Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
ISSN 2179-8575
2º Semestre 2011
V.3 N.2 2011
Direito Consumidor
Autor Título
HELOISA ASSUNÇÃO PEREIRA

A Responsabilidade do Fornecedor de Produtos Frente aos Riscos do Desenvolvimento.
MARCELO CARRADA TORRES

A Distribuição do Ônus Probatório nas Demandas Consumeristas à Luz das Normas Constitucionais de Proteção do Consumidor
MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA

Prescrição e Decadência nas Relações de Consumo.
RENATA SEIXAS AMANTE FARES

A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor
TÚLIO RIBEIRO MARTINS

Inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público



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