Revista do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação - Volume 1 - Número 1 - 2017

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Revista FONAMEC - Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 32 - 54, maio 2017 46
evitando a contenda e alcançando uma efetiva pacificação. Interessante
medida seria a criação de salas de mediação nas delegacias de polícia (e por
que não nas promotorias de investigação penal, defensorias e escritórios de
advocacia), maximizando a mediação extrajudicial e possibilitando a resolu-
ção consensual antes mesmo de deflagrado o processo jurisdicional.
Pioneira iniciativa nesse sentido foi realizada pela Polícia Civil de
São Paulo, antes mesmo do advento do CPC/2015, merecendo nossos
aplausos. Trata-se da criação dos chamados “Núcleos Especiais Criminais”
(“NECRIM´s”), sendo que o primeiro foi instalado no ano de 2010 na região
de Bauru, e hoje já são pelo menos 38 em funcionamento no Estado 25.
Os núcleos implantados destinam-se a mediação de conflitos relacio-
nados a crimes demenor potencial ofensivo, realizando-se sessões presididas
por umdelegado de polícia, auxiliado por uma equipe vocacionada e habilita-
da, nas quais as partes são chamadas para se buscar a resolução consensual
do conflito, isto é, um acordo, que uma vez obtido, é encaminhado ao Judici-
ário para homologação (com a prévia oitiva do Ministério Público).
Dessa forma, os NECRIM´s desafogam o Poder Judiciário, ao mesmo
tempo em que agilizam a resolução dos conflitos, contribuindo sobrema-
neira para a efetiva pacificação social. Segundo dados da Secretaria de
Segurança Pública de São Paulo, somente no 1º semestre de 2015, foram
realizadas 8.863 audiências, com 7.891 conciliações (89% das audiências
com acordos), enquanto que em 2014, logrou-se atingir 91% de casos so-
lucionados (19.405 audiências, com 17.585 conciliações)26 . Cria-se, por-
tanto, a figura do Delegado de Polícia Conciliador, capaz de solver os con-
flitos da população de forma célere, o que não acontece quando as partes
procuram o Poder Judiciário, devido à grande quantidade de processos27 .
Ressaltando a relevância da mediação levada a efeito pelos delega-
dos de polícia nesses núcleos, cabe trazer à baila as assertivas de Clovis
Rodrigues da Costa28:
25 Notícia divulgada no Portal da Polícia Civil de São Paulo. Disponível em:
portal/faces/pages_noticias/noticiasDetalhes?collectionId=358412565221004698&contentId=UCM_017851&_afr-
Loop=489803737221617&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=null#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dnull%26c
ollectionId%3D358412565221004698%26_afrLoop%3D489803737221617%26contentId%3DUCM_017851%26_
afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dclvhp4cif_199>. Acesso em: 17 nov. 2015.
26 Notícia divulgada no Portal da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Disponível em: .
sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=36473>, acesso em: 17 nov. 2015.
27 ANGERAMI, Ana Carolina. Núcleo Especial Criminal – Necrim - Atuação da Polícia Civil na Resolução de Conflitos.
Disponível em: . Aces-
so em: 17 nov. 2015.
28 COSTA, Clóvis Rodrigues Da. Projeto: Prática de Polícia Judiciária Comunitária. São Paulo, 2009, p.1.