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Revista FONAMEC
- Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 273 - 285, maio 2017
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um diálogo inicial com o pensamento de Kay Prannis 2.1 Evoluções dos
Desafios do Estado no Processo de Capacitação dos Colaboradores do Sis-
tema Público e a influência da sociedade contemporânea neste desafio.
3 Conclusão.
1- INTRODUÇÃO
A responsabilidade social é a ferramenta básica para construção do
processo de reestruturação do Poder Judiciário como parte da estrutura
da Administração Pública. A prova do seu bom desempenho dentro do
panorama organizacional é uma função administrativa, mais eficiente que
colabore na integração com os demais componentes sociais e políticos
dentro do Estado Democrático de Direito.
É função/missão do Poder Judiciário, garantir o cumprimento dos
direitos e deveres de todos os cidadãos. No ambiente organizacional, o
que se vê é que um dos efeitos do aprendizado com a Justiça Restaurativa
é a aproximação das pessoas e, assim fazendo, aproxima também o
Poder Judiciário da sociedade. Por outro lado, é necessário investimento
no processo de capacitação dos operadores do direito para que estejam
habilitados para usar a dita ferramenta, que é um instituto novo no Brasil.
Ressalte-se, que assim como todo instrumento jurídico tem um
princípio educativo, se faz necessário que as pessoas sejam educadas
para sua aplicação, uma vez que a Justiça Restaurativa ainda está em
fase de amadurecimento e pode ter como finalidade “desjudicializar” ou
“desformalizar” o processo, sem desconstruir o direito de sua finalidade
e eficácia. Sua finalidade está diretamente ligada ao rito processual que o
processo tomar. Se alcançado o resultado, poderá contribuir para redução
de delitos criminais e para que o direito e a sociedade se humanizem em
direção à Cultura de Paz.
“A justiça restaurativa é conseguida idealmente através de um pro-
cesso cooperativo que envolve todas as partes interessadas principais na
determinação da melhor solução para reparar o dano causado pela trans-
gressão”.(MCCOLD;WACHTEL, 2003, p.7).
Se referida prática for realizada através dos “círculos de paz”, ela es-
tará vinculada às nossas relações de ancestralidade, a partir da cultura in-
dígena, eis que na antiga tradição dos índios norte-americanos, era usado
um objeto chamado “bastão de fala”, que passava de pessoa para pessoa
dentro do grupo, assim como nos círculos de paz de Justiça Restaurativa.