Águeda Izidora Cota Cunha - JUSTIÇA PENAL NEGOCIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A CONCESSÃO DE UM PRÊMIO PARA O CRIMINOSO NA APLICAÇÃO DE UM DIREITO PENAL ATIVO

Alexandre Pache Faria Moritz - DETERMINADOS ASPECTOS LIMITADORES NA LEI DAS ESTATAIS

Amanda Teixeira Lombardi - ARBITRAGEM E A OBSERVÂNCIA DO PRECEDENTE JUDICIAL NO BRASIL

Ana Bárbara Cerqueira de Oliveira - O PREJULGAMENTO E A INDUÇÃO DE SUSPEIÇÃO EM UM PROCESSO PENAL CADA VEZ MAIS CONECTADO ÀS REDES SOCIAIS

Ana Carolina Alves da Costa - O MENOR SOB GUARDA COMO DEPENDENTE PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

Ana Carolina Graça Franco - OS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES E MENINAS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19

Anna Clara Gomes Souza Duarte - ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E POSSIBILIDADES DE REVERSÃO DE SUA FALÊNCIA: DEFESA DAS APAC’S COMO REGRA

Aryane Pereira Verly - O SISTEMA ACUSATÓRIO E OS ELEMENTOS DE INFORMAÇÕES OBTIDOS A PARTIR DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

Avidio Napoleon Mello e Castro - IMPACTOS NA PRISÃO PREVENTIVA EM FACE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

Beatriz Reis de Albuquerque Meyohas - O IMPACTO DO NOVO MODELO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL TRAZIDO PELA LEI Nº 13.964/2019 NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Beatriz Ribeiro Ferreira - DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO: UMA DISCUSSÃO ACERCA DAS SUAS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS

Brenda Patrícia Sanches Alves - O INSTITUTO DA GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DE FORMA REMUNERADA E A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA MATÉRIA

Bruna Araujo Coe Bastos - A RELEVÂNCIA DO MÉRITO PENAL E SEUS REFLEXOS NAS ESFERAS CIVIL E ADMINISTRATIVA

Bruna da Silva Rebelo - A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO E A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO DO DANO MORAL

Bruna Puccini Nocera - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RAZÃO DE BALA PERDIDA

Carina Afonso Silveira - TRADE DRESS: PROTEÇÃO JURÍDICA E A CONFIGURAÇÃO DA CONCORRÊNCIA DESLEAL DIANTE DA AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Carlos Eduardo Medeiros de Carvalho - A UTILIZAÇÃO DO WHATSAPP NAS RELAÇÕES DE CONSUMO NO BRASIL E AS GARANTIAS DOS USUÁRIOS EM RELAÇÃO AOS SEUS RISCOS

Carolina Albuquerque Araujo - A EFICÁCIA DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO INTERNO BRASILEIRO QUANTO ÀS REPARAÇÕES NÃO PECUNIÁRIAS

Carolina Cabral de Andrade - UMA ANÁLISE DO DIREITO À LIBERDADE DE CÓPIA NA MODA NO DIREITO BRASILEIRO

Christy Hellen Rocha dos Santos - DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS: DIVISÃO EM CAPÍTULOS E O SILÊNCIO DO CPC

Clarissa Siervi Resende - O LITISCONSÓRCIO PARA EFETIVIDADE DA FUNÇÃO PROTETIVA DA LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM EMPRÉSTIMOS DE SUPERENDIVIDADOS

Cristiane Netto Seixas - A RESISTÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO DE ESTABELECER O DUPLO DOMICÍLIO NA GUARDA COMPARTILHADA

Daiane Caillaux de Almeida - NECROPOLÍTICA: A LEGITIMA DEFESA COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE MORTE

Daniela Barreto Silva - O (NÃO) RECONHECIMENTO PELO BRASIL DA VULNERABILIDADE DOS POVOS CIGANOS E A NECESSIDADE DE MEDIDAS EFETIVAS PARA PROTEÇÃO DESSA POPULAÇÃO

