Adriana de Ornelas Paiva - APLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO CONTRATO DE ADESÃO CONSUMERISTA

Alex Franklin Pontes Silva - A CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NA EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTÁRIA E SUA (IN)COMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

Aline Daniele Barbosa Andrade - O USO DE DRONES EM INCURSÕES POLICIAIS PODE SER VISTO COMO ELEMENTO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA PÚBLICA?

Amanda de Andrade Caputo Tejo - A FUNCIONALIDADE DAS AÇÕES AFIRMATIVAS SOB A ÓTICA DAS COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Amanda de Calazans Carmo Sotero - A INDISPENSABILIDADE DA INCIDÊNCIA DO FEMINICÍDIO COMO CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO HOMICÍDIO: ASPECTOS PRÁTICOS

Amanda Fernandes Lima - A CONSTITUCIONALIDADE DA INFILTRAÇÃO POLICIAL EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Amanda Ferreira da Silva - AS MORTES DECORRENTES DE INTERVENÇÃO POLICIAL E OS LIMITES DA LEGÍTIMA DEFESA À LUZ DAS PROPOSTAS DE ABATER CRIMINOSOS

Amanda Souza Linhares - FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: UMA ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO À VISITAÇÃO

Ana Carolina de Carvalho Toledo - DA (IM)POSSIBILIDADE DE PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: DECISÃO PRECÁRIA QUE PROTEGE A SOCIEDADE; JUSTIFICA-SE PELA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE OU INTERPRETAÇÃO LEGIFERANTE DA SUPREMA CORTE?

Ana Clara de Oliveira Celestino Faria - O DIREITO À INDENIZAÇÃO DO CANDIDATO À CARGO PÚBLICO NOMEADO TARDIAMENTE: REGRA OU EXCEÇÃO?

Ana Paula Wysling Flor - ANÁLISE DA OBRIGATORIEDADE DA COLETA DE MATERIAL GENÉTICO PARA CADASTRO EM BANCO DE DADOS DE CONDENADOS POR CRIMES DOLOSOS COM GRAVE VIOLÊNCIA OU HEDIONDOS

André de Abreu Silva - A EXTENSÃO E OS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO JUIZ NA JUSTIÇA NEGOCIAL PENAL

Anna Luiza Pereira Lyrio Barreto - O DANO MORAL EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTE DECORRENTE DE ERRO MÉDICO

Arthur Souza Quintanilha da Silva - A FORÇA VINCULANTE E A RELEVÂNCIA DOS PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA SEGURANÇA JURÍDICA

Ayrton Laurino Netto - A VEDAÇÃO DO ART. 10, I DA LEI 9263/96 EM CONTRAPOSIÇÃO COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Baldomero Cortada de Oliveira Bello - A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA FACE À AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS PARITÁRIOS

Bárbara Carneiro Paiva - OS JOGOS DE VIDEO-GAME E A REPARAÇÃO POR DIREITOS AUTORAIS

Bárbara Maria Pinto Nascimento Gomes - ANÁLISE SOBRE O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E SUA APLICAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Beatriz de Souza Guerra - A CONFIABILIDADE DO EXAME DE DNA NAS INVESTIGAÇÕES DE PATERNIDADE

Bruna Moreira da Silva - INDENIZAÇÃO PUNITIVA: APLICABILIDADE E CRITÉRIOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Bruna Parente Arce - LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E CONDOMÍNIO DE LOTES: ALTERNATIVAS À REGULARIZAÇÃO DOS “LOTEAMENTOS FECHADOS” À LUZ DA LEI Nº 13.465/2017

Caio Mendonça de Oliveira Rodrigues - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JUDICIAIS: PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIOR ABSOLVIÇÃO

Camila de Rezende Guerra - O BIG DATA E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Camila Motta de Oliveira Lima - PARÂMETROS PARA A LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS

Carlos Donato de Azevedo Furtado - A RESPONSABILIDADE DO COMPLIANCE OFFICER E A LEI DE COMBATE À CORRUPÇÃO

Carolina de Souza Sabino - DA REGRESSÃO DE REGIME POR COMETIMENTO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO DURANTE A EXECUÇÃO PENAL

Clara Duarte Silvestre Cavalcanti Lima - FURTO DE ENERGIA OU ESTELIONATO: A NECESSIDADE DE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO TÍPICA NO CASO CONCRETO FRENTE ÀS DIVERSAS MODALIDADES DE FRAUDES COTIDIANAMENTE CONSTATADAS

