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Revista FONAMEC
- Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 55 - 72, maio 2017
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percebe-se que determinados pontos careceram de atenção por parte
do legislador, o que, por vezes, pode ocasionar o esmorecimento do ins-
tituto autocompositivo frente ao conceito holístico atribuído ao direito
fundamental de acesso à justiça, positivado na Constituição Federal de
1988. Assim, questiona-se: o recente Código de Processo Civil brasileiro
estabelece as diretrizes necessárias para realizar a conciliação, de modo a
atender aos anseios de um acesso à justiça em sentido lato (acesso qua-
litativo)?
Por certo, meios autocompositivos como a conciliação ganham,
contemporaneamente, maior destaque frente às inovações legislativas,
todavia, a prestação de um serviço de qualidade compreende mais do
que a presunção de espaços jurídicos. Ainda que a previsão normativa de
audiências autocompositivas seja um passo assaz importante em uma so-
ciedade beligerante como a brasileira, não se pode olvidar dos pontos pri-
mordiais que abrangem o acesso a uma ordem jurídica justa, eis que, ape-
sar dos avanços, o acesso qualitativo não se faz presente em grande parte
dos tribunais do país. Assinala-se, ainda, que a pesquisa em tela vale-se
de técnicas bibliográficas, exame de legislações, e, também, de artigos
científicos condizentes ao tema, com método de abordagem dedutivo, e
procedimento monográfico. Além disso, a autora do artigo leva em conta
suas experiências em práticas não adversariais de tratamento adequado
de conflitos no âmbito da autocomposição e da gestão dos conflitos.
Neste viés, o presente trabalho, primeiramente, irá abordar o con-
ceito de acesso à justiça, frisando sua distinção de acesso ao poder judici-
ário e a amplitude do termo. Por conseguinte, será exposto o mecanismo
da conciliação como meio autocompositivo, apresentando a compreen-
são de conflito e as inovações legislativas referentes à conciliação. Final-
mente, será elucidada a forma como se encontra disposta a conciliação
no novo Código de Processo Civil, assimilando os preceitos atinentes ao
acesso a ordem jurídica justa.
Por certo, em decorrência aos constantes debates desenvolvidos
acerca dos meios não adversariais de tratamento de conflitos, a concilia-
ção passou a ser observada sob um novo enfoque, em que o acesso à jus-
tiça relaciona-se com a prestação de um serviço de qualidade, que, além
de propiciar o sentimento de justiça às partes envolvidas, restabelece as
relações sociais rompidas e, ainda, exerce uma atividade pedagógica, con-
tribuindo para a pacificação social.