Danielle da Paz de Santana - ADOÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL: A DEVOLUÇÃO DO MENOR APÓS A ADOÇÃO DEFINITIVA E O DEVER DE INDENIZAR

Diego da Cruz Pêgo - A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL POR DANOS DECORRENTES DA ATIVIDADE NOTARIAL E DE REGISTRO À LUZ DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº842.846/SC

Dimitri Leal Gasos - A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SATISFATIVAS FRENTE AO DESAFIO DO GESTOR EM MATERIALIZAR A INDETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE INTERESSE PÚBLICO

Diogo Bahia Maceira - A LEI Nº 13.869/2019 E SUAS INCONSTITUCIONALIDADES DE ACORDO COM AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6236, 6238, 6266 E 6302

Eduardo Gomes do Carmo - RACISMO COMO CARACTERÍSTICA ESTRUTURAL DO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO SECUNDÁRIA NO BRASIL

Érika Prado Di Benedetto Zambrotti Pinto - OS IMPACTOS SOCIAIS DOS CRIMES COMETIDOS NAS LICITAÇÕES BRASILEIRAS

Fábio Andrade Oliveira Júnior - O DISTANCIAMENTO SOCIAL ESTRUTURADO COMO FATOR DE ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DO PODER JUDICIÁRIO

Fernando Mamouros Fonseca - A TEORIA DO DANO EFICIENTE COMO INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR

Flávia Leonardo Andrade - A APLICAÇÃO DA LEI DE FEMINICÍDIO E A IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM COM A CUMULAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DE MOTIVO TORPE OU FÚTIL

Gabriel de Castro Aleixo - A PROIBIÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA: PERSPECTIVAS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19

Gabriela Mantovani Espíndola Pessôa - SHAM LITIGATION: O AJUIZAMENTO SUCESSIVO MALICIOSO DE AÇÕES JUDICIAIS COMO ABUSO DE DIREITO

Gabriela Souto Silveira - DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO POR MEIO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE

Glauber de Oliveira Lima - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: OS IMPACTOS DO RE Nº 636.886 NAS AÇÕES PROPOSTAS COM BASE EM DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Gustavo Armando Nigri - A POSSÍVEL ALTERAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO PARA O SISTEMA NEGOCIAL COM O ADVENTO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Gustavo Garcez de Araujo Souza - O RECONHECIMENTO POR FOTO EM DELEGACIA POLICIAL, AS FALSAS MEMÓRIAS E O RISCO DE ERROS JUDICIAIS

Heitor Nascimento Corrêa - PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DISCIPLINAR PARA DISPENSA DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ADMITIDO POR CONCURSO PÚBLICO

Hellen Karine Martins de Moura - A SISTEMÁTICA DE PRECEDENTES JUDICIAIS CRIADA NO JULGAMENTO DE IRDR, A ANÁLISE DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DO MAGISTRADO E A SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES

Hursula Souza Vaz - OS EFEITOS CAUSADOS PELO CRESCENTE NÚMERO DE PESSOAS FÍSICAS NO MERCADO FINANCEIRO DIANTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E SUAS REPERCUSSÕES

Isabela Benevides Monteiro - O ATIVISMO JUDICIAL NA TUTELA DO DIREITO À SAÚDE: UM ESTUDO SOBRE A DISCREPÂNCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS QUANTO AOS PARÂMETROS TRAÇADOS PELAS CORTES SUPERIORES

Isabela Henriques Pessanha - AS CONSEQUÊNCIAS DO ENCARCERAMENTO MATERNO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

Isabella Almeida Rosa Da Rocha - A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA COMO INSTRUMENTO DO ESTADO NO CONTEXTO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E A GUERRA DE LIMINARES

Jéssica Lima Telles dos Santos - INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO DENTRO DE TRANSPORTE COLETIVO

João Gabriel Sá e Guimarães Barroso Magno - IMPACTO DA INTRODUÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL

Jorge Luan da Cruz Tenorio - OS LIMITES DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA VIDA PRIVADA SOB O PRETEXTO DE SAÚDE SANITÁRIA