Clarisse Ribeiro Peixoto - TRIBUTAÇÃO VERDE: O PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE E A EXTRAFISCALIDADE APLICADOS AO DIREITO TRIBUTÁRIO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Diego Ribeiro Guimarães da Silva - A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA COMPATIBILIDADE COM ILÍCITOS ECONÔMICO-FINANCEIROS

Diogo Freitas Souza de Melo - INTEGRAÇÃO DAS POLÍCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MEDIDAS DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Eduardo Nogueira Lopes - A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NO BRASIL E SUA APLICAÇÃO NA PREVENÇÃO DE NOVOS DESASTRES AMBIENTAIS: CARÁTER PUNITIVO-PEDAGÓGICO COMO SOLUÇÃO?

Eduardo Ponce da Costa - O DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA POR MEIO DO PLEBISCITO, DO REFERENDO E DA INICIATIVA POPULAR DE LEI

Elaily Augusta de Carvalho - DESARMAMENTO E A LIBERAÇÃO DA POSSE DE ARMAS NO BRASIL: EFETIVAÇÃO DA AUTODEFESA OU CONCORRÊNCIA AO AUMENTO DE HOMICÍDIOS À MÃO ARMADA?

Erika de Almeida Villarinho Furtado Rocha - COTAS UNIVERSITÁRIAS PARA PESSOAS TRANSGÊNERO

Ewellym Figueiredo de Souza - EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS TRANSPORTADORAS EM EVENTO DE ROUBO DE CARGA

Fábio José Silva de Assis - OS EFEITOS DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE: PROBLEMATIZAÇÕES NA SUA APLICAÇÃO

Fabio Niemeyer de Souza - HABEAS CORPUS COLETIVO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Fernanda Caroline Pelisser - CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE ATRAVÉS DA JURIDICIDADE ADMINISTRATIVA, DA TEORIA DOS RESULTADOS E DA PROTEÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL

Fernanda de Carli da Silva Tomé - ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIAIS DA GESTAÇÃOSUBROGADA: LIMITES E CONFLITOS NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO

Fernanda Duarte Oliveira - A APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DIANTE A DIVULGAÇÃO DE FATOS PRETÉRITOS NO ÂMBITO CRIMINAL

Flávia Bruno Machado Calheiros Esteves - O DESPEJO LIMINAR, A NECESSIDADE DE DEPÓSITO PRÉVIO E O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA

Francisco Costa Matias de Carvalho Filho - O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS FRENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A TEORIA DA DESLEGALIZAÇÃO

Gabriel Cunha Dutra - ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DA RESCISÃO DA COISA JULGADA EM RAZÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Gabriela Carolina Moura Dourado - NECESSIDADE DO CONSENTIMENTO EXPRESSO DO CÔNJUGE OUCOMPANHEIRO PARA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA

Gabriela de Azevedo Correia - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DIREITOS INDISPONÍVEISE OS ENTRAVES À CONSENSUALIDADE

Gabriela Ribeiro Fanti Nassar - CRIME DE FURTO: A INSIGNIFICÂNCIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Gabriella Desiderio de Britto - POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS E O ATIVISMO JUDICIAL: LIMITES DA ATUAÇÃO JUDICIAL E PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Giovanna Tabet Zanini - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CLUBE DE FUTEBOL EM CASOS DE BRIGA ENTRE TORCIDAS

Gisela Alves Magalhães Pinto - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À LUZ DA METODOLOGIA DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL

Gisele de Almeida Barreto Belchior - CONDUTA SOCIAL E A IMPOSSIBILIDADE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NA DOSIMETRIA DA PENA

Giselle Rita Martins Ferreira - A RESPONSABILIZAÇÃO PÓS-CONSUMO: O PAPEL DO CONSUMIDOR NA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Giulia Ribeiro de Castro Morschbacker - (I)LEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Hanna Lyzzie Gomes Giglio - O USO DOS MÉTODOS DE AUTOCOMPOSIÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA NOS JUIZADOS FAZENDÁRIOS E FEDERAIS NO CENÁRIO PÓS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E LEI DE MEDIAÇÃO

Ingrid Caldas Pereira de Almeida Bastos - PLEA BARGAINING COMO INSTITUTO DE JUSTIÇA NEGOCIAL E SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Isabella de Castro Silva - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INAPTIDÃO TEMPORÁRIA DE HOMENS HOMOSSEXUAIS À DOAÇÃO DE SANGUE

