Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
ISSN 2179-8575
2º Semestre 2012
V.4 N.2 2012


 Direito Administrativo
Autor Título
DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO

Tombamento: ônus excessivo suportado pelo particular e a possibilidade de indenização por desapropriação indireta
MAÍRA DE MORAIS PONCIANO

Responsabilidade Civil do Estado por Omissão
OLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA

O art. 68 do ADCT: A questão da regularização fundiária nas terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.
REGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA

Efetividade da Tutela Jurisdicional na Saúde
RICARDO ZACHARSKI JÚNIOR

Advocacia Pública na Administração Indireta e os Honorários Advocatícios
ROBERTO FONTES PINHEIRO

Instrumentos de Controle da Administração Pública pela Sociedade: Ação Popular



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