Aimê Peres Soares Bomfim - O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEU REFLEXO NO DIREITO INTERTEMPORAL

Alan Rodrigues Lopes - O EMBATE ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E LIBERDADE RELIGIOSA NAS PRODUÇÕES DE CUNHO ARTÍSTICO E A IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO DESTES DIREITOS FUNDAMENTAIS DENTRO DE UM ESTADO LAICO

Alessandra Aparecida Citarella Alves - A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

Alexandre Quintanilha Granells - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: OBSERVÂNCIA DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO OU DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE?

Aline Silva Mantovani - A SÚMULA Nº335 DO STJ E A CONVALIDAÇÃO DA CLÁUSULA DE RENÚNCIA DAS INDENIZAÇÕES DAS BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO

Alvaro Augusto Ramos Lemos - A INCONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E A VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS

Amanda Viana de Freitas - MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO AOS ALIMENTO

Ana Clara Pascoto da Silveira - DA IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE DO ATIVISMO JUDICIAL DIANTE DO ENFRAQUECIMENTO DOS DEMAIS PODERES EM RELAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE

André Felipe Vieira dos Santos - O REGIME JURÍDICO DAS ESTATAIS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO EM FACE DAS PRERROGATIVAS DA FAZENDA PÚBLICA

Angélica Cristina Carvalho Barcelos Souza - A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E OS REFLEXOS DAS FALSAS DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR

Bárbara Mota de Souza Dutra - O DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA NA LEI MARIA DA PENHA E O RESPECTIVO RITO PROCEDIMENTAL A SER SEGUIDO À LUZ DA LEI Nº 13.641/18

Bruno George Soares Neves - A APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO NA PARTILHA DE BENS NA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E A EQUIPARAÇÃO COM O INSTITUTO DO CASAMENTO

Bruno Mychel De Lima Abreu - A (IN)DEFINIÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO

Carolina Diniz Damascena - O FAIR-PLAY FINANCEIRO E SEUS EFEITOS TRIBUTÁRIOS: O QUE O CLUBE EMPRESA PODE MUDAR NESSA RELAÇÃO

Danielle Quintanilha Camillo - A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NAS HIPÓTESES DE MULTIPARENTALIDADE

Dayane Lomba Farias - JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

Diana Ferreira Stephan - REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA EM TEMPOS DE COVID-19

Ellen Mendonça Silva dos Santos - AFRORESISTÊNCIAS E O FOMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DO RIO DE JANEIRO NA CONSTITUINTE DE 1987/88

Ettore Puppin Carvalho - DA ILEGITIMIDADE DOS TESTES DE COSMÉTICOS EM ANIMAIS

Felipe Cavalcanti Soares - A QUESTÃO DO BIS IN IDEM ENTRE O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E O CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO

Fernanda Aristides Carleti - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UM INSTITUTO DE INOVAÇÃO E GARANTIAS

Fillipe Azeredo Ribeiro - O DIREITO DO RÉU A UM JULGAMENTO IMPARCIAL: OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO MAGISTRADO NA BUSCA DA VERDADE REAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Gabriel França Santos de Oliveira - PROBLEMAS NA IMPUTAÇÃO NOS CASOS DE PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO E AUTOMUTILAÇÃO ENVOLVENDO VULNERÁVEIS, COMO DECORRÊNCIA DA LEI Nº 13.968/2019

Georgia Arruda de Amorim - A CRIAÇÃO DE TÍTULOS EXECUTIVOS POR MEIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

Gustavo Soares Maia - RESPOSTAS CONSTITUCIONAIS AO DISCURSO DE ÓDIO RELIGIOSO NA REALIDADE BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA

Ilana Alves Bulak - PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS ACERCA DO TRATAMENTO DA CESSÃO FIDUCIÁRIA DE CRÉDITO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Isabela Montalvão Valle da Silva - OS EFEITOS DA FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM CARÁTER PUNITIVO

Isabela Vitório Bernardo do Nascimento - IMUNIDADE MATERIAL PARLAMENTAR E HATE SPEECH: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Isabella Azevedo Barcelos - DA EFETIVIDADE DO AUMENTO DE 30 PARA 40 ANOS DO TEMPO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Jacqueline de Brito - JUIZ DAS GARANTIAS: NECESSIDADE, PAPEL, CONTROVÉRSIAS, IMPACTO PRÁTICO E PARCIAL INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI Nº 13.964/2019

Jade Ferronatto Giron - A APLICAÇÃO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) A LÍDERES DE FACÇÃO SOB A ÓTICA DA LEI Nº 13.964/19 (PACOTE ANTICRIME)

Jair Rodrigues Santos Júnior - A INSEGURANÇA JURÍDICA DERIVADA DA FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL PARA PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA CONTRA DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO

João Felipe Rocha Pereira Queiroz Conceição - A VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO COMO UMA ESPÉCIE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

Johann Elber de Carvalho Constantino de Souza - A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Jorge Antonio do Mont Serrat Martini da Eira - A INTERDISCIPLINARIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UMA ABORDAGEM JUSFILOSÓFICA

Josemar Pereira da Silva - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E O CRIME DO COLARINHO BRANCO NA ESTRUTURA DO ESTADO: LAVAGEM DE DINHEIRO E OCULTAÇÃO DE BENS

Juliana Maria Viana - IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS PEQUENOS NEGÓCIOS

Jussara Pereira Magalhães - O IMPACTO DO IRDR NA ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: EFEITO DO ART. 985, § 2º CPC NA DEFESA DO CONSUMIDOR

