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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

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Revista de Artigos Científicos dos Alunos da EMERJ

Curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura


ISSN 2179-8575

1º Semestre 2009
V.1 N.1 2009

Direito Penal

Autor Título
Ana Beatriz dos Santos Mello Princípio da insignificância: uma abordagem crítica dos parâmetros utilizados pela jurisprudência
Carlos Gustavo de França Messias Medeiros A constitucionalidade da lei Maria da Penha
Carolina Goulart Salomão A constitucionalidade da lei 11.705/08
Daniel de Lima Haab Constitucionalidade e efetividade da lei 11.705/08, quanto às infrações administrativa e penal de embriaguez ao volante no Código Brasileiro de trânsito
Gabriela Abib Vargas Braga A constitucionalidade do uso de algemas
Juliana Cristina de Oliveira Buchas Direito penal do inimigo – controvérsias e sua aplicabilidade
Juliana Longo Braz Pessanha Redução da maioridade penal – esse é o caminho?
Karla Galindo Kiuchi Tribunal Penal Internacional: globalização e sanção dos crimes
Marcele Cristina Rodrigues Cavalcanti A conduta de posse de droga para o consumo próprio
Paloma Bispo dos Santos O direito penal do inimigo e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro
Sérvio Túlio Nascimento de Sá Martins Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Silvia Lucia Magalhães Lisboa Aspectos controvertidos do não cumprimento da transação penal

BIBLIOTECA
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