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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ

Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura


ISSN 2179-8575

1º Semestre 2009
V.1 N.1 2009

Direito Tributário

Autor Título
Dayana Passos Drago A posição dos créditos tributários na falência sob a ótica do estado social
João Augusto de Souza Dias Borgonovi Classificações jurídicas
Maria Alves Felippe O princípio da anualidade tributária
Priscila Gomes Barcellos Borges A legitimação do Ministério Público para questionar acordos tributários em sede de ação civil pública
Vinícius Paiva Galhardo A ilegitimidade do contribuinte de fato para a ação de repetição de indébito

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