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Revista FONAMEC
- Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 321 - 337, maio 2017
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Mediação como Método de
Solução Consensual de Conflitos:
definição, modelos, objeto,
princípios, previsão no CPC 2015,
fases e técnicas, papeis do advogado
e do Ministério Público.
Meire Rocha do Nascimento
Graduada em Direito pela UFMT; Pós-graduada em
Direito Civil e Processo Civil pela AVM Faculdade In-
tegrada, Analista Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso.
RESUMO:
O estudo trata da mediação como método de solução consen-
sual de conflitos, sua definição, modelos, objeto, princípios, previsão no
Código de Processo Civil 2015, fases e técnicas, papeis do advogado e Mi-
nistério Público, como um instrumento de garantia do acesso à justiça,
pacificação social, celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, por
meio de estudo bibliográfico da doutrina e legislação pátria.
PALAVRAS-CHAVE:
Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Me-
diação. Poder Judiciário.
ABSTRACT:
The study deals with mediation as a method of consensual res-
olution of conflicts, its definition, models, object, principles, prediction in
the Code of Civil Procedure 2015, phases and techniques, roles of the law-
yer and Public Prosecutor, as an instrument to guarantee access to justice ,
Social pacification, celerity and effectiveness of the jurisdictional provision,
through a bibliographical study of doctrine and national legislation.
KEYWORDS:
Consensus Methods of Conflict Resolution. Mediation.
Judiciary.