José Roberto Linhares de Mattos Junior - ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO: A AFETAÇÃO AO LIMITE AXIOLÓGICO DO ARTIGO 52, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Júlia Fernandes Arcas - ABANDONO AFETIVO INVERSO: CARACTERIZAÇÃO, REPERCUSSÕES E ANÁLISE DA EFETIVIDADE DO INSTITUTO

Juliana Fagundes dos Santos - O CONTRATO DE GERAÇÃO DE FILHO NA COPARENTABILIDADE E OS LIMITES DA AUTONOMIA PRIVADA EM OPOSIÇÃO À PROTEÇÃO DA CRIANÇA

Karol Franco de Barros - A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA EM BUSCA DA CONCRETIZAÇÃO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Laís Baptista Trindade - DIREITO DE TENTAR: A LUTA PELA VIDA E SAÚDE EM MEIO A LIMITES GOVERNAMENTAIS E BIOÉTICOS

Laísa Nunes da Costa Silva - INOVAÇÕES DO INSTITUTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA FRENTE AO PACOTE ANTICRIME (LEI Nº 13.964/2019) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Lenara Ferreira Duarte Costa - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS PÚBLICOS: PRIVILÉGIO ODIOSO OU MERA REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO?

Leonardo Pimentel do Nascimento - MELHOR INTERESSE DO CURATELADO E OS DESAFIOS NA ESCOLHA DO SEU CURADOR

Letícia Meneguette Celin - A VEDAÇÃO AO USO DE MÁSCARAS E SIMILARES COMO RESTRIÇÃO LEGÍTIMA AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE REUNIÃO

Luana de Oliveira Castro Pacheco - PERSPECTIVAS ACERCA DA CRIAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO MEIO DE ARRECADAÇÃO PARA O COMBATE À COVID-19

Luana Rinco Ribeiro - NOVAS DIMENSÕES TRAZIDAS PELA LGPD NO ÂMBITO DA TUTELA DOS DADOS PESSOAIS COMO CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL AUTÔNOMO

Lucas Costa Vargas - ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A OPERAÇÃO LAVA JATO: A NECESSIDADE DE SUA UTILIZAÇÃO

Lucas Cruzeiro Codeceira - ABUSO DE DIREITO PELO ROMPIMENTO ABRUPTO DAS TRATATIVAS NA FORMAÇÃO DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL

Lucas de Oliveira Rosa - RELATIVIZAÇÃO DO PODER DISCRICIONÁRIO E SEU CONTROLE JURISDICIONAL

Lucas Zanini Mariano - A IMPUNIDADE DOS INFRATORES E A CONSEQUENTE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE ACESSO AO ESPORTE

Luciana Léo Barcellos - A AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO NO ESTELIONATO E OS REFLEXOS DA MUDANÇA LEGISLATIVA NA PROTEÇÃO À MULHER

Luis Fernando Medeiros Costa - A DESCOISIFICAÇÃO DOS ANIMAIS E AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS PERTINENTES

Luiz Antonio de Andrade Neto - A APLICAÇÃO DO IRDR COMO ESPÉCIE DE PADRÕES DECISÓRIOS NO DIREITO BRASILEIRO E INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MASSA

Lunara de Souza Rocha - DIREITO DE ARREPENDIMENTO EM PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS FORA DO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA

Manuella da Costa Malheiro - A MODULAÇÃO DE EFEITOS COMO INSTRUMENTO DE NORMATIZAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS: IMPACTOS NA PRÁTICA FORENSE

Mariana Cristina Pinto Monteiro - A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO EM CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID 19 E O DIREITO À MORADIA

Mariana Souza da Cunha Barbosa - A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS E O LIMITE DA AMPLITUDE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL NA ATUAL CONJUNTURA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Marieli Paz Herédia - REVISÃO CONTRATUAL DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM TEMPOS DE PANDEMIA - COVID 19

Mattheus Duarte Alves - A EXISTÊNCIA DE HIPÓTESES DE TUTELAS DE EVIDÊNCIA ATÍPICAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Pablo Monteiro Lemos - DO LIMITE DA UTILIZAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ENQUANTO INSTRUMENTO DE PERSUASÃO DO GESTOR PÚBLICO

