Alessandro Vitor Azevedo de Araújo - UMA ANÁLISE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO À LUZ DA ADPF 635.

Aline da Costa Rejes Bomfim - A ATUAÇÃO DA CÂMARA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DE SAÚDE COMO FORMA DE AMPLIAÇÃO DA TUTELA DO DIREITO À SAÚDE E ACESSO À JUSTIÇA.

Amanda Barros Silva - ATIVISMO JUDICIAL COMO GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE CONFORME A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.

Amanda Gil Diniz - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA PARTE QUE PLEITEIA TUTELA DE URGÊNCIA NAS DEMANDAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR.

Amanda Soares Abreu - A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SOB A ÓTICA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES.

Ana Beatriz Santiago Soares - HERANÇA DIGITAL: CONFLITO NA SUCESSÃO DE BENS COM CARACTERÍSTICAS PATRIMONIAIS E PERSONALÍSSIMAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. .

Ana Luísa Lugão Eccard Bairral - O RECONHECIMENTO DE PESSOAS COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO.

Ana Luiza Feitosa Vieira - ADPF 1107: MANIFESTAÇÃO DO GARANTISMO DE GÊNERO.

Ana Paula Bartole Faria - REVISITANDO A LEI Nº 9.099/95 E AS INCOMPATIBILIDADES SUPERADAS COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: NOVAS POSSIBILIDADES E ADEQUAÇÕES.

Anderson Godinho de Almeida Britto - A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO CONTEXTO DO ARTIGO 492, INCISO I, ALÍNEA “E”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM DISSONÂNCIA COM O JULGADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.235.340/SC.

Anderson Ricardo dos Santos Lopes - JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO.

Andressa Rodrigues Cecim - O DILEMA DA AUTOMAÇÃO NO DIREITO: ONDE A EFICIÊNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ENCONTRA OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE E DA ÉTICA.

Andreza Yasmim Ferreira de Mattos - DESAFIOS NA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE AGENTES DO ESTADO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES DO TJRJ.

Anna Beatriz Carvalho dos Santos - A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO SOB UMA PERSPECTIVA RACIAL.

Ariane Campos de Oliveira - A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS PESSOAS JURÍDICAS QUE ATUAM DE MODO CONJUNTO OU COORDENADO, ESTANDO REUNIDAS, OU NÃO, EM GRUPOS ECONÔMICOS.

Arthur Teixeira Hirata - ÁGUA: ENTRE DIREITOS HUMANOS, DESAFIOS CONSTITUCIONAIS E REALIDADES ECONÔMICAS NO CONTEXTO BRASILEIRO.

Bárbara Luiza Dantas da Rocha - A VIABILIDADE DE CONDENAÇÕES POR ESTUPRO VIRTUAL NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO.

Bárbara Tavares Guimarães Soares - MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS.

Beatrice Apostólico Nogueira Ferreira - A (IM)POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DAS EMPRESAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO TEMA 1.101 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Bianca Costa de Lima - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS PLANOS DE SAÚDE EM RELAÇÃO A DECISÕES JUDICIAIS.

Brenda Karoline Toledo Barbosa - APLICAÇÃO DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO NA CONCESSÃO DE TUTELAS DE URGÊNCIA NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Breno Eduardo Auad da Silva - A TRIBUTAÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL A PARTIR DO ADVENTO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DE FUTEBOL E DA REFORMA TRIBUTÁRIA.

Bruna Abrahão Sabb da Torre - O IMPACTO DAS REGULAÇÕES E DAS NORMAS JURÍDICAS NO DESENVOLVIMENTO E NA INOVAÇÃO DAS FINTECHS NO BRASIL.

Bruna Carnevali Almeida - A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL, CONFIGURADO O ABUSO DA AUTORIDADE PARENTAL, EM RAZÃO DA PRÁTICA DO OVERSHARENTING.

Caio de Mesquita Dyer - A EFICÁCIA DA PENA NO COMBATE AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: A ADOÇÃO DE MEIOS ALTERNATIVOS DE CUMPRIMENTO DE PENA EM FACE DA (NÃO) EFETIVIDADE DAS PENAS TRAZIDAS NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006.

Carla Cândido Barcellos - A IGUALDADE CONSTITUCIONAL E A INCLUSÃO DE PESSOAS NEGRAS NA MAGISTRATURA BRASILEIRA.

Carlos Adriano da Silva Maia - O PARALELISMO ENTRE O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E O ESTADO DE COISAS INCONVENCIONAL: À LUZ DA ADPF 347/DF.

