Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
2º Semestre 2009
Título: A inconstitucionalidade do uso de algemas sob o prisma da coletividade
Autor: Mariana Tonelli Vianna
Palavras-chave: Segurança jurídica, dignidade humana, proteção, sociedade, legalidade.
Resumo: O presente trabalho visa analisar a real inconstitucionalidade do uso de algemas, levando-se em conta os direitos e interesses da coletividade como um todo. Tal estudo implica a compreensão de institutos jurídicos, princípios constitucionais e a Súmula Vinculante 11.
 
 
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