Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ
Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura
ISSN 2179-8575
1º Semestre 2013
V.5 N.1 2013


 Direito Administrativo
Autor Título

AMALIA LETÍCIA WIDHOLZER VARANDA O dano moral e a responsabilidade civil do Estado nas políticas de segurança pública

BRUNO DOS SANTOS DIAS

 Ativismo judicial: o Poder Judiciário como protagonista do necessário controle para a discricionariedade desregrada e omissão injustificada do Poder Executivo
CARLA FARIA DE SOUZA
 A função notarial na realidade jurídica brasileira

ISABELA LEAL GONÇALVES

 Serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor

LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO

 O papel do Poder Judiciário na concretização da segurança pública

KATIANE HARCA GRAVINO

 O Foro por prerrogativa de função nas ações de improbidade administrativa

LETÍCIA ROSA WERNECK

 A responsabilidade civil do Estado pela falta de leitos em UTI'S nos hospitais públicos
MARCELO AUTRAN DUARTE
 A responsabilidade civil dos concessionários pelos danos causados a terceiros não usuários dos serviços públicos prestados por delegação
MONIQUE PENNA LEITE
 Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos de seus agentes: análise da divergência doutrinária e jurisprudencial
PAULA ITABAIANA NICOLAU CURY
 Responsabilidade do Estado pela demora na prestação da tutela jurisdicional
RAQUEL DA SILVA NERY ALVES
 Contratos de compartilhamento de infraestrutura
URSULA COSTA ALBUDANE
 A constitucionalidade da dispensa de licitação para a contratação de organizações sociais



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