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Revista FONAMEC
- Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 368 - 383, maio 2017
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A Evolução da Conciliação
e da Mediação no Brasil
Trícia Navarro Xavier Cabral
Doutora em Direito Processual na UERJ. Mestre em Direito
pela UFES. Comissão Acadêmica do FONAMEC. Juíza Esta-
dual no Espírito Santo. Foi Coordenadora do CEJUSC/TJES
(2013-2015). Membro-efetivo do IBDP.
ÁREA DO DIREITO:
Civil; Processual
RESUMO:
O presente estudo tem por objetivo analisar a evolução le-
gislativa da conciliação e da mediação no Brasil, bem como os principais
desafios do Poder Judiciário em relação à implementação das regras con-
cernentes aos referidos mecanismos de resolução de disputas no âmbito
judicial, sobretudo em razão da falta de estrutura física, material e pessoal
dos órgãos destinados a resolver consensualmente o conflito, o que desa-
fiará uma gestão administrativa rápida e eficiente.
PALAVRAS-CHAVE:
conciliação – mediação – legislação.
ABSTRACT:
The present study aims to analyze the legislative evolution
of conciliation and mediation in Brazil, as well as the main challenges of
the judiciary in relation to the implementation of the rules related to such
dispute resolution mechanisms under, especially on grounds of judicial
lack of physical, material and personnel structure of the organs intended
to resolve the conflict by consensus, what will challenge an administrative
management quickly and efficiently.
KEYWORDS:
conciliation – mediation – legislation.
SUMÁRIO:
1. Principais características da conciliação e mediação – 2.
Fontes legislativas da conciliação e da mediação – 3. Estrutura judicial de
solução consensual de conflitos – 4. Desafios práticos da mediação e da
conciliação no CPC/2015 – 5. Análise prospectiva – 6. Referências.