Adrian Couto Costa - O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Adriano Martins Mendonça - ANÁLISE CRÍTICA DA COMPATIBILIDADE DA LESÃO CORPORAL CULPOSA COMO CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA NO CONTEXTO DA LEI Nº 11.340/2006 - MARIA DA PENHA

Adriele Stefani Rosa - A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES FAMILIARES E O ABANDONO AFETIVO EM RAZÃO DA SEXUALIDADE DA PROLE

Alana Azeredo Dal-Cere - A RESERVA DE VAGAS EM CONCURSO PÚBLICO NO ORDENAMENTO PÁTRIO: SOBRE AUTODECLARAÇÃO RACIAL, PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E SANÇÕES

Alex Gandard Val Quintans - A NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A PARTIR DA EXTINÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DO SEU PAGAMENTO PELA LEI Nº 13.467/17 E SEUS REFLEXOS NA DISCIPLINA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DO CONTROLE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Alexander Emoski Barbosa Rossino - O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO NO ÂMBITO PROCESSUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Alexandre de Souza Lima - O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS EM REGULAMENTOS EDITADOS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS FEDERAIS

Aline Santos Collares - DANO MORAL PUNITIVO: A RELAÇÃO DO MERO ABORRECIMENTO COM A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO

Amanda Barbosa Navarro de Oliveira - DIREITOS DOS ANIMAIS: PRINCÍPIO DA IGUAL CONSIDERAÇÃO DE INTERESSES

Amanda Beatriz Mattos de Paula - A VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA E A TRANSGRESSÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Amanda dos Santos Pereira Ribeiro - AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

Amanda Ferreira Almeida - A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROPOR TRANSAÇÃO PENAL NOS CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA

Amanda Sivieri Naves - A DECISIVA PARTICIPAÇÃO DAS CORTES DE SOBREPOSIÇÃO NA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

Ana Carolina Barradas Soares de Melo - O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A PROBLEMÁTICA DO ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E OS CASOS DOS TRATAMENTOS DE ALTO CUSTO, EXPERIMENTAIS OU NÃO PREVISTOS NA LISTA NO SUS

Ana Carolina Costa de Oliveira - AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA PONDERAÇÃO ACERCA DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL

Ana Carolina Pettersen Godinho Muratore - BUSCA ATIVA: O USO DA IMAGEM COMO FACILITADOR DA ADOÇÃO

Ana Carolina Saavedra Losada Lopes - REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: A APLICAÇÃO DA OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA DO MÉDICO SERVIDOR PÚBLICO PERANTE O DIREITO DE CONSTITUIR FAMÍLIAS MONO E HOMOPARENTAIS

Ana Paula Pontes da Silva - LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO: PRINCÍPIO DA DEFERÊNCIA ADMINISTRATIVA

André Phelipe Nogueira Sampaio - PODERES INSTRUTÓRIOS DO MAGISTRADO NO PROCESSO PENAL E SUA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL FACE AO SISTEMA ACUSATÓRIO

Bárbara Carvalho de Castro - UMA ANÁLISE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS E AS LACUNAS SOBRE SUAS HIPÓTESES DE FIXAÇÃO

Bruna Lima da Silva - CRITÉRIOS DE COMPENSAÇÃO E A EFETIVA PROTEÇÃO DAS VÍTIMAS DE PORNOGRAFIA DE VINGANÇA

Bruna Maria Campos Leitão - OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS E BITCOIN: COMO COMPATIBILIZAR A NOVA MOEDA COM O CURSO LEGAL E FORÇADO NO BRASIL

Bruna Starck Aleixo - O CONSEQUENCIALISMO E A MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Bruno Marcos Silva de Oliveira - GOVERNANÇA CORPORATIVA E A DESNECESSIDADE DE LEGISLAÇÃO FRENTE A DINÂMICA DO MERCADO

Bruno Rivero Monnerat - A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A FIGURA DO JUIZ DE GARANTIAS

Bruno Samuel Sion - A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

Carla Torres Zaganelli - A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO CIVIL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Carlos da Costa Mendes - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA PRODUÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Carolina Barroso Perez - A INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO MERO ABORRECIMENTO NO CONTEXTO DO DANO MORAL

