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Revista FONAMEC
- Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 141 - 156, maio 2017
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gem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá 2.2 Releitura dos
três casos analisados a partir da utilização da arbitragem. 2.2.1 Tempo
de tramitação do processo judicial. 2.2.2 Custos do processo judicial e do
arbitral. Considerações finais.
INTRODUÇÃO
A obrigação da nossa profissão é servir como os cicatriza-
dores do conflito humano. Para cumprir nossa tradicional
obrigação significa que nós devemos prover mecanismos
que produzam resultados aceitáveis no mais curto período
de tempo possível, com o mínimo de despesas e o mínimo de
estresse entre os participantes. Isso é o verdadeiro conceito
de Justiça.
(Warren Burger, ex-presidente da Suprema Corte
dos Estados Unidos
1
).
O relatório ‘Justiça em números 2016’, tendo como ano base 2015,
do Conselho Nacional de Justiça, indica a tramitação de 102 milhões de
processos judiciais. As despesas do Poder Judiciário somaram R$ 79,2 bi-
lhões, o que representou um crescimento de 4,7%, considerando o quin-
quênio 2011/2015, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto nacional,
a um custo de R$ 387,56 por habitante.
É um truísmo afirmar que o Poder Judiciário não tem dado solução
adequada aos processos judiciais em tempo razoável, conforme estabe-
lece o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. Isso decorre, por
exemplo, de sua estrutura, distribuição de recursos humanos e materiais,
além de uma legislação que estimula a litigiosidade, aliado a uma socieda-
de beligerante, entre outros fatores.
Diante desse assombroso quadro o presente artigo procura trilhar
o caminho para demonstrar a necessidade de utilização da arbitragem
como meio adequado de solução de controvérsias, em um sistema plu-
riprocessual, complementar, adaptável e multiportas, adotado, de forma
mais enfática, no Brasil com o Novo Código de Processo Civil.
No Brasil, mais recentemente, o Novo Código de Processo Civil es-
tabelece a permissão no uso da arbitragem, o que nos parece um estímu-
1 Coulson, R.,
Professional Mediation of Civil Disputes
, 1984.