Revista do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação - Volume 1 - Número 1

Revista FONAMEC

- Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 141 - 156, maio 2017

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1.3 As consequências econômicas decorrentes da ferrugem asiática e os

processos judiciais pelo uso do produto

A ferrugem asiática pode causar perdas na lavoura de até 90%. No

Brasil, entre 2001 e 2015 foi registrado um prejuízo de US$ 25 bilhões

Somente na safra 2001/2002 os prejuízos, no Brasil, foram da or-

dem de US$ 125,5 milhões, com perdas de 569,2 mil toneladas de soja.

Na safra de 2002/2003 atingiu 3,4 milhões de toneladas, corresponden-

te a US$ 737,4 milhões. Os custos para tratamento, incluindo os fungici-

das e as despesas para aplicação atingiram US$ 426,6 milhões. Na safra

2003/2004 a perda foi de 4,6 milhões de toneladas, com prejuízo de US$

1,22 bilhão. A ferrugem asiática atingia 70% da área cultivada, com custos

do controle químico em US$ 860,00 milhões

Aliado à perda econômica decorrente da ferrugem asiática, na ordem

de US$ 25 bilhões conforme relatado, o uso do produto ocasionou inúme-

ros processos judiciais movidos por agricultores que se sentiram lesados

pela suposta ineficácia desse produto para o fim ao qual se destinava.

Em Mato Grosso, selecionamos os julgamentos decorrentes dos re-

cursos de apelação provenientes de oito comarcas, sendo identificados 21

processos. Desse levantamento prevalece a tese decorrente de que não

foi demonstrada a ineficácia do produto, o que, segundo o fabricante, tem

sido reconhecido pelos Tribunais.

Em síntese, é possível afirmar que dos 21 processos, 16 foram jul-

gados procedentes em primeiro grau. Desses processos, 10 deles tiveram

a sentença reformada em segundo grau, com julgamento pela improce-

dência. Dos 21 processos, 5 foram julgados improcedentes em primeiro

grau e 3 deles foram ratificados em segundo grau. Também se constata

que 2 deles foram julgados procedentes nesse grau de jurisdição. A tese

de improcedência venceu em 12, dos 21 processos. Em 8 processos o jul-

gamento de improcedência transitou em julgado, o que se repetiu em 1

processo de procedência.

6 YORINORI, J.T.; PAIVA, W.M.; FREDERICK, R.D.; COSTAMILAN, L.M.; BERTAGNOLLI, P.F.; HARTMAN, G.L.; GODOY,

C.V.; NUNES JUNIOR, J. Epidemics of soybean rust (Phakopsora pachyrhizi) in Brazil and Paraguay. Plant Disease, v.

89, p. 675-677, 2005.

7 Situação da Ferrugem Asiática da Soja no Brasil e na América do Sul – Documentos 236 ISSN 1516-781X, Agosto,

2004 - José Tadashi Yorinori e Joelsio José Lazzarotto - EMBRAPA.