Carolina Moura Cavalcante - ABORTO, FEMINISMO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Carolina Sampaio Moraes - A DISTINÇÃO ENTRE A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE E A COISA JULGADA À LUZ DA NOVA DINÂMICA PROCESSUAL ESTABELECIDA PELO CPC/2015

Carolina Sayuri de Carvalho Shimoide Vieira Matsutani - PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: UMA ANÁLISE DO TRATAMENTO LEGISLATIVO E JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO

Cesar Tomás Miranda Gonçalves - O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE

Cícero Batista do Nascimento Júnior - DECISÕES JURISDICIONAIS CONTRAMAJORITÁRIAS: UMA ANÁLISE DO CONFLITO ENTRE DECISÕES JUDICIAIS E A VONTADE POPULAR DA MAIORIA

Claudia Aiex Baptista Martins - OS FINS E OS MEIOS DA TRIBUTAÇÃO. A FORTE TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO NO BRASIL COMO FATOR DE DESIGUALDADE SOCIAL. ANÁLISE SOBRE A NECESSIDADE DA REFORMA FISCAL

Claudia Pinto Teixeira de Barros Herdeiro - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR CONDUTAS OMISSIVAS: AUSÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE A EPIDEMIAS VERSUS CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL

Dan Balassiano Greco - DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES COM O ADVENTO DA LEI Nº 13.286/16

Danielson Almeida do Amaral - A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL: DA NEGATIVA ADMINISTRATIVA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À CONCESSÃO POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL

Débora Pereira Natario - A PERDA DA NACIONALIDADE COMO PERMISSÃO PARA A EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO NATO

Diana Filizola Brandão Felipe - ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO CONCEITO DE FATURAMENTO/RECEITA BRUTA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS E OS REFLEXOS DO LEADING CASE RE Nº 574.706/PR NO ISSQN

Felipe de Oliveira André - PENHORA DE QUOTAS POR DÍVIDA DE SÓCIO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: PONDERAÇÕES ENTRE O AFFECTIO SOCIETATIS E OS OBJETIVOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

Fernanda Esteves Freire Peixoto Bandeira - A INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO À ESCOLHA DE REGIME DE BENS AOS MAIORES DE SETENTA ANOS

Fernanda Gonçalves Corrêa Frizoni - LEI DO FEMINICÍDIO (LEI Nº 13.104/15): INSTRUMENTO DO SIMBOLISMO PENAL NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SUA INEFICÁCIA

Fernando Lima Azeredo de Aguiar - A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS

Flora Silva Fernandes - A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA SAÚDE ATRAVÉS DA JUDICIALIZAÇÃO

Gabriela Moura de Oliveira - O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL: AS MEDIDAS DE REPRESSÃO E PREVENÇÃO BRASILEIRAS FRENTE A APLICAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Gabriela Resende de Vasconcellos - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA DA PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR NO CASO DE MULHER GESTANTE E MÃES DE FILHOS COM ATÉ DOZE ANOS DE IDADE

Gabriela Soares Dantas Lopes - A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DIANTE DO ATUAL SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O ATIVISMO JUDICIAL

Gisele Silva do Carmo - DA CULTURA DEMANDISTA PARA OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A EFICIÊNCIA E A EFICÁCIA DO USO DA MEDIAÇÃO NA CASA DA FAMÍLIA

Guilherme Fraga de Paiva Moreira - O SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE FEMINICÍDIO

Helena Rodrigues Drummond - A VALIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR NOS CONTRATOS PARITÁRIOS

Henrique Seabra d’Almeida - O PRAZO MÁXIMO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM CASO DE INIMPUTABILIDADE SUPERVENIENTE

Henrique Storch Barbosa - A INEFICÁCIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE DIANTE DA ALEGAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL E A CONSEQUENTE JUDICIALIZAÇÃO DO TEMA

Isabelle Ibrahim Brito - A POSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO E CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS COLETIVO À LUZ DA CRESCENTE MASSIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS E DO ENCARCERAMENTO EM MASSA

Jade Lagune Lanzieri Aguiar - AS REPERCUSSÕES SOCIAIS E JURÍDICAS A PARTIR DO RECONHECIMENTO DOS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITOS SECUNDUM GENUS

