Alexandre Marinho Vilela dos Santos - Direito fundamental ao sigilo bancário ou direito fundamental à sonegação fiscal? Análise de constitucionalidade dos artigos 5º e 6º da Lei complementar n. 105/2001 e da (im)possibilidade de utilização desses dados em processos criminais.

Alice Alecrim Bechara - Direito real de habitação: análise do instituto no âmbito da união estável homoafetiva.

Aline de Paula Barroco Passos - A função dos pais na orientação do gênero dos filhos e a possibilidade de institucionalização deste dever no ordenamento jurídico.

Aloysio Reynato Maria Infante de Jesus Breves Beiler Filho - A constitucionalidade da exibição de imagens religiosas na estrutura do Estado brasileiro.

Ana Paula de Souza Martins Carneiro - O valor jurídico do princípio ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Andiara Pontes Silva - Abandono afetivo inverso da pessoa idoso e a possibilidade do dano moral.

Andre Luiz Evangelista Pena - Da possibilidade de aplicação do artigo 219 do CPC/15 em sede de juizados especiais cíveis.

Andreia H. Robert de Oliveira - Os possíveis impactos do CPC/2015 no instituto da emendation libelli no processo penal.

Augusto Miranda Reis - A relação entre o princípio da vedação ao retrocesso e o julgamento do HC 126.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal.

Carine Livramento Monteiro Silva Pinto - Negócios processuais no Novo Código de Processo Civil – A flexibilização do procedimento para a otimização da prestação jurisdicional.

Carolina Coelho Bastos - Os critérios objetivos para a caracterização da exploração indevida da imagem utilizada sob o argumento do direito à informação.

Carolina Lima Vaz - Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR): a complexidade disfarçada dos requisitos e a busca pelo fim da loteria jurisprudencial.

Carolina Moreira Miranda - Da compatibilidade da execução provisória do sistema proposto pelo ECA.

Carolina Silvino de Sá Palmeira - O novo divórcio após a emenda constitucional n. 66 de 2010.

Catharina Verboonen - A aplicabilidade da falência às sociedades de economia mista.

Daniane Faria de Souza Rhodes - A atuação monocrático do relator no agravo de instrumento: combate à jurisprudência defensiva dos tribunais pelo novo Código de Processo Civil.

Denise Sirimarco Franco - A publicidade no Instagram feita por digital influencers à luz da boa-fé objetiva e do dever de informação.

Eduarda Bastos Rodrigues Silva - A audiência de custódia e a implementação do pacto de San José da Costa Rica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Elaine Cristina Vicente Costa - A prisão preventiva como instrumento de coerção para delação premiada.

Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva - Ação penal pública incondicionada nos crimes de lesões corporais leves e culposas no âmbito da Lei Maria da Penha.

Fabíola de Carvalho Braga - O interesse recursal quando extinta a punibilidade em razão da prescrição.

Flávia Melo Henriques Alves - O estatuto da pessoa com deficiência e o direito à vida do nascituro.

Heleno Ribeiro Pereira Nunes Filho - Os limites impostos pela reformatio in pejus indireta nos processos submetidos a novo julgamento pelo Tribunal do Juri.

Illanna Rosa Dantas - O ressuscitar da execução provisória da pena no sistema processual penal brasileiro: uma análise do Projeto de Lei n. 402/2015 e do Habeas Corpus n. 126.292.

Isabela Brandão da Cunha - O insider trading no direito penal econômico brasileiro: suas controvérsias, defasagens, aplicabilidade e (in)eficácia.

Isabela Maria Ferreira dos Santos - A efetividade da alienação fiduciária em garantia nos contratos bancários.

Ivie Sampaio Pires - Lei 12.462/11 e as novidades no âmbito das licitações.

Jéssica Martins Torres - Abandono afetivo inverso.

João Paulo Leal Santos - Correção legislativa da jurisprudência no direito brasileiro.

Juan Jasmin Almeida Faria - Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.

Juliana Brasil Ornellas - Judicialização no direito ao medicamento.

Juliana Mendez Monteiro - Os recursos de apelação e agravo de instrumento: rupturas e continuidades no âmbito do novo processo civil brasileiro.

Karyn Machado de Almeida Crissafe - A possibilidade jurídica do aborto de feto com microcefalia.

Larissa Brauns Santos - A paternidade socioafetiva e seus efeitos jurídicos.

Larissa de Siqueira Direito - Inquisitorialidade x princípio do contraditório: os impactos da Lei n. 13.245/16 no inquérito policial.

Leonardo de Souza Campos Porto Lima de Mello - O respeito ao princípio da laicidade nas associações de proteção e assistência ao condenado.

Leonardo Barreto da Silva - Revisão contratual: fundamentos teóricos e questões contemporâneas da funcionalização dos contratos.

Lieen Martins Bastos Soares - A superproteção do consumidor, a inversão do ônus da prova e o direito de informação.

Lis Brilhante de Almeida - A investigação criminal defensiva como garantia dos direitos processuais constitucionais durante o inquérito policial.

Lívia André de Souza Oliveira - A atuação do poder judiciário na efetivação do direito ao serviço de saneamento básico: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana e do princípio da universalização dos serviços públicos concedidos.

Livia Maria Pádua Rodrigues - A incompetência absoluta do juízo no processo penal e a vedação da reformatio in pejus indireta.

Lucas Pedrosa Castellar - Aplicação da mediação nas causas que envolvam violência doméstica.

