Alessandro Nunes da Silva - O POTENCIAL EFEITO CONFISCATÓRIO DA MULTA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA NAS HIPÓTESES DE NÃO INADIMPLEMENTO DO TRIBUTO

Alexandra Ferreira Gregorio - A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA QUEIXA CRIME DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Aline Costa Velho do Nascimento - A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 11.340/06: DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO

Amanda Matheus Maia - A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO PELO PROCESSO PENAL BRASILEIRO DO DEPOIMENTO ESPECIAL PARA VÍTIMAS CAPAZES DO CRIME DE ESTUPRO

Ana Carolina Morgado de Moraes - CONDUÇÃO COERCITIVA DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUA REVITIMIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL

Ana Gabriela Campos Bottino - A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM DISSOLUÇÃO FAMILIAR À LUZ DA SUPERAÇÃO DO VIÉS MERAMENTE PATRIMONIALISTA DO DIREITO ANIMAL

Ana Paula de Souza Marques - O PENHOR LEGAL DO HOSPEDEIRO EM CONFRONTO COM A VEDAÇÃO DE COBRANÇA VEXATÓRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

André Fernandes Roppa Cruz - A RECEPÇÃO DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 7.170/1983 FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DO BRASIL DE 1988

Andréia Marques Ramos - O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA CONSTITUCIONALIDADE E APLICABILIDADE DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO

Andressa Costa Barbosa de Lima Carneiro - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.979/20 E A POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DO ESTADO DE SÍTIO NA PANDEMIA DA COVID-19: POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL NA ADPF Nº 672 PARA SUPRIR A OMISSÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO FEDERAL

Anna Thácia Pereira Lutz - ART. 53, §2º DA CRFB/88 E A TESE DA INAFIANÇABILIDADE LEGAL – UMA ANÁLISE TÉCNICA SOBRE A POSSIBILIDADE DE PRISÃO DO PARLAMENTAR FEDERAL

Ariela Cabral do Vale - EXECUÇÃO PROVISÓRIA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE

Arina Figueredo do Vale Ferreira - A LIMITAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE NA INTEGRIDADE PSÍQUICA E O ABALO PSICOLÓGICO NOS REALITY SHOWS

Arthur de Assis Costa - A NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 226 DO CPP APÓS O JULGAMENTO DO HC Nº 598.886/SC NO STJ

Arthur Rodrigues Vieitos - O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O RÉU REINCIDENTE: A APLICAÇÃO HESITANTE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Beatriz Helena Fonseca Rodrigues de Campos Figueiredo - TRADE DRESS: LEGAL DESIGN E VISUAL LAW: A NOVA LINGUAGEM DO DIREITO EM PROL DO ACESSO À JUSTIÇA

Beatriz Nascimento Antunes - O DIREITO AO ESQUECIMENTO APLICADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS

Bruna Matiza Mariano Rodrigues - A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE SOB A PESPECTIVA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUNANA

Bruno Andrade Barros - NOTÍCIAS FALSAS, URNAS ELETRÔNICAS E O PAPEL COMBATIVO DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Bruno Dias Amendola - O CONCURSO DE CRIMES NO ROUBO A TRANSPORTES COLETIVOS

Camila de Oliveira Cunha - PRAGMATISMO, DESESTATIZAÇÃO E PODER DE POLÍCIA

Cristiane Netto Seixas - EXCLUSÃO SUMÁRIA DE CONTEÚDOS E PERFIS DE REDES SOCIAIS: DO DIREITO DE DEFESA DO USUÁRIO À RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Carlos Acosta Junior - A CONQUISTA DO DIREITO À INFORMAÇÃO E O SEU CONFLITO COM OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO SÉCULO XXI, SOB A ÓTICA DA PÓS-VERDADE

Carlos Patrick Macedo Pereira - A EQUIPARAÇÃO DA HOMOTRANSFOBIA A CRIME DE RACISMO NA ADO Nº 26 E NO MI Nº 4.733 E A DIGNIDADE DA POPULAÇÃO LGBTQIA+

Carolina Carraro Carcabrini - PRINCÍPIO DA IGUALDADE: A EQUIDADE NAS LEGISLAÇÕES ESPECIAIS PARA AS MULHERES

Carolina Lemme Martorelli Ennes - O PROCESSO CIVIL ESTRUTURAL É UMA ALTERNATIVA EFICIENTE PARA A REORGANIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DESESTRUTURADAS?

Clara Muniz Gomes - O PROTAGONISMO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES NO CENÁRIO DE CONFLITOS INSTITUCIONAIS

Corina Pitombo - ANÁLISE DA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO DO CONDENADO APÓS ALTERAÇÕES DO ART. 9-A DA LEI Nº 7.210/84 PELO PACOTE ANTICRIME

Daniela Castro Vianna Teixeira - A CONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS

Eliza Cristiana Faria de Oliveira - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DO JÚRI

Fábio Mesquita Henriques - A PERÍCIA EM CARTÕES COM CHIP COMO FORMA DE EXTINÇÃO DE RECLAMAÇÕES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Fernanda Castilho Ribeiro de Castro Cerruti - A PRECARIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA PANDEMIA COVID 19 COMO OBSTÁCULO À GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE, À VIDA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Fernanda Linhares Zouein - ANÁLISE DA (IN)CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Gabriela Caxias Silva Oliveira - A VERDADE NO PROCESSO PENAL: A (IM)COMPATIBILIDADE DE UM “JUIZ MINISTERIAL” NO SISTEMA ACUSATÓRIO

Gabriela Pinheiro Ornellas - A VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS À LUZ DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ

Hannah Lara Fonseca Da Silva Amaral - INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS REGULATÓRIAS PELO PODER JUDICIÁRIO

Harley Mendes Dantas Da Silva - POLIAMOR E A NOVA CONFIGURAÇÃO DOS RELACIONAMENTOS AFETIVOS: A LEGITIMIDADE JURÍDICA E O RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR

Ingrid Dias Carneiro Leal Bastos - AS RELAÇÕES DE DOMINAÇÃO-EXPLORAÇÃO DE GÊNERO NO ÂMBITODA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19) E ISOLAMENTO SOCIAL

Ingrid Nascimento Dos Santos Franco - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS POR PUBLICIDADE ENGANOSA NO INSTAGRAM E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

Isabella Braga - O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SUA (IN)APLICABILIDADE AO CRIME DE RACISMO

Isabella Garcia Duarte Iunes - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS VIA PESSOA JURÍDICA: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS, SOB A ÓTICA DA DECISÃO DO STF, NA ADC 66

Isabella Maria Araujo Monteiro Silva - A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO HÍBRIDA NO DESIGN DE MODA, SOB A ÓTICA DO DIREITO AUTORAL E DO DESENHO INDUSTRIAL

Isis de Almeida Ranauro - PACOTE ANTICRIME E A IMPOSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA PRISÃO PREVENTIVA: INAPLICABILIDADE DA VEDAÇÃO AO MICROSSISTEMA DA LEI MARIA DA PENHA

Júlia Valadão Sousa Corgozinho - A (IM)POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

Juliana Ferreira da Silva Vila Nova Lima - A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Juliana Victória Fernandes da Fonte - CONDUTAS DO PODER PÚBLICO QUE REPRESENTAM OBSTÁCULOS À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA

Julianna Nunes da Silva Marques - PROBLEMAS HEURÍSTICOS E DECISÕES A CONTA-GOTAS: A POSTURA DECISÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO DIANTE DE PROCESSOS ESTRUTURANTES

Leonardo Guimarães Bombaça - A PROTEÇÃO POST MORTEM DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO

Luany Gomes Manhães - A INSTITUIÇÃO DA CLÁUSULA DE INFIDELIDADE NO CONTRATO DE CASAMENTO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO

Luiza Freire Segal Szmajzner - IMPACTOS DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NO CENÁRIO DA PANDEMIA DE COVID-19

Luiza Quadros Câmara - A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS E O SEU NECESSÁRIO RECONHECIMENTO COMO SERES SENCIENTES

Luiza Vivório da Rocha Pinheiro - O CENÁRIO DA PANDEMIA E O ISOLAMENTO SOCIAL CAUSADO PELO CORONAVÍRUS COMO CONSEQUÊNCIAS DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL

Marcela Dantas Castilho Faria - CONDENAÇÕES SEM FILTRO: UMA CRÍTICA A PRÁTICA DE RECONHECIMENTOS FOTOGRÁFICOS COMO MEIO DE PROVA EM PROCESSO PENAL

Marcelle Menezes Silva - ADESÃO PELO DIREITO BRASILEIRO AO SISTEMA DE PRECEDENTES À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E O APRIMORAMENTO DA SEGURANÇA JURIDICA E CELERIDADE DO JUDICIÁRIO

Marcio Pinto dos Santos Júnior - LAWFARE: A UTILIZAÇÃO DE MECANISMOS JURÍDICOS PARA FINS POLÍTICOS E O CONSEQUENTE ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA

Maria Lucia Laurinda da Silva - O CASO DO MENINO DO BARRIL E A LEI MENINO BERNARDO: QUANDO A AGRESSÃO É VISTA COMO DIREITO ABSOLUTO DOS PAIS E A LEGISLAÇÃO É INEFICAZ

Mariana Balbino de Souza - A (IM)POSSIBILIDADE DA PRODUÇÃO E UTILIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Michelle Souza Calado Lima Carneiro - ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL E A SUA COMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Natália Leal Lima Eufrásio - CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE VERSE SOBRE PROVA PERICIAL

Paola Teixeira Bastos - ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA: A LEGITIMIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA

Patricia Magalhães Galdino - A VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA APÓS A LEI Nº 13.964/2019 SOB A ÓTICA DA EPISTEMOLOGIA JURÍDICA

Paula Xavier Reis - FEDERAÇÃO E PANDEMIA: PAPEL DOS ENTES NO COMBATE A PANDEMIA DA COVID-19

Paulo Vitor Flores Macedo - O DIREITO DE USO DE PARTES COMUNS DE CONDOMINIO EDILÍCIO PELO POSSUIDOR INDIRETO

Pedro Barcellos Maia - A GRAVE AMEAÇA NA CONDUTA DO AGENTE QUE PRATICA APENAS AMEAÇA VERBAL PARA OBTER BEM MÓVEL ALHEIO

Pedro Bravo Domenici Pequeno - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DE GESTAÇÃO, NA LINHA DA DECISÃO DO STF

Pedro Furtado De Mendonça Bellas - DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PROJETO DE LEI N° 6.204/19, DO SENADO FEDERAL

Pedro Moreira Aguiar De Brito - A CRIMINALIZAÇÃO DO ESTELIONATO JUDICIAL E A CRÍTICA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NOS TRIBUNAIS ACERCA DA MATÉRIA

Pedro Sgorlon Moreira - A POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DOS TEMPOS FICTOS NO REGIME PREVIDENCIÁRIO DO MILITAR ESTADUAL

Petronilho Lima Carneiro - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA FACE À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E AS ALTERNÂNCIAS DE ENTENDIMENTO DO STF

Rachel Moraes Valença Moreira - OS IMPACTOS DA PANDEMIA NOS ALUGUÉIS COMERCIAIS E O DEVER DE RENEGOCIAR SOB A ÓTICA DA BOA-FÉ OBJETIVA

Rafael Pinheiral Rocha - A EQUIPARAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA AO CRIME DE RACISMO: A EXPANSÃO DO ATIVISMO JUDICIAL FRENTE À INÉRCIA DO PODER LEGISLATIVO E SUA EFETIVIDADE NA PROTEÇÃO DE DIREITOS

Raiane Araujo Corrêa Sardou - REPRODUÇÃO HUMANA ARTIFICIAL HETERÓLOGA: REFLEXÃO SOBRE O CONFLITO DO DIREITO À ORIGEM GENÉTICA FRENTE O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA

Raquel De Souza Lima Dos Santos - O GARANTISMO PENAL HIPERBÓLICO MONOCULAR COMO FONTE DE IMPUNIDADE E O ABANDONO DA VÍTIMA COMO SUJEITO DE DIREITOS

Renata Maria Mattos Urtiga - A APLICABILIDADE DA QUALIFICADORA DO CRIME DE FEMINICÍDIO PARA MULHERES TRANSEXUAIS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Rogério João Batista da Silva - A PRÁTICA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO FORNECIMENTO DE SMARTPHONES E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS

Sulamita Vicente de Lima - DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL DO CONFLITO DE DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO

Tatiana Nogueira Pereira - A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A CULTURA DO CANCELAMENTO NAS REDES SOCIAIS

Tatiane da Motta Candido - O PREÇO DO ÓBITO DOS DETENTOS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, NOS ÚLTIMOS 10 ANOS

Thaiana Santos Rego de Andrade - A OBRIGATORIEDADE DA COLETA DO PERFIL GENÉTICO DE CONDENADOS E A SUA MANUTENÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO NO BANCO DE DADOS

Thiago Assed Vianna de Faria - O TRATAMENTO DO DIREITO PENAL EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE PENA PELOS PSICOPATAS

Thiago Gangemi Barros Detommaso dos Santos - A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO FLUMINENSE NA REVISÃO E RESOLUÇÃO DOS CONTRATOS PREDIAIS URBANOS RESIDENCIAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Victor Rodrigues Bredoff - ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DIANTE DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA