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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ

Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura


ISSN 2179-8575

1º Semestre 2009
V.1 N.1 2009

Direito Processual Penal

Autor Título
Ana Luísa Matoso de Paula Freitas Regime disciplinar diferenciado: uma abordagem crítica sobre a constitucionalidade e efetividade
Andréia Cristina da Silva Sampaio Sistema acusatório – recentes alterações no CPP – supressão do libelo
Anna Carolina Gloria Figueiredo Aspectos da nova quesitação do tribunal do júri
Bruno Prudencio Agostinho Interrogatório por videoconferência
Carolina Marins Nascimento A reforma do CPP sobre provas. A constitucionalidade do art. 156 da lei 11.690/08
Danielle Peña Pires A progressão de regime nos crimes hediondos sob o prisma do princípio da individualização da pena
Gabriela Abib Vargas Braga A constitucionalidade do uso de algemas
Rodrigo Correa Pereira Ultratividade do protesto por novo júri
Silvia Lucia Magalhães Lisboa Aspectos controvertidos do não cumprimento da transação penal
Taís Medeiros Brandã Alterações no procedimento da face de admissibilidade do Tribunal de Júri

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