Cursos de Especialização nas Áreas do Direito Pós-Graduação Lato Sensu

ISSN 2595-7929

Revista do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da EMERJ

N. 3 - 2024

SUMÁRIO

Alexandre Barbosa Silva – O avanço da justiça brasileira com o advento do acordo de não persecução penal.

Douglas Oliveira da Silva – Seletividade criminalizante fundada no critério territorial: uma análise interseccional da presunção de que o favelado vive associado ao tráfico.

João Gonçalves Chagas – O conflito prático no cumprimento das medidas protetivas de urgência aplicadas pela autoridade policial e a ineficácia nos prazos impostos pela norma.

João Lucas Silva Ferreira A (in)constitucionalidade da confissão no acordo de não persecução penal.

Leonardo Marinho Montenegro – Crimes omissivos impróprios: existe a possibilidade de tentativa?

Leonardo Silva Pinto – Os meios de impugnação das decisões do juízo da execução penal: um estudo de caso à luz da jurisprudência do TJ-RJ.

Vinícius Souza de Aguiar – A (in)aplicabilidade do princípio da homogeneidade como fato limitador da prisão preventiva.