Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
ISSN 2179-8575
2º Semestre 2009
V.1 N.2 2009

Direito Administrativo
Autor Título
ALFREDO DE CARVALHO FILHO

O controle judicial de políticas públicas
ANDREA AZEVEDO MORAES

O poder normativo das agências reguladoras
CAMILLE MONTAURY MONTEIRO DE BARROS MARTINEZ

A responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos

CONRADO CABRAL FERRAZ

O poder normativo das agências reguladoras à luz do princípio constitucional da separação dos poderes

DANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA

A limitação da supremacia do interesse público
EDUARDO GOMES MAGALHAES

O controle judicial de políticas públicas sob a ótica da garantia dos direitos fundamentais, da separação do poderes e da reserva do possível
FLAVIA SOUBRE

Ressocialização dos presos por meio da aplicação do sistema das parcerias público-privadas
INGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS

Limites ao controle judicial dos atos normativos discricionários das agências reguladoras
INGRID DE MELO SILVA

A relativização da coisa julgada nos processos de desapropriação
INGRID QUEIROZ DIAS

Aspectos controvertidos sobre a atuação do judiciário nas políticas públicas, visando à garantia do mínimo existencial

LUCIA CARRIÇO MIZRAHI

A prática forense no ensino superior
LUIZA BARROS OSTI MAGALHAES

Restrições ao princípio da continuidade dos serviços públicos

RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS

As agências reguladoras e o princípio da eficiência dos serviços públicos
RODRIGO BERNARDO RIBEIRO

Aspectos controvertidos das parcerias público-privadas

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