Karinne Cardoso Candido - O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E NO MERCADO ECONÔMICO BRASILEIRO

Linda Barbosa de Noronha - LEGITIMIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL NA SAÚDE PÚBLICA

Lucas Carvalho Soares Freitas - O USO DO COMPLIANCE COMO FORMA DE COMBATE À CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Lucas Rodrigues Tostes - A SUPERVENIÊNCIA DO IPTU SOBRE IMÓVEIS PÚBLICOS CEDIDOS A PARTICULARES EXPLORADORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA COM FINS LUCRATIVOS E A NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO DO BEM PÚBLICO

Luciana de Castro Lima Knak - EUTANÁSIA: MORRER COM DIGNIDADE OU ESTAR CONDENADO AO SUSPIRO DE UMA VIDA INDIGNA?

Luiza Alves Gouvêa - A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E AS FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA BUSCA PELA RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO E DESJUDICIALIZAÇÃO

Madian Nadieli Simonetti Leal - VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A NECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO NACIONAL ESPECÍFICA QUE DELIMITE SUAS HIPÓTESES

Maira Carolina Bernardo Lopes - HERANÇA DIGITAL: VALOR PATRIMONIAL E SUCESSÃO DE BENS ARMAZENADOS VIRTUALMENTE

Marco Antonio Casal Oliveira - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E A EXECUÇÃO PENAL: UMA QUESTÃO HUMANITÁRIA

Natália Victoriano Pimenta Monios - MEDICAMENTOS NÃO REGISTRADOS PELA ANVISA: FORNECIMENTO PELO ESTADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL OU DIREITO SUBJETIVO DO PACIENTE

Núbia Helena Marron Carvalho Ferreira - COLABORAÇÃO PREMIADA: RESQUÍCIOS INQUISITORIAIS NA ATUAÇÃO DO ESTADO NESTE MODELO DE JUSTIÇA NEGOCIAL

Paula Nobre de Souza Pinto Vieitas - A VALORAÇÃO DO ATO INFRACIONAL NO PROCESSO PENAL

Pedro Carvalho Maia Castro - A INFILTRAÇÃO POLICIAL COMO MEIO DE PROVA NA LEI DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS (LEI Nº 12.850/13)

Pedro Henricco Baker Gomes e Souza Santos - A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR E O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTO

Pedro Henrique Chujo Burlá - CONTROVÉRSIAS E LIMITES NO USO DE ATIRADORES DE ELITE PELO ESTADO E O INSTITUTO DA LEGÍTIMA DEFESA

Priscila Carneiro da Silva - O DANO AMBIENTAL OCORRIDO EM BRUMADINHO-MG

Priscilla Carvalho Ribeiro Dantas - OS REFLEXOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS

Rachel Lazary Serour - UMA ANÁLISE CRÍTICA AO SISTEMA DE PREVENÇÃO À INSOLVÊNCIA DO PL Nº 1.397/2020

Rafael Silva Matoso - REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS EM TEMPO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Renata Lopes do Nascimento - SMART CONTRACTS: UMA ANÁLISE SOBRE A SUA VIABILIDADE À LUZ DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Renata Melo Henriques - A TEORIA DO PATRIMÔNIO MÍNIMO E A IMPENHORABILIDADE PARCIAL DO BEM DE FAMÍLIA

Renata Wolter - A COLEGIALIDADE NO STF E A EXPERIÊNCIA DO PLENÁRIO VIRTUAL

Roberta Ferreira Rodrigues - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Roberto Ricardo Contreiras de Almeida Neto - DA PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFICCIO POR PARTE DO MAGISTRADO NO PROCESSO PENAL EM CONTRAPONTO AO SISTEMA ACUSATÓRIO CONSTITUCIONAL

Rodrigo Lourenço Canosa - O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A LACUNA LEGISLATIVA DECORRENTE DO VETO PRESIDENCIAL Nº 726/2019

Ruy Loury Pinheiro de Oliveira - TRIBUTAÇÃO SOBRE PATRIMÔNIO EM SUA PERSPECTIVA ESTÁTICA E DINÂMICA E NÃO-CONFISCO

Samoel Gonçalves de Oliveira - O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL SOBRE PROVAS

Samuel da Silva - OS CONTORNOS DO FEDERALISMO MISTO BRASILEIRO DIANTE DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Scarlett Pires Thomé da Motta Ribeiro Santos - A PREVISÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS E SUAS REPERCUSSÕES

Sílvia de Oliveira Bourguignon - A EFETIVIDADE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SOB A ÓTICA DO DIREITO FUNDAMENTAL À ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS BRASILEIRAS

Simone Campos Alves - A PROIBIÇÃO DA AUTOINCRIMINAÇÃO NO PROCESSO PENAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Thais Ramalho Moreira - A DECISÃO DE ENQUADRAMENTO DOS CRIMES DE HOMOFOBIA E TRANSFOBIA NA LEI DE RACISMO E A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO TIPO PENAL ESPECÍFICO DE HOMOTRANSFOBIA NO BRASIL

Thalles Passos de Oliveira - AS SANÇÕES DA LEI DE IMPROBIDADE NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL COMO DESESTÍMULO À PRÁTICA DE NOVOS ATOS ÍMPROBOS

Tiago Lourenço Canosa - O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E SUA COMPATIBILIDADE COM A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

Vítor Blanco Mecking - ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS