Agatha Vandressa Barbosa Guerra - RESPONSABILIDADE CIVIL E REGULAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS:A REPERCUSSÃO DOS CONTRATOS INTELIGENTES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO.

Alice de Magalães Paiva Ferreira - A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL COMO POLÍTICA FUNDAMENTAL DE SAÚDE PÚBLICA E A IMPORTÂNCIA DA LEGALIZAÇÃO NA SAÚDE DA MULHER.

Amanda Freitas Dominguez - O PRINCÍPIO “HOUSING FIRST”: A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA PERSPECTIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.

Ana Flávia Passos da Costa Leal - O ACESSO AOS BENS DIGITAIS SEM VALOR PATRIMONIAL E A TUTELA DA PRIVACIDADE POST MORTEM: POSSIBILIDADES E LIMITES DIANTE DE UM SISTEMA SEM REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA.

Bárbara Maia de Medeiros - A SÍNDROME DE DOM CASMURRO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O JUIZ DAS GARANTIAS E O CONTATO DO MAGISTRADO COM PROVAS ILÍCITAS.

Beatriz Costa Abreu - A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA PERANTE OS CRIMES DE FEMINICÍDIO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O TRIBUNAL DO JÚRI.

Beatriz da Silva Cruz - DA CONSTITUCIONALIDADE DO MODELO FAMILIAR POLIAFETIVO.

Bianca Maria Ferreira Ramos da Silva - ANÁLISE DA EXECUÇÃO NEGOCIADA COMO MEDIDA JUDICIAL ATÍPICA À LUZ DA ADI 5941.

Carina Rodrigues Oliveira Pessôa - A DISCUSSÃO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PRINCIPALMENTE QUANTO AOS DISCURSOS DE ÓDIO E DESINFORMAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS MINORIAS, ESPECIALMENTE DE PESSOAS MORADORAS DE COMUNIDADES PERIFÉRICAS (“FAVELAS”).

Caroline Almeida Andrade - LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO EM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO DE ATO ILÍCITO, POR TERCEIRO ENTREVISTADO, EM MATÉRIA JORNALÍSTICA.

Catarina Gomes Gumy Guimarães - O CABIMENTO DE APELAÇÃO CONTRA DECISÃO ABSOLUTÓRIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS NO TRIBUNAL DO JÚRI.

Cícero das Chagas Monteiro - A PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS DIGITAIS.

Daniela Fernandes Alves - A ADOÇÃO PREFERENCIAL PELA FAMÍLIA EXTENSA E A GARANTIA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.

Daniella Gonçalves Batista - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO NOS CASOS DE FLAGRANTE DELITO DOS CRIMES DA LEI DE DROGAS.

Danielle Boscarino da Silva - ADMISSIBILIDADE E VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL DO DNA NO PROCESSO PENAL.

Danilo Rodriguês da Silva - DA (IM)POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA EM SEGUNDA INSTÂNCIA.

Esther de Souza Magnelli - TRANSMISSIBILIDADE DAS REDES SOCIAIS, EM ESPECIAL, O INSTRAGRAM, NO DIREITO SUCESSÓRIO FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO DE CUJUS.

Fernanda de Araujo Rouvier - A INCONSTITUCIONALIDADE DO INQUÉRITO N. 4.781/DF: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O INQUÉRITO DAS “FAKE NEWS”.

Fernanda Tereza Melo Bezerra - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: SERÁ UMA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA?.

Flavia Ribeiro da Costa Pinto - A EFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE AUXÍLIO ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE ELIMINAÇÃO DA VULNERABILIDADE ECONÔMICA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

Gabriele Souza da Silva - A FUNÇÃO PROTETIVA DA LEI ESTADUAL Nº 4.733/06 NOS VAGÕES FEMININOS E A NECESSIDADE DE EFETIVA FISCALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DO ASSUNTO.

Gleiqui do Nascimento Esteves da Silva - FEMINICÍDIO NO BRASIL – UMA ANÁLISE DA REAL EFICÁCIA DOS DIPLOMAS NORMATIVOS VIGENTES NO PAÍS VOLTADOS À PROTEÇÃO DA MULHER NO AMBIENTE DOMÉSTICO FAMILIAR: POR QUE SÓ BOAS LEIS NÃO BASTAM?.

Igor Monnerat de Castro - OBRIGATORIEDADE DA TENTATIVA DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA COMO CONDIÇÃO PARA INGRESSAR EM JUÍZO: UMA RELEITURA DO INTERESSE DE AGIR E O PAPEL DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO CONFLITUAL.

Isabella Duque Souza - ANÁLISE DA INTERSEÇÃO ENTRE LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E IMUNIDADE PARLAMENTAR, NO CONTEXTO DAS REDES SOCIAIS, SOB A PERSPECTIVA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Jeniffer Xavier da Silva - A COMPATIBILIDADE DO DEPOIMENTO ESPECIAL COMO MEIO DE PRODUÇÃO DE PROVA COM O SISTEMA ACUSATÓRIO.

Jessica Belmonte dos Santos Netto - A REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR NO BRASIL COMO ESTRATÉGIA DE INCREMENTO NA ARRECADAÇÃO.

Juliana Gomes Machado - APLICAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO SOBRE A PERSPECTIVA DA VÍTIMA.

Karen de Oliveira Gomes - A TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS LIMITES DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

Karla Fernandes Parga - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS.

Karoline Martins Ferreira da Costa - OS DESAFIOS LEGAIS NA IDENTIFICAÇÃO E DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA INFANTO-JUVENIL PRATICADA PELOS PAIS.

