Adélia Almeida de Souza - DA RELEVÂNCIA COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL – EMENDA CONSTITUCIONAL N. 125/2022.

Aline Peleteiro Garcia Fontes - A INTERVENÇÃO (MÍNIMA) DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UMA ANÁLISE SOBRE A NOTÁVEL PRESENÇA ESTATAL NO DIREITO PATRIMONIAL DAS FAMÍLIAS.

Ana Clara Rodrigues de Oliveira - REGULAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE À LUZ DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 1052849-06.2019.8.26.0053.

Ana Thereza Santos Ferreira Lima - O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL-INSTRUMENTO DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL E AS CONTROVÉRSIAS JURISPRUDENCIAIS.

Andrea Neves Fraga Serejo - EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIAL NA ESFERA CRIMINAL E A INSTITUIÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

Anna Carolina Juliano Amaral - HERANÇA DIGITAL: O CONFLITO ENTRE A SUCESSÃO LEGÍTIMA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE POST MORTEM.

Bárbara Alves de Aragão - CONFIABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL E DA PROVA DE RECONHECIMENTO PESSOAL NO PROCESSO PENAL À LUZ DA TEORIA DAS FALSAS MEMÓRIAS.

Barbara Maria Ferrantini Gomes Gonçalves Glabow - AS FAMÍLIAS POLIAFETIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA QUANTO AO CABIMENTO DO POLIAMOR FRENTE AO PRINCÍPIO DA MONOGAMIA.

Beatriz Gonçalves de Almeida - A POSSIBILIDADE DE GUARDA COMPARTILHADA PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO CASO DE RUPTURA DO VÍNCULO CONJUGAL.

Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira - SUSTAÇÃO DE NORMAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PELO CONGRESSO NACIONAL: A PRÁTICA DO ART. 49, V DA CRFB/88 DURANTE A PANDEMIA (ANOS DE 2020 - 2022).

Bento Benzi Costa - O DISCURSO DE ÓDIO E A LIMITAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Bruna Pessoa Ribeiro - A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CÍVEL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N. 6.204/2019.

Caio Viana Bichara - O DIREITO À VIDA SOB O PRISMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: LEGITIMANDO A ESCOLHA POR UMA MORTE DIGNA.

Carolina Arca Peixoto - O SILÊNCIO DA VÍTIMA DE AGRESSÃO FÍSICA, DURANTE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA.

Carolina Santos Erthal - AS DEFENSORIAS DEL PUEBLO NO NOVO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO: UMA ALTERNATIVA AOS PADRÕES UNIVERSAIS DE CULTURA.

Clara Saraínã dos Reis Monteiro - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO A PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DIGITAL.

Clarisse Sales Moreira - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE MATRIZES AFRICANAS: IMPERATIVOS HISTÓRICOS E CULTURAIS, ASPECTOS DOMINANTES E ACESSO À JUSTIÇA.

Daniel Chaves Segrillo - DA INSUFICIENCIA DO CONCEITO DE AUTORIA NO CONTEXTO DAS MILICIAS, A LUZ DA TEORIA DO DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO.

Daniel Pinho Martins - ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS (PICS) INSTAURADOS E CONDUZIDOS DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Débora de Paula Aprígio - A EROSÃO DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS: CONSTITUCIONALISMO ABUSIVO À LUZ DA ADPF 622.

Felipe Souza de Oliveira - A NATUREZA JURÍDICA DA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS E A (IM)POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO ISS À LUZ DO ITEM 1.03 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR N. 116/03.

Flávia Franco Gomes - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA LEI DE DROGAS FRENTE A DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A LESIVIDADE DA CONDUTA E O JUS PUNIENDI ESTATAL.

Gabriel Carnaúba Alves dos Santos - A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO MATÉRIA DE DEFESA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA EIFICÊNCIA E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

Gabriella Costa Victorino - O DESVIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Gabriella Ribeiro Marques - ANÁLISE DO §1º-A, DO ART. 32, DA LEI N. 9.605/98 À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO.

Giovana de Oliveira Almeida - JUÍZES NAS REDES SOCIAIS: REINTERPRETAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL DE ACORDO COM A ATUAL REALIDADE DIGITAL DA SOCIEDADE.

Giulia Baranda Martins de Almeida Boccaletti - A FRAGILIZAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE BASE DE DADOS DE ABRANGÊNCIA NACIONAL, A PARTIR DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI N. 14.382/22.

Guilherme Martins Pino Samico - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

Gustavo Lucas Andrade - O TRÁFICO DE DROGAS E A EXECUÇÃO PENAL: RELAÇÃO ENTRE ACRIMINALIZAÇÃO E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL.

Helder Fadul Bitar - VIOLÊNCIA ESTRUTURAL E O IMPACTO NA EDUCAÇÃO DOS JOVENS: UMA ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE ABAEATETUBA/PA.

Isabela Sias Maffort Lopes - A (IM)POSSIBILIDADE DE REVISÃO JUDICIAL DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES.

Isabella Peralta Vaz - LEIS (IN) CONSTITUCIONAIS QUE CAUSAM IMPACTOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA: CAUTELA E SOLUÇÕES PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO.

Isadora Rocha Massini - REPERCUSSÕES DA DEFASAGEM LEGISLATIVA A RESPEITO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO SISTEMA DE PERSECUSSÃO PENAL.

