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Revista FONAMEC
- Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 132 - 140, maio 2017
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O Termo, em Termos: O Poder
do Compromisso na Mediação
Danilo Prudente Lima
Pós Graduando em Métodos Adequados de Trata-
mento de Conflitos pelo Instituto Brasiliense de Direi-
to Público. Graduado em Direito pelo UniCEUB.
Isabela Sardinha Lisboa Leite
Pós Graduanda em Métodos Adequados de Trata-
mento de Conflitos pelo Instituto Brasiliense de Direi-
to Público. Graduada em Direito pela UnB.
SUMÁRIO:
I
Introdução,
II
O contexto da Mediação Extrajudicial,
III
Termo de Compromisso: aspectos objetivos e subjetivos,
IV
Conclusão,
V
Referências
RESUMO:
O termo de compromisso inicial, firmado entre partes
e mediador no início de uma mediação extrajudicial, apesar de pouco
estudado em seus aspectos específicos merece maior atenção por sua
relevância para a estabilidade do processo. O objetivo deste trabalho é,
portanto, o de jogar luz sobre essa temática, buscando apresentar os as-
pectos objetivos e subjetivos do termo de compromisso, como forma de
demonstrar que o compromisso inicial firmado tem um efetivo poder de-
finidor de todo o curso do processo de mediação.
PALAVRAS-CHAVE:
Mediação Extrajudicial. Termo de Compromis-
so. Aspectos objetivos. Aspectos subjetivos. Flexibilidade do Termo.
1. INTRODUÇÃO
O ser humano é dotado de inúmeras peculiaridades que o distingue
no reino animal, dentre elas a potencialidade de raciocinar e desenvolver
pensamentos além da capacidade dos outros animais. Essa habilidade de
raciocínio estimula a construção de uma existência bastante rica e dinâmi-
ca, estruturada no formato de sociedade. Dentre inúmeros outros fatores,