Laís Gil Marchon Barbosa - A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL.

Lara Cozzolino Abrahão Berto - A POSSIBILIDADE DE TRIBUÇÃO DE IPTU SOBRE BEM PÚBLICO EXPLORADO POR PARTICULAR SOB REGIME DE CONCESSÃO DE USO.

Larícia Gomes da Costa e Silva - AS FALSAS MEMÓRIAS E SEU VALOR PROBATÓRIO NOS CRIMES PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA PERSPECTIVA DE GÊNERO E RAÇA.

Letícia Fernandes Garcia - A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO UMA FERRAMENTA DE AUXÍLIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Letícia Gonçalves Vilela - ALTERAÇÕES DA LEI Nº 14.550/23 NA LEI MARIA DA PENHA: REPERCUSSÕES PRÁTICAS DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DOS NOVOS MOLDES DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

Lohaynne Sardinha Moreira - HERANÇA DIGITAL: A PROBLEMÁTICA DO DIREITO AO USO DAS REDES SOCIAIS PELOS HERDEIROS.

Lucas Monteiro de Barros Avolio - SISTEMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E AS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS AO ACESSO À JUSTIÇA PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95.

Luisa Guimarães Figueiredo - A INEFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA DO INCISO III DO ARTIGO 22 DA LEI MARIA DA PENHA.

Luiza Maria Caevalho Naves de Oliveira - A APLICAÇÃO DAS TESES FIRMADAS NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL N. 1.340.553/RS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NAS EXECUÇÕES FISCAIS DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

Marcello Rodrigues Freitas - DESAFIOS JURÍDICOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS EM UM MUNDO IMPULSIONADO PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Marcelo Souza da Silva - CONTROVÉRSIAS NO RECONHECIMENTO DE PESSOAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL.

Maria Eduarda Wermelinger Pitassi - UM ESTUDO SOBRE O STANDARD PROBATÓRIO NECESSÁRIO PARA VALIDAR O INGRESSO DOMICILIAR NOS CASOS DE FLAGRANTE DELITO.

Mariana Figueiredo Pataro - ABORDAGEM SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A PARTIR DE CHARLES DICKENS E A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DA PROTEÇÃO CONTRA O TRABALHO INFANTIL NA ERA DIGITAL.

Nátally Lisandra Borges - ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA GUARDA COMPARTILHADA E PENSÃO ALIMENTÍCIA APÓS DISSOLUÇÃO CONJUGAL.

Paola Borges Mello de Souza - A RELATIVIZAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL PARA PERMITIR A USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS.

Paula Sousa Silva de Oliveira Ricardo - A PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR E A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: A PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL COMO AMEAÇA AO DIREITO À PRIVACIDADE.

Paulo Roberto dos Santos Leite Junior - MOEDAS DIGITAIS: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOS.

Pedro Henrique Knaip Castilho - REGULAÇÃO DAS LOOT BOXES: UMA ANÁLISE DAS QUESTÕES LEGAIS RELACIONADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE CAIXAS DE RECOMPENSAS ALEATÓRIAS EM JOGOS ELETRÔNICOS.

Rafaela Ferreira Villela Martins - FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA QUANTO À SUBJETIVIDADE DO JULGADOR NA AFERIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO EXECUTADO.

Raiane França Ramos - A (IR)RESPONSABILIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS INTERMEDIADORAS VIRTUAIS DIANTE DA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Rochelly de Miranda Loyola - A PRESCRIÇÃO NO DIREITO AERONÁUTICO SOB A ÓTICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

Stephane Gonçalves Travaglia - ABORTO: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA DESCRIMINALIZAÇÃO NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DE GESTAÇÃO E DO HABEAS CORPUS 124.306/STF.

Tatiane Guimarães Machado - (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A POLÍTICA PUNITIVA ESTATAL NA LEI MARIA DA PENHA.

Thaise Felixiano Charles - ADPF 635: AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E AS OPERAÇÕES POLICIAIS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Thales Ferreira Thomaz - HIERARQUIA FEDERATIVA NA DESAPROPRIAÇÃO: UMA NECESSÁRIA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO DECRETO-LEI N. 3.365/41.

Thamiris de Souza Ferreira de Sá - REMOÇÃO DE DISCURSO DE ÓDIO E INCITAÇÕES À VIOLÊNCIA PELOS PROVEDORES DE INTERNET SEM NECESSIDADE DE ORDEM JUDICIAL.

Thayná Roso do Nascimento - A ANÁLISE DA (IM)POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA SÚMULA 593 DO STJ E DO ART. 217-A DO CP PERANTE O ENTENDIMENTO DO STJ E A APLICAÇÃO DO DISTINGUISHING PELAS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.

Victória Barbosa de Avellar - A ADPF DAS FAVELAS E A EXCEPCIONALIDADE DAS OPERAÇÕES POLICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Vitor Coimbra Mayon Tovil - O CUSTO SOCIAL DA EVASÃO FISCAL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.

Yan Allen Bartoly Peretti - A RESPONSABILIDADE CIVIL DE FORNECEDORES EM CASO DE FURTO OU ROUBO CONTRA CONSUMIDORES SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

Yohanne de Barros Costa Ferreira de Paula - A TUTELA PENAL DOS DIREITOS À INTEGRIDADE FÍSICA E À VIDA DA MULHER: UMA ANÁLISE DO FEMINICÍDIO ATRAVÉS DAS PERSPECTIVAS JURÍDICA E SOCIOLÓGICA DE GÊNERO.