Paola Filippo Palazzo - O PROCESSO DE IMPEACHMENT DE GOVERNADOR DE ESTADO: ENTRE A POLÍTICA E O DIREITO

Patrícia Miranda Giraldez - O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A REPERCUSSÃO JURÍDICA DA CONFISSÃO COMO REQUISITO

Paula dos Santos Dutra - A (IM)POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DE GARANTIAS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA

Pedro dos Santos Rodrigues Petito Moreira - A (IM)POSSIBILIDADE DE PENHORA DO SALÁRIO PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Pedro Henrique Monteiro Barcellos - OS EFEITOS DA PANDEMIA NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA?

Pedro Queiroz da Cruz Ribeiro - A FÉ COMO INSTRUMENTO PARA A CONSECUÇÃO DE DELITOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA PERSECUÇÃO PENAL

Rafaela Cordeiro Bazani - AS REPERCUSSÕES DE PROCESSOS MIDIÁTICOS NA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: ESTUDO DOS REFLEXOS DA OPERAÇÃO LAVA-JATO

Rafaela Sardinha Pereira Gomes - OS QUINZE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA NO BRASIL E OS NOVOS DESAFIOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Rafaella François Nunes - FAKE NEWS: O COMBATE À DESINFORMAÇÃO EM LARGA ESCALA X A HIPER CRIMINALIZAÇÃO NO DIREITO PENAL

Raphaela Rodrigues de Freitas - DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE E USO DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA LESIVIDADE

Rayanne Riboura do Patrocínio Aragão dos Santos - A FEDERALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Rodrigo de Jesus Polido - A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS DESAFIOS QUANTO À SUA EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

Rodrigo Jun Sumita Ferreira - O ACÓRDÃO CONDENATÓRIO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO PENAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO

Rodrigo Tavares Meirelles - A TRADIÇÃO ANTROPOCÊNTRICA COMO IMPASSE PARA A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS

Samara dos Santos Porto - A VIOLAÇÃO GENERALIZADA DE DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Sílvia Figueiredo Dantas - FATORES QUE CONTRIBUEM PARA AS INCURSÕES POLICIAIS VIOLENTAS SOB A PERSPECTIVA DO RACISMO ESTRUTURAL

Sofia Oliveira de Lima - JUÍZ DE GARANTIAS: OS DESAFIOS DE SUA INSTITUIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Stella Silva Alves de Sena - NOVOS ESPAÇOS DE CONSENSO COMO MECANISMO EFETIVO AO COMBATE DA MACROCRIMINALIDADE

Stéphanie Tôrres Montenegro Jaton - CONFISCO ALARGADO: UMA ESTRATÉGIA PATRIMONIAL DE COMBATE À CRIMINALIDADE REDITÍCIA EM FACE DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS

Thaís Rodrigues Silva - OS LIMITES DA MATERIALIZAÇÃO DO DANO PSÍQUICO NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Thaysa Alice Cantarin Rodrigues - DIREITOS DA PERSONALIDADE E A TUTELA CONSTITUCIONAL DO BEM-ESTAR FÍSICO E PSÍQUICO DA POPULAÇÃO TRANS NO BRASIL

Victor Pinho Lobo - O RACISMO ESTRUTURAL NO PODER JUDICIÁRIO E O CONTROLE DO CNJ

Víctor Soares Martins dos Santos - O JUIZ DAS GARANTIAS E A EFETIVAÇÃO DA IMPARCIALIDADE DO JULGADOR NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO

Vinícius Antonio Areias - A INCONSTITUCIONALIDADE DO §2º DO ART. 33 DA LEI DO SERVIÇO MILITAR, ACRESCIDO PELA LEI Nº 13.954, DE 2019

Vitor Otávio dos Santos Franco - O NOVO REGRAMENTO DO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA À LUZ DO PACOTE ANTICRIME: A EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA NA FASE PRELIMINAR NEGOCIAL

William Oliveira Taveira - A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A NOVA REGULAÇÃO E SEUS IMPACTOS