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SUMÁRIO |
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Aline Soares Barcelos - A instituição de um IVA federal no Brasil: perspectivas |
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Bruno Teixeira Serrano - Elisão fiscal X evasão fiscal: até que ponto vai o planejamento tributário |
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Carolina Camargos Trazzi - Modulação temporal em matéria tributária: segurança para quem? |
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Clara Gomes Moreira - Teoria da causa dos tributos: a justificação funcional-normativa das estruturas tributárias |
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Daniel Phillip Sion - Créditos de carbono: relações entre o direito ambiental e o direito tributário |
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Diego Mauber Vasconcellos de Araújo - A interpretação sobre a adequada aplicação do artigo 166 do CTN |
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Diogo Vollstedt de Almeida - O Sistema Tributário Nacional como instrumento de persecução da justiça fiscal |
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Edrei Pereira Silva - A progressividade dos impostos reais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
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Eduardo Costa dos Reis - A legitimidade do consumidor para pleitear repetição de indébito em decorrência de pagamento indevido de ICMS incidente sobre energia elétrica |
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Fabia Luzório de Oliveira - A violação do sigílo bancário pela autoridade fiscal sem ordem judicial |
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Fernanda Ferreira Dayer Carvalho - Polêmicas da execução de pré-executividade como sucedâneo dos embargos à execução fiscal: um debate jurisprudencial |
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Flávia Militão Bastos - Aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal |
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Frank Rodrigues Perdiz - A extrafiscalidade como forma de incentivar ações sustentáveis |
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Haissa Cury Simões - A tributação no mercado de crédito de carbono |
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Igor Fernandes Salmito - Incentivos fiscais ambientais: o direito tributário ambiental e sua aplicabilidade instrumental às empresas |
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Iúri Oscar Silva Araujo - Os limites dos atos declaratórios interpretativos da Secretaria da Receita Federal com foco no Ato Declaratório Interpretativo 26/2003 |
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Jackson Luz Fonseca - O modelo brasileiro de injustiça fiscal |
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Juliane de Carvalho Martins Soares - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e o efeito confiscatório na execução fiscal |
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Lais da Silva dos Santos - Marco inicial para contagem de prazo prescricional no redirecionamento da execução fiscal para o sócio |
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Lilian dos Reis Monsores - Planejamento tributário, ferramenta limítrofe da elisão em face da evasão fiscal |
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Luiza Alvarenga Costa - ICMS no comércio eletrônico: justiça e guerra fiscal |
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Marcela Barbosa Perrotta Cavalcanti - A possibilidade de aceitação do seguro-garantia como meio de garantir a execução fiscal |
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Marcelle Moreira Pizzo - Isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves |
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Marco Antonio Santiago Pinto Junior - O princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária |
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Mariana Duarte Máximo - A possibilidade da suspensão da execução fiscal para empresas em Processo de Recuperação Judicial |
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Mariza Sinder Hegdorne - A responsabilidade do sócio no redirecionamento da execução fiscal à luz da súmula 435 do STJ |
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Pedro Paulo Costa Nogueira - A hermenêutica utilizada nas isenções e sua eficácia |
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Rafael Soares Albaneze - Compensação de débitos tributários através de precatórios: a existência do direito subjetivo |
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Romulo Souto Cosentino - Planejamento tributário: uma análise sobre evasão e elisão fiscal |
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Rosana Claudia Gomes dos Santos - A prescrição intercorrente no processo de execução fiscal: consensos e dissensos entre a doutrina e a jurisprudência |
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Thaís Barreto Reis - Extrafiscalidade: os tributos extrafiscais como mecanismo de intervenção na economia |
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Thiago Cezario de Souza - A problemática da atual estrutura tributária brasileira em face das contribuições |
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Valéria Cristina Lima da Silva - A Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores |
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Vanessa Stalleikem Sebba - O dilema da neutralidade fiscal e os direitos humanos na tributação |
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Viviane Soares Barcelos - Paraíso fiscal: sonegação ou incentivo fiscal? |
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