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SUMÁRIO |
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Ana Carolina Machado e Silva Dias – Políticas públicas: implementação e novas tendências dos mecanismos de controle. |
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Ana Carolina Vieira Moreira – A subutilização das parcerias público-privadas na conservação do patrimônio público. |
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Barbara Gatti Nunes de Souza Ferrari – A elevação da segurança jurídica pela valorização do precedente administrativo. |
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Bruna Corrêa Paim da Rocha – Estabilidade no serviço público: os possíveis impactos da sua perda na qualidade da prestação da atividade administrativa. |
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Carla Ribeiro Tulli Rieboldt – Requisitos de qualificação técnica nas licitações públicas: reflexões sobre os limites entre as exigências para assegurar a execução satisfatória do objeto e o princípio da ampla competitividade. |
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Daniel Pires Lacerda – O pragmatismo judicial no controle do mérito do ato administrativo: análise do artigo 20 da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro. |
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Daniele Gomes Oliveira – Avaliação periódica de desempenho do servidor público como fator decisivo ao princípio da eficiência no serviço público. |
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Dominique Lopes dos Santos Sampaio da Silva – Autonomia financeira universitária: o caso dos duodécimos da UERJ. |
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Erick Roberto Huguenin da Silveira Gomes – A desburocratização da atividade contratual do estado brasileiro. |
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Fátima Heloisa Gonçalves – Demissão de servidor público por abuso de poder do chefe do executivo municipal e suas consequências. |
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Felipe Lopes Alves D'Amico – Os arts. 20 e 21 da LINDB analisados sob a perspectiva da capacidade institucional do Poder Judiciário. |
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Giovana Maria da Conceição – Interesse público versus interesse privado: a supremacia do interesse público deve prevalecer? |
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Gustavo Henrique Nascimento Silva – O dever de uniformização das decisões administrativas e a formação de precedentes: uma proposta à luz da segurança jurídica. |
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Jefferson Lopes Gonçalves – Licitação sustentável: a sustentabilidade em conflito com a isonomia e competitividade. |
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José Ricardo Jesus dos Santos – A necessidade do diálogo entre o judiciário e o gestor da administração pública, de acordo com a lei nº 13.655/18. |
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Juliana Sevidanes de Araújo – Leilão e o credenciamento de leiloeiro público como hipótese de inexigibilidade de licitação. |
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Juliano Oliveira Brandis – Controle da atividade administrativa e especialidade jurídico-funcional: cooperação institucional e limites da atuação dos órgãos de controle externo. |
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Leonardo El-Amme Souza e Silva da Cunha – O dever de mitigar as perdas na administração pública: a relativização do dever de anular atos e contratos administrativos ilegais. |
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Magno Martins Mendes – A politização do contrato administrativo: a disputa entre o interesse público e a vontade do gestor. |
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Michell Harrigan Brum Rosa Lemos – Terceirização da atividade fim na administração pública direta. |
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Maria Luiza Ribeiro Gallez – A evolução da corrupção na administração pública brasileira decorrente dos atos de improbidade. |
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Monica Almeida Mota – A lei nº 13.655/18 e o Poder Judiciário no controle do ato administrativo. |
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Natalia Malheiros Marques – O controle do Tribunal de Contas em ações e serviços públicos de saúde. |
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Sergio Seabra Varella – Controle judicial da administração e a judicialização de questões administrativas relativas à saúde e educação |
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Suzanne Insfran da Silva Bastos – A imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por conduta de improbidade administrativa decorrente de comportamento doloso. |
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Tainara Pompeu Borges da Silva – A
Regulamentação do Instituto da Arbitragem na Resolução dos
Conflitos que Envolvem o Poder Público e Seus Reflexos na
Gerência da Administração Pública. |
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