Isabelle Vidal Aires - SISTEMA DE PRECEDENTES: DA ATIVIDADE JURISDICIONAL MERAMENTE DECLARATÓRIA À FUNÇÃO CRIATIVA

Isadora Mota Valporto Moreno - FASHION LAW: ASPECTOS SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO DIREITO DA MODA NO BRASIL

Iuri de Oliveira Araujo Soares - A VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE COMO FONTE SUFICIENTE CAPAZ DE GERAR REPARAÇÃO POR DANO MORAL AO CONSUMIDOR ENQUANTO VULNERÁVEL

Izadora Fernandes Rios - O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE REABILITAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Jéssica da Cunha Ramos - A MULHER TRANSEXUAL E A QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO: APLICABILIDADE E QUESTÕES CONTROVERTIDAS

Jéssica Matolla Dantas Ramos - A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Jessyca Pinto de Castro - RECONHECIMENTO DE DIREITOS PARA ALÉM DOS SERES HUMANOS

João Marcos da Rocha Pires Fagundes - O IMPACTO DA ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA NA EFETIVIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA DAS DECISÕES JUDICIAIS

João Ricardo Ribeiro Machado - O DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO NO TRABALHO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DESPORTIVO

João Victor Rocha da Silva - A ALTERAÇÃO DA NATUREZA DA AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO TRAZIDA PELA LEI Nº 13.718/2018 SOB A PERSPECTIVA DA DIGNIDADE DA VÍTIMA

Juliana de Jesus Nogueira - CRIMES AMBIENTAIS: UM OLHAR SOBRE A NECESSIDADE DA NÃO APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Juliana de Mattos Braga - APLICAÇÃO DO CDC EM RELAÇÕES DE CONSUMO INTERMEDIÁRIO

Juliano Vitório Bernardo do Nascimento - A DICOTOMIA RELACIONADA À (IM)PRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Karine Teixeira Fernandes Monteiro - O TRANSGÊNERO NA EXECUÇÃO PENAL: AS CONSTANTES VIOLAÇÕES À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL

Keicy dos Santos Cople Lima - DIREITO HUMANO À SEGURANÇA ALIMENTAR: EFETIVIDADE NA CONDIÇÃO DE ESCASSEZ DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA

Laís Pereira Couto - DIREITO E GÊNERO: ANÁLISE DA REPRESENTATIVIDADE FEMININA NO PODER JUDICIÁRIO

Leonam Marcel Pauferro Young - EXECUÇÃO DA PENA EM 2ª INSTÂNCIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – O IMPACTO SOCIAL E POLÍTICO DA MEDIDA CAUTELAR NO ADC Nº 54

Letícia Borges da Fonseca Freire -A REPROVABILIDADE NO HOMICÍDIO PRATICADO POR MOTORISTA EMBRIAGADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Letícia Laira Mattoso Albino - A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL

Loana Pessanha Saldanha - A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE – UMA ANÁLISE CIVILCONSTITUCIONAL DO TRATAMENTO DA PACHAMAMA COMO TITULAR DE DIREITOS

Lucas Gonçalves dos Santos - MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS NA EXECUÇÃO CIVIL

Luisa Lima de Castilho -O TEMPO MÁXIMO DE INTERNAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA E AS SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

Luiz Gustavo Figueiredo Nascimento - A APLICAÇÃO DO IRDR COMO MEIO DE ALCANÇAR A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Luiz Paulo Figueiredo de Araujo - DA INTANGIBILIDADE DO DIREITO ADQUIRIDO FACE ÀS LIMITAÇÕES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR: TETO REMUNERATÓRIO A LUZ DO STF

Luiza Fonseca Dutra - A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015, DO CPC E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS

Luiza Moraes Gomez - A PROGRESSIVIDADE DA ALÍQUOTA DO ITBI

Manuela Banhato de Oliveira Freitas - O IMPACTO DAS FAKE NEWS SOBRE O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UM ESTUDO SOBRE OS MECANISMOS DE COMBATE À SUA DISSEMINAÇÃO, COM RELEVO AO USO DE BOTS NA PRODUÇÃO DE FAKE NEWS EM MASSA NA INTERNET

Maria Antonietta Cardoso - A IMPRESCRITIBILIDADE DO DANO CAUSADO PELO ABANDONO AFETIVO

