Curso de Especialização nas Áreas do Direito Pós-Graduação Lato Sensu
Revista do Curso de Especialização em Direito Tributário da EMERJ
N. 2 - 2015 |
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SUMÁRIO |
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Angelo Pessôa França Delfino - Não incidência do imposto sobre produtos industrializados-IPI na importação de veículos automotores por pessoa física. |
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Bruna Ferreira Martins - ICMS e a "guerra fiscal" entre os estados federados. |
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Elizabeth Maria Alves Barreto - Contribuição de iluminação pública: a perspectiva jurídica da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da contribuição especial - COSIP e o princípio da isonomia tributária. |
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Francinny Delfino de Mendonça - A relevância da tributação para o financiamento da saúde. |
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Geraldo Rodrigues - A criminalização do importador que oculta o destinatário final da carga. |
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José Roberto Ramos Paulo - A Herança e a injustiça fiscal. |
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Leonardo Machado Sobrinho - Limitação ao poder de tributar em relação aos Conselhos profissionais. |
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Leonardo Walace dos Santos Leite - A influência de alguns princípios repressivos no âmbito do direito tributário sancionador. |
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Luciana Julião e Silva Caribé - O ICMS sobre a energia eletrétrica: questões polêmicas e perspectivas. |
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Marcelle Torres de Oliveira - Precatórios judiciais: demora no recebimento de precatórios gera indenização? |
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Marcelo Cabral de Menezes - A progressividade do imposto sobre a renda como instrumento de justiça social. |
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Roberto dos Santos - Responsabilidade tributária: a infração tributária, a denúncia espontânea e suas consequências para o sujeito passivo e a jurisprudência firmada. |
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Rodrigo Garcia Veraldo - O Termo inicial da prescrição tributária do imposto predial territorial urbano: análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. |
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Samuel Ribeiro da Silva - A tributação dos atos ilícitos - aspectos jurídicos. |