Revista Magistratus - Número 12 - Segundo Semestre/2025

EDITORA EMERJ 56 Revista Magistratus julho - dezembro/2025 Inteligência Artificial em Propagandas Eleitorais: os desafios da regulamentação à luz do constitucionalismo digital No dia 12 de dezembro, a Editora EMERJ lançou a obra Inteligência Artificial em Pro- pagandas Eleitorais: os desafios da regula- mentação à luz do constitucionalismo digi- tal, de autoria de Fidel Santoro dos Santos. Prefaciado pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Or- to, o livro é fruto da pesquisa realizada no âmbito da monografia jurídica do Curso de Especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, defendida emapresentação oral. A obra, fruto de rigorosa pesquisa acadêmi- ca, representa uma contribuição relevante e atual ao debate jurídico sobre os impac- tos da tecnologia no processo democráti- co. Em um contexto de crescente influência da inteligência artificial nas relações sociais e políticas, o autor propõe uma análise sis- temática da Resolução nº 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral, que regulamen- ta o uso da Inteligência Artificial nas propa- gandas eleitorais. O autor foi aluno do PREMERJ e posterior- mente concluiu o Curso de Especialização em Direito Público e Privado da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2025.