Maria Eduarda Granito de Medeiros - OS IMPACTOS DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 13.655/18 NA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Mariana de Biasi Vianna Novaes - A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E A PONDERAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PARA FINS DE EVITAR RECURSOS PROTELATÓRIOS

Mariana Goulart - A EUTANÁSIA, O DIREITO DE MORRER E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO PENAL: ANÁLISE DA TIPICIDADE NO PROJETO DE LEI Nº 236/12 DO SENADO FEDERAL

Mariana Ribeiro da Cunha Lobo - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS MAGISTRADOS

Misyara Augusta Morais Rabelo - FALSAS MEMÓRIAS EM DEPOIMENTO DE CRIANÇAS “VÍTIMAS” DE ABUSO SEXUAL

Mylena Costa de Jesus - INDENIZAÇÃO PELO TEMPO DE VIDA PERDIDO X MERO ABORRECIMENTO: OS CAMINHOS DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Natália Caravello Rodrigues Pimentel - A MULTIPARENTALIDADE DECORRENTE DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO

Neidiane Lima dos Santos de Oliveira - GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO NO CASO DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL

Pâmella Rodrigues Baptista Alonso - DA PREVENÇÃO À PROTEÇÃO: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS AO COMBATE DO FEMINICÍDIO NO BRASIL

Paula Lemos Penteado - AFETO COMO VALOR JURÍDICO PARA DISCUSSÕES ACERCA DA PARENTALIDADE

Paula Luísa da Costa Vita - DAS CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA COLETA COMPULSÓRIA E DO ARMAZENAMENTO DE PERFIS GENÉTICOS EM BANCO DE DADOS

Pedro Henrique Jatobá Marques - A EFETIVIDADE DO COMPLIANCE CRIMINAL NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

Philipe Silveira Carneiro da Cunha - ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA DEFINIÇÃO DO LOCAL DE OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO IPVA

Raíssa Mendonça da Costa - DA GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS: UMA REFLEXÃO ACERCA DA PENSÃO GRAVÍDICA

Rebeca Gonçalves de Melo - O ARTIGO 139, INCISO IV, DO CPC E OS LIMITES AO PODER DO JUIZ NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Renan Silva de Carvalho - ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS PELO CONTEÚDO PRODUZIDO

Renata Santos Sampaio - A INCOMPATIBILIDADE DO PLEA BARGAIN COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E OS RISCOS DE SUA IMPLEMENTAÇÃO

Rômulo Grativol Gomes - AS CONTROVÉRSIAS ACERCA DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Savana da Silva Soares - A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL: UMA REFLEXÃO ACERCA DA SUA APLICAÇÃO NA PERSECUÇÃO PENAL

Stephanie Moledo Benevides Carvalho - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/18): O DIREITO À REVISÃO E À EXPLICAÇÃO DO ESCORE DE CRÉDITO

Tatiana Hilário da Rocha dos Santos - FEMINICÍDIO: A NATUREZA OBJETIVA DA QUALIFICADORA COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO À MULHER

Thiago Dantas Cunha Nogueira de Souza - DIREITO AO ESQUECIMENTO E O CONFLITO COM O DIREITO À INFORMAÇÃO DIANTE DO FENÔMENO DAS NOVAS MÍDIAS SOCIAIS

Thiago Martins Ramos Fonseca - NATUREZA JURÍDICA DO ART. 1.015 DO CPC: TAXATIVIDADE MITIGADA?

Thiago Nunes Sarpa - O PLEA BARGAINING NO BRASIL: NOVO MODELO DE JUSTIÇA NEGOCIAL COMO PROMOÇÃO DA EFICÁCIA E CELERIDADE NO PROCESSO PENAL SEM PREJUÍZO ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Tiago do Valle Janke - A QUEM PERTENCE A ÚLTIMA PALAVRA SOBRE O QUE É MATÉRIA CONSTITUCIONAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Tinae Luisa Deguchi Hayashi - A TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL SOB A PERSPECTIVA DO PROJETO BEPS (BASE EROSION AND PROFIT SHIFTING)

Valeria Cristina Ribeiro - A EXTINTA ENFITEUSE PRESENTE NOS DIAS ATUAIS, E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL FRENTE A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA

Victor de Carvalho Machado da Silva - A REPARAÇÃO CIVIL EM DECORRÊNCIA DA FALSA ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Viviane Andrade Charnaux Sertã - ANÁLISE SOBRE O ABORTO E A VIABILIDADE DE SUA DESCRIMINALIZAÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO