350 / 422
Revista FONAMEC
- Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 338 -351, maio 2017
350
ausência de regulamentos e da supervisão de um juiz (Estado); e a outra
prática, estabelecida à sombra de uma existência oficial, a qual desloca a
mediação para uma realidade diferente, mas que lhe confere posição de
legitimidade, garantido-lhe maior aceitabilidade. A mediação passa a ter
duas existências, ou
double vie
, uma mais legítima que a outra
14
.
Uma das principais razões para esse fenômeno reside na dificulda-
de de construção de uma problematização científica sobre estes mecanis-
mos. A mediação é uma ferramenta útil, não há discordância relevante
quanto a essa ideia, mas ao aproximá-la do Direito, o afastamento da sua
essência é inconteste.
Enfim, a incorporação das práticas conciliatórias ao sistema jurisdi-
cional Brasileiro reservam inúmeras implicações que merecerão dedicada
pesquisa e acompanhamento, entretanto, o modo de implementação da
Lei da Mediação no Brasil e do artigo 3º do CPC, já indicará se a hipótese
da jurisdicionalização será um sucesso ou um fracasso. Dois grandes de-
safios deverão ser enfrentados pela mediação nesse novo contexto: i. a
iniciativa legislativa deverá ombrear um sério trabalho voltado a compre-
ensão popular sobre o instrumento que estará à disposição de todos, bem
como o aprimoramento dos profissionais do Direito acerca do método;
ii. a remodelação da mediação à feição processual, sem que isto fulmine
suas características principiológicas, compatibilizando-a com demais prin-
cípios constitucionais, processuais e com a garantia da realização de um
processo justo, dogma da efetiva entrega da tutela jurídica.
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CADIET, Löic. La justicia civil francesa entre eficiencia y garantías.
Civil Procedure Review
, v. 4, n.3: 25-50, sep-dec, 2013.
CASTILLO, Niceto Alcalá Zamora y.
Proceso, autocomposición y auto-
defensa
. 3ed. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 1991.
DIDIER JR., Fredie. Apontamentos para a concretização do princípio
da eficiência do processo.
Revista Magister de Direito Civil e Processual
Civil
, n. 52, pp. 36-41, jan/fev, 2013.
FAGET, Jacques. La double vie de la médiation.
Reveu Droit et Soci-
été
. Paris. n. 29. pp. 25-38. 1995.
14 FAGET, Jacques. La double vie de la médiation.
Reveu Droit et Société
. Paris. n. 29. pp. 25-38. 1995, p. 26