Luiza Esteves Costa - A evolução da parentalidade no direito brasileiro: filiação socioafetiva e multiparentalidade.

Luiza Azambuja Rodrigues - Responsabilidade civil do estado por atos legislativos compatíveis com a constituição da república.

Maria de Lourdes Couto Silva - Testemunho de menores incapazes: colheita, valoração e aplicação no julgamento de ações de guarda.

Maria Elvira Dorna Nunes - A questão da celeridade nos juizados especiais cíveis com o advento no novo código de processo civil.

Mariana Silva Salomão - Marco civil da internet: perspectivas de aplicação e seus desafios.

Mariana Tavares Melo de Araujo - Lei 13.300 de 2016: a regulamentação da decisão final do mandado de injunção e o princípio da separação dos poderes sob a ótica do diálogo das instituições.

Marviane Silva de Souza - O direito de restituição do responsável na substituição tributária progressiva.

Michelle Azevedo da Costa - Iatrogenia e responsabilidade civil médica.

Michelle Desirée Ayres Morgado - A privatização da saúde a partir dos novos modelos de gestão do 3º Setor.

Michelle Souza Kropf de Abreu - O cancelamento da súmula 321 do STJ pela corte e a vedação da aplicação do CDC aos litígios entre entidades de previdência privada fechada e seus participantes: os reflexos nos critérios de fixação de competência na 2ª instância do TJ-RJ.

Michelly Ribeiro Baptista - Liberdade reprodutiva à luz do fenômeno epidêmico atual.

Natasha Anastácia Ferreira Pinto - O ativismo judicial no controle de políticas públicas relativo ao deferimento de leitos para internação no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Nathália de Oliveira Corrêa Faria Maciel - A teoria da imputação objetiva e o princípio do risco na visão de Claus Roxin.

Nelson de Almeida Pereira - Dolo eventual e culpa consciente em crimes de lesão corporal e de homicídio praticados na condução de veículo automotor sob influência de álcool.

Oswaldo Luiz Gomes Neto - Colaboração premiada.

Paula Durão Alves Palmeira de Oliveira - Aplicação da Boa-Fé Objetiva às Condutas do Consumidor.

Paula Regina dos Reis Bacellar - Desafios do Estado para a construção de uma nova gestão penitenciária.

Pedro de Caux Lasneaux - Impactos sociais e efeitos ressocializadores das medidas socioeducativas do estatuto da criança e do adolescente.

Pedro Nalin Siqueira - A falta de efetividade das medidas socioeducativas aplicadas aos menores infratores.

Rafael Barroso Moreira Negri - A (im)possibilidade de o Ministério Público transacionar em ação de improbidade administrativa.

Raphael Molinaro de Souza Esperon - Principais questões processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Robério de Sousa Damião - Requisitos necessários para reconhecimentos de paternidade na reprodução assistida heteróloga.

Stefanie Grabas Hauaji Saadi - O valor da palavra da vítima nos crimes de violência doméstica e familiar.

Stephanie Guimarães de Moura - Principais inovações trazidas pela Lei Estadual n. 7.174 de 2015.

Taina Maria Leonardo de Oliveira - Dos limites da orientação religiosa aos filhos e sua possível caracterização como prática de alienação parental.

Taise Fonseca Macedo - Os desafios da adoção no Brasil e as alterações necessárias à efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em situação de abandono familiar.

Talita Pereira Abreu - A preservação dos princípios da isonomia e do acesso à justiça através de uma releitura do instituto da desapropriação e do pagamento por precatórios.

Tânia da Fonseca Passos Bittencourt - Inseminação artificial heteróloga: o direito ao sigilo do doador versus o direito da prole à identidade genética.

Tathiane Campos Soares - Panorama brasileiro de proteção das marcas não tradicionais.

Thais Constante Carvalho - A sentença penal condenatória e a fixação de valor mínimo indenizatório pelo magistrado.

Thiago Barboza Rollenberg de Almeida - Mecanismos de efetividade da tutela antecipada nas internações hospitalares.

Vanessa Azevedo Bento - A necessidade de aplicação do artigo 798 do Código Civil aos casos de suicídio ocorrentes nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida e a negativa de cobertura securitária.

Vera Regina Dias dos Santos e Silva - Da viabilidade da inserção dos elementos acidentais do negócio jurídico - termo, condição e encargo - nos termos de ajustamento de conduta que visem à proteção ao meio ambiente.

Victor da Mata Guimarães Correa - O pedido de vista no STF além do prazo regimental: uma violação ao princípio da duração razoável do processo?

Victor Elias Alencar Kecher - A aplicação dos danos morais punitivos à luz da garantia constitucional da devida fundamentação das decisões judiciais.

Victor Hugo Isabel Pereira da Silva - Relativização do Princípio Constitucional da Presunção de Inocência e a Admissibilidade de Execução Antecipada da Pena.

Vitor Figueiredo de Oliveira - Da possibilidade e dos limites de celebrar termo de ajustamento de condutas nos atos de improbidade administrativa.

Vivian Pinto Dias de Oliveira - A mãe presa e a relação com os direitos da criança: a falta de aplicabilidade dos direitos constitucionais, supralegais e infraconstitucionais.

Viviane Silva de Sousa - A adequada interpretação do conceito de vulnerabilidade no crime de estupro de vulnerável do adolescente de 12 ou 13 anos à luz do Direito Penal Constitucional.