Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Resumo: O presente trabalho analisa o processo de imputação proposto por Claus Roxin, com o fito de demonstrar a necessidade teórica da moderna teoria da imputação objetiva e revelar a repercussão do emprego de seus critérios na solução de casos concretos. Para melhor atender a esse escopo, disseca-se o processo de imputação de Roxin que compreende duas etapas: a) aferição da presença do nexo causal entre conduta e resultado, a partir da teoria da equivalência das condições; e b) aplicação dos critérios da criação de um risco não permitido, da realização do risco no resultado concreto e da inserção do resultado no alcance do tipo. Em todo o trabalho compara-se a solução de diversos casos pelas teorias precursoras e pela moderna teoria da imputação objetiva, extraindo-se desse cotejo a relevância teórica e prática da teoria proposta por Roxin.