Revista do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação - Volume 1 - Número 1

Revista FONAMEC

- Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 32 - 54, maio 2017

O exercício da prática de Polícia Judiciária Comunitária, me-

diante conciliações preliminares, promovidas pelo Delegado

de Polícia entre as partes envolvidas nas práticas de delitos

de menor potencial ofensivo, formalizando o correspondente

termo, que será submetido a apreciação do Ministério Públi-

co e do Poder Judiciário, trata-se de uma importante contri-

buição jurídico-social da Polícia Civil, para amenizar a lacu-

na existente entre o ideal que norteou a elaboração da Lei

nº 9.099/95 e a realidade da sua aplicação no que tange aos

princípios da celeridade e economia processual.

Essa atuação comunitária da Polícia Civil, carregada de um ca-

ráter social inerente aos atendimentos prestados em uma De-

legacia de Polícia possibilitará a redução do crescente volume

de feitos dos cartórios dos fóruns (JECRIM), o que refletirá di-

retamente sobre a tempestividade da prestação jurisdicional,

resgatando não apenas a sensação subjetiva de segurança do

cidadão, mas principalmente o seu sentimento de realização

da justiça, outrossim, fará valer a tão sonhada prestação ju-

risdicional baseada na celeridade e oralidade enunciadas na

Lei 9.099/95. Vale ressaltar que a prestação da atividade Poli-

cial, sobretudo a prestada nos plantões tem características so-

ciais importantes, pois, mais do que apenas elaborar Boletins

de Ocorrência, é possível observar que muitos problemas são e

podem ser solucionados através da correta orientação presta-

das as pessoas e as partes envolvidas.

A iniciativa foi tão bem recepcionada em São Paulo que mereceu

entusiasmados elogios do jurista Luiz Flávio Gomes

Se alguém quiser conhecer uma polícia conciliadora de pri-

meiro mundo já não é preciso ir ao Canadá, Finlândia, Norue-

ga, Dinamarca ou Suécia. Basta ir a Bauru, Lins, Marília, Tupã,

Assis, Jaú e Ourinhos (todas no Estado de São Paulo). Necrim

29 SANCHES, Caio Afonso Laforga; CHINELLATO, Thiago. NECRIM- O Mais Novo Instrumento Alternativo de Solução

de Conflitos. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 29 de jan. de 2013. Disponivel em:

doutrina/8991/necrim_o_mais_novo_instrumento_alternativo_de_solucao_de_conflitos >. Acesso em: 17 nov. 2015.

30 GOMES, Luis Flavio. N

ecrim: polícia conciliadora de primeiro mundo.

Disponível em:

sil.com.br/artigos/121931299/necrim-policia-conciliadora-de-primeiro-mundo>. Acesso em: 17 nov. 2015.