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Revista FONAMEC
- Rio de Janeiro, v.1, n. 1, p. 225 - 252, maio 2017
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Fiss, após salientar que “the purpose of adjudication is not the resolution
of a dispute, not to produce peace, but rather justice”, lecionou que:
The bargaining that normally takes place between litigants -
characterized, as I then assumed, by the pursuit of self-interest,
imbalances of material resources, inequalities of information,
and strategic behavior - has no connection to justice whatso-
ever. It is obviously not constitutive of justice, nor is it much of
an instrument for achieving justice. On occasion, bargaining
might produce a just outcome, just as the judicial process mi-
ght sometimes fail and produce an unjust outcome. But there
is no reason to presume that the outcome of the bargaining
process - a settlement - is just. All we can presume of a settle-
ment is that it produces peace - often a very fragile and tem-
porary peace - and although peace might be a precondition for
the achievement of justice, it is not justice itself.
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As críticas, como se percebe, são contundentes. Ao seu lume, po-
der-se-ia dizer que obviar os meios alternativos em qualquer modalidade
de conflito é a medida mais adequada. O Estado seria o melhor prestador
do serviço de distribuição de justiça. À consensualidade forjada preferir-
-se-ia sempre a justa adjudicação.
Quer nos parecer, entretanto, que alguns excessos devem ser deco-
tados. Não se trata de ser
contra
ou a
favor
dos meios suasórios. O Direito
- como a vida em geral - não se afina com
absolutos
. Cuida-se, portanto,
é de precisar quando a justiça alternativa é virtuosa, o que, conforme se
demonstrará, depende de circunstâncias contingenciais
3. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL
3.1 Distinguindo as técnicas de autocomposição
Conforme salientado, o novo diploma destaca-se, em relação ao
CPC/73, pela ênfase dada aos meios suasórios de composição de confli-
tos. Se antes o paradigma adjudicatório era nitidamente predominante,
13 The History of an Idea
,
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Fordham Law Review
, 2009, p. 1277.