Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
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| Título: | Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 84.078 | ||
| Autor: | Natalie Riskalla Anchite | ||
| Palavras-chave: | Direito Processual Penal, Pena, Execução Provisória. |
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Resumo: A pena é matéria de alta indagação no Direito Penal e sua execução é cuidada pelo
Direito Processual Penal. A execução provisória da pena é questão sempre controversa na
doutrina e na jurisprudência, onde se questiona sua possibilidade em contraponto com os
princípios da nova ordem constitucional, mormente em relação ao Princípio da Não
Culpabilidade. A essência do presente trabalho é analisar o instituto e suas premissas,
abordando o entendimento doutrinário, bem como a quebra de paradigma na jurisprudência
pátria, em razão da decisão exarada recentemente no bojo do Habeas Corpus 84.078. |
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