Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
ISSN 2179-8575
2º Semestre 2009
V.1 N.2 2009

Direito Tributário
Autor Título
ALINE ABREU PESSANHA

A não incidência do ITBI nas aquisições de imóveis em arrematação judicial
ANA CAROLINA VIANA PINTO FIGUEIREDO

Função social do tributo diante da atual crise financeira nacional
JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA

A restrição da eficácia temporal da decisão declaratória de inconstitucionalidade e o enriquecimento sem causa do Estado


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