Julia Vianna Correia da Silva - A APLICAÇÃO DO VISUAL LAW EM DECISÕES JUDICIAIS COMO MECANISMO DE ACESSO À JUSTIÇA E À CIDADANIA.

Karen Regina de Souza - PRÁTICA ILEGAL DA FARRA DO BOI NO TERRITÓRIO NACIONAL: DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO DA CORTE CONSTITUCIONAL.

Karina Guimarães Machado - VÍTIMAS NÃO IDEAIS: TENSÕES ENTRE A PROTEÇÃO E A AUTONOMIA DE MULHERES AFETADAS PELA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUE PERMANECEM COM SEUS OFENSORES.

Lane dos Santos Amaral - (IM)POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETO PRESIDENCIAL QUE CONCEDE GRAÇA NOS CASOS DE CRIMES COMETIDOS CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Laura Cristina Cabral de Araujo - A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO MATRIMONIAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA PATRIMONIAL DA LEI N. 11.360/06.

Leticya Denegle Cruz - A IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA SEM O DEVIDO PROCESSO JUDICIAL DE ADOÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Liana Cristina Marques Siqueira - O CABIMENTO DO DIREITO AOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS: UMA REFLEXÃO À LUZ DA CONDIÇÃO DE SER SENCIENTE.

Lucas Chevrand Pereira Duarte - A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM DECORRÊNCIA DE FALHAS NO DEVER ANEXO DE INFORMAÇÃO.

Luciana Paim Sodré - AUTONOMIA DO ADOLESCENTE TRANSGÊNERO NO USO DE TRATAMENTOS HORMONAIS FRENTE À AUTORIDADE PARENTAL.

Luciana Schiavini - VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA VIOLAÇÃO AO DIREITO DAS MULHERES OU FATO ATÍPICO?

Manuella Suita Dutra Leite - GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA PELA VÍTIMA DE CRIME, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, E A (IM)POSSIBILIDADE DE SEU USO PELA ACUSAÇÃO À LUZ DA REGULAMENTAÇÃO TRAZIDA PELA LEI ANTICRIME (LEI N. 13.964/2019).

Marcela Freitas Machado - OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO ENCARCERAMENTO EM MASSA.

Marcela Valente Couto - A MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL, FRENTE À FACULDADE DE APRESENTAÇÃO DE ANPP PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Marcus Vinicius de Oliveira Leal Vieira - ANÁLISE CONSTITUCIONAL DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FACE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DE NÃO CULPABILIDADE.

Mariana Beatriz Garcia Lobato - ARTIGO 927, III, DO CPC: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA VERSUS O ENGESSAMENTO DO PODER DECISÓRIO DO MAGISTRADO.

Mariana de Miranda Barbosa Mendes - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A APLICABILIDADE E OS AVANÇOS DO INSTITUTO A LUZ DA LEI N. 13.964/19.

Marina Oliveira Francisco - OS EFEITOS DOS PRECEDENTES VINCULANTES SOBRE A ARBITRAGEM CONTTRATADA COM A APLICAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO.

Michelli Christine de Jesus Teixeira - O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAS MOTIVADO POR PRECONCEITO: O LIMITE ENTRE A LEGALIDADE E A ILEGALIDADE.

Murilo Debossam de Barros e Azevedo - APLICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS NA AQUISIÇÃO DE BENS DIGITAIS NO METAVERSO.

Nadyne Prediger dos Santos - A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA PREVISTA NO ART. 5°, VIII DA CRFB: A ESCUSA DE CONSCIÊNCIA INVOCADA PELO SERVIDOR PÚBLICO.

Nathália dos Santos Sermoud - AÇÃO OU OMISSÃO BASEADA NO GÊNERO: A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER À LUZ DA LEI N. 11.340/06 E DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRJ.

Nathália Souza e Souza - TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

Odon Silvares Corrêa Neto - O DIREITO À RECUSA TERAPÊUTICA E O DEVER DO ESTADO NA PROTEÇÃO DOS MENORES DE DEZOITO ANOS NOS CASOS DE TRANSFUSÃO SANGUÍNEA E SITUAÇÕES CONGENERÊS.

Paola Fernandes de Castro - A (IM)POSSIBIBILIDADE DE DEEPFAKE E DEEP VOICE DE FALECIDOS À LUZ DE DILEMAS JURÍDICOS SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL.

Pablo Moraes da Silva - O DEVER DO MAGISTRADO DE OBSERVAR EX OFFICIO A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.

Paula Salles Vaz de Mello - A EFETIVIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO.

Pedro Machado Bezerra - A AUTONOMIA PRIVADA NA ERA DO CAPITALISMO DE VIGILÂNCIA: DO LIVRE ARBÍTRIO DO CONSUMIDOR À PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL.

Vânia Ramos de Faria - INGRESSO EM DOMICÍLIO E PRISÃO EM FLAGRANTE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

Vinicius de Magalhães Souza - A LIBERDADE RELIGIOSA E O SACRIFÍCIO DE ANIMAIS DIANTE DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A NECESSIDADE DE DIGNIDADE DO ANIMAL NÃO HUMANO

Yasmin de Azevedo Ribeiro - A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELA AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO À SUCESSÃO DE CRIPTOMOEDAS.

Yasmin de Souza Soares - A RENÚNCIA DA TOGA E DO TERNO: O PROJETO DA JUSTIÇA ITINERANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTRE OS ANOS DE 2015 A JULHO DE 2022 E OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19.