Carolina Siqueira Jorge de Almeida - COMO O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS PELOS PLANOS DE SAÚDE FOI ALTERADO COM A SUPERVENIÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).

Daniel Magalhães - DO VIRTUAL AO REAL: O JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO AO RACISMO PERPETRADO NAS MÍDIAS SOCIAIS.

Daniel Sypriano de Sales - DESAFIOS JURÍDICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: REGULAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E PROTEÇÃO DE DIREITOS.

Danieli Campanate Galvincio - RESSOCIALIZAR TAMBÉM É FAZER JUSTIÇA - AS DIFICULDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL.

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Elisângela Rosa da Silveira - AUXÍLIO INCLUSÃO: FALTA DE EFETIVIDADE DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, BARREIRAS ENFRENTADAS PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

Fausto da Silva Guimarães - ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O ESTADO PRECÁRIO DO RIO DE JANEIRO.

Fellipe Besighini Valles - USUCAPIÃO DE IMÓVEL PARTICULAR URBANO EM FACE DA RESPONSABILIZAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) E SEUS REFLEXOS NA EXECUÇÃO FISCAL.

Filipe Tadeu Soares Barros - A SITUAÇÃO DAS PESSOAS TRANSGÊNERO NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS: INTERSECCIONALIDADES E VULNERABILIDADES.

Flávia Ferreira Tavares - A PREVENÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A EFICÁCIA DA AÇÃO REGRESSIVA CONTRA OS AGENTES PÚBLICOS.

Flávia Silveira Silva - O CRESCIMENTO DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PÓS PANDEMIA.

Gabriel dos Santos Baptista - OS EFEITOS JURÍDICOS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL (PDE) NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL, PREVISTO NA LEI N° 14.193/2021 (LEI DA SAF).

Gabriela Boechat Varella Pinto - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: OPORTUNIDADES E DESAFIOS ÉTICOS.

Gabrielle Ferreira Santana - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E O VIÉS RACIAL.

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Giulia Machado e Silva Conde - A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-B, §2°, ECA: UMA ANÁLISE SOBRE O APADRINHAMENTO AFETIVO COMO UM CAMINHO PARA ADOÇÃO.

Giuliana Monnerat Capparelli Dáquer - COLABORAÇÃO PREMIADA SOB A ÓTICA DO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO ATUAL.

Hans Springer da Silva Filho Dáquer - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA SOCIEDADE DE CONSUMO – O MODELO MISTO BRASILEIRO.

Higor Gomes de Moura - A TRIBUTAÇÃO NO E-COMMERCE INTERNACIONAL COM O ADVENTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA (EC Nº 132/2023).

Igor Martins dos Santos - AÇÕES POSSESSÓRIAS COLETIVAS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TJ/RJ À LUZ DA ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA DO CPC/15.

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Juliana de Oliveira Rodrigues Silva - DESAFIOS DA MATERNIDADE NO CÁRCERE BRASILEIRO.

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Tafne Ortiz Pires - A EC Nº 132/2023 E OS ENTRAVES DA SUPERTRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Taís Gabrielle Teixeira Bonifácio - LIMITE TEMPORAL DAS MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS DO ART. 139, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EFICÁCIA OU (IN) CONSTITUCIONALIDADE.

Tamara Machado Teixeira - O RISCO DE REPRODUÇÃO DE PRECONCEITOS DE RAÇA NO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO ALTERNATIVA PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À UMA DECISÃO CÉLERE.

Thais Ferreira Pellegrini - ENTRE A PROTEÇÃO DA VÍTIMA E AS GARANTIAS DO ACUSADO: UMA RELEITURA DO DEPOIMENTO ESPECIAL SOB A ÓTICA DA LEI MARIA DA PENHA.

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Thamires Silva da Penha Reis - OS EFEITOS DA LGPD SOBRE A PRIVACIDADE DAS MULHERES EM PLATAFORMAS DIGITAIS: ANÁLISE SOBRE A (IN)SEGURANÇA NO USO DE APLICATIVOS DE SAÚDE FEMININA.

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Valquiria Ferreira Campos - A POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS EM CONVENÇÃO CONDOMINIAL, SOB A ÓTICA DO DIREITO A PROPRIEDADE.

Victor Hugo Santos dos Reis - DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA O USO E A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Victor Mello de Azevedo - O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA: A TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA VERSUS DECISÕES DO STF.

Yuri Guilherme Cavalcante Ramos - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO LEILOEIRO POR VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA EM RELAÇÃO AO ARREMATANTE E O DANO MORAL.