Jéssica Leone Santos - A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL QUANTO AO PODER DA ANEEL PARA REGULAMENTAR A TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS IMOBILIZADOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS CONCESSIONÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS

Josiane Estevão Albino - A EFETIVIDADE DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O DEVER DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL

Josué Ferreira dos Santos Júnior - A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL E A FALÁCIA DE SUA PRIVATIZAÇÃO

Juliana Carepa Monteiro - O DIREITO DE LAJE COMO UM INSTRUMENTO DA REGULAMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À MORADIA

Lais Calil Santana - LIMITAÇÕES AO INSTITUTO DA LEGÍTIMA

Lais de Souza Bastos - A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BOJO DA ADI Nº 5617: SUAS LACUNAS E O DÉFICIT DEMOCRÁTICO

Lara Brumana Tótaro Jünger - A APAC E OS DESAFIOS DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Laura Magalhães de Azeredo Santos - O ATIVISMO JUDICIAL NOS LITÍGIOS ESTRUTURAIS COMO POTENCIAL RISCO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Leonardo Gutemberg Krieck Teles - RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS POR ACESSO INDEVIDO AOS TRILHOS SUBTERRÂNEOS DE METRÔ

Letícia Araujo de Freitas - PRISÃO DOMICILAR DE MULHERES GRÁVIDAS NO CENÁRIO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Lilian Carvalho Ferreira Fonseca - O IMPACTO DO HABEAS CORPUS COLETIVO Nº 143.641/SP NO APRISIONAMENTO FEMININO

Lívia Eduarda Vitor Sousa - A LIMITAÇÃO DA CONDUTA DO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA SOB A ÓTICA DA FUNDADA SUSPEITA NA ABORDAGEM POLICIAL

Lucas Nogueira Reis Gurgel - EFICÁCIA VINCULANTE DO PRECEDENTE CRIADO NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

Lucas Pacheco Carneiro - OS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA PACIFICAÇÃO SOCIAL NA TRADIÇÃO ROMANO-GERMÂNICA

Luísa Rodrigues Torres - A ARTE PLÁSTICA COMO BEM JURÍDICO: POSSIBILIDADE DE SUBSUNÇÃO AO REGIME DOS BENS COMUNS

Luiz Guilherme Rios - O MODELO NEGOCIAL DE LOOT BOXES SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Luiza Neves Silva Chang - A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR MARÍTIMO: A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Luiza Pereira Alcaráz de Andrade - GUARDA COMPARTILHADA: A DIFICULDADE DE ADMINISTRAR O CONFLITO ENTRE A PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A LITIGIOSIDADE DOS GENITORES

Luma Mozzer Alvim - DIREITO AO ESQUECIMENTO: ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO EGRESSO EM CONCURSOS PÚBLICOS

Marcelle Christine de Jesus Teixeira - VIABILIDADE JURÍDICA DE AUDIÊNCIA UNA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COMO VETOR À EFETIVAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL

Marcello Yuji Murakami - POLIAMOR E OS IMPACTOS NO DIREITO DAS SUCESSÕES AFETIVAS: DIVERGÊNCIAS ACERCA DA PARTILHA DE BENS NAS RELAÇÕES AFETIVAS PARALELAS ACEITAS MUTUAMENTE

Marcelo Calaza Alves de Vasconcellos - A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO E A REVISÃO DA JUSTA INDENIZAÇÃO FIXADA

Maria Fernanda Costa Pinto Cabral de Oliveira e Souza - A VIOLAÇÃO DE DADOS DE SMARTPHONES NA PRISÃO EM FLAGRANTE: UMA ANÁLISE SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS

Mariana Arruda Alves - ASPECTOS POLÍTICOS DO PROCESSO DE INDICAÇÃO DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Mariana Carvalho Carlos Doroteu - TRIBUNAL DO JÚRI E A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA SOBRE OS JURADOS: ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR A IMPARCIALIDADE DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Marisa Rosalino Amante - O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO À ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO

Milena Venâncio da Cruz Volponi - A CONSTITUCIONALIDADE DO HOMESCHOOLING

Monique Barbosa de Lemos - ANÁLISE DO DIREITO REAL DE LAJE E SUA EFICÁCIA NO CRESCIMENTO URBANO DESORDENADO DAS CIDADES BRASILEIRAS

Naira Serafim Campos Fróes - O CONTEXTO DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI E SUA REINTEGRAÇÃO SOCIAL POR MEIO DO TRABALHO

Natália Souza da Fonseca - O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COLETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Nathalia Loureiro de Argollo e Castro - A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS REBATIMENTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nicole Castro dos Santos - O EMPREGO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E SUA EFICÁCIA NA OBSERVÂNCIA NO SISTEMA DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Nina Bárbara Mendonça Teles - O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A RESOLUÇÃO 181/2017 DO CNMP

Patrícia Faria de Lima - A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA

Patrícia Siqueira Madureira de Freitas - A REPETIBILIDADE DOS VALORES ATINENTES A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PERCEBIDOS DE BOA-FÉ EM SEDE DE DECISÃO JUDICIAL ANTECIPATÓRIA POSTERIORMENTE REVOGADA: CONTROVÉRSIA ENTRE AS JURISPRUDÊNCIAS DO STF E DO STJ E ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DE SUA APLICAÇÃO

Paula Cristina da Silva Rocha - DESCRIMINALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ NO PRIMEIRO TRIMESTRE À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Paula Vargas Rocha - O APARENTE CONFLITO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E LEGALIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Paulo Roberto Céspedes Rodrigues - LIMITAÇÕES À INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PATENTÁRIA

Pedro Álwaro Di Macedo Freire - A LEI Nº 13.714/2018 E O DESAFIO DE GARANTIR ATENDIMENTO MÉDICO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Pedro Felipe Pavão Albuquerque - A DIFICULDADE DA COEXISTÊNCIA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E DO ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL

Pedro Henrique Martins Viana da Silva Cacella - MATIZES DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI: CONTROVÉRSIAS ENTRE A SEGURANÇA JURÍDICA E A SEPARAÇÃO DOS PODERES

Rachel da Trindade Chaves de Melo - APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR NOS JULGAMENTOS DO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS REFLEXOS

Rafael Rodrigues de Souza Ribeiro - O DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO DIREITO AUTÔNOMO DA PERSONALIDADE E SEU CONFLITO COM O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO

Rebeca Cordeiro da Rocha Mota - A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E SUA (IN)EFETIVIDADE: O CENÁRIO DO INSTITUTO PROCESSUAL FRENTE ÀS LIMITAÇÕES DE SUA APLICAÇÃO

Rebecca Imenes Vieira - A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL DO ART. 927, DO NCPC

Renan de Paula Freitas Galdeano François - CONSTITUCIONALIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA PROPOSTA PELA AUTORIDADE POLICIAL

Renan Pinheiro Alves - A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS LGBT E OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Renato Xavier de Almeida - MECANISMOS DO PODER JUDICIÁRIO PARA REPRESSÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Rhanna Procópio Pacheco de Souza - O CONCEITO DE AUTORIA NA EXTORSÃO COMETIDA EM CONCURSO DE AGENTES

Ricardo Dimitri Gonçalves Kasakewitch - A METAMORFOSE DA JUSTIÇA EM TEMPOS DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E SISTEMA MULTIPORTAS

Roberto Carvalho de Castro - A TEORIA DA CAPTURA E A INDEPENDÊNCIA NA TOMADA DE DECISÕES DAS AGÊNCIAS REGULADORAS: A PREJUDICIALIDADE AOS DIREITOS DO USUÁRIO-CONSUMIDOR

Rowena Peruchi Marroquio - AS SMARTS CITIES E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Stella Fernandes Rodrigues Baltar - A NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO E AS SUAS REPERCUSSÕES NA INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO E DA HEDIONDEZ E NA COMUNICABILIDADE NO CONCURSO DE AGENTES

Suzana Cristina Pereira Novais - LEI MARIA DA PENHA E AS VÍTIMAS TRANSGÊNEROS

Suzane Emanuele Pio de Melo Silva - A INCIDÊNCIA DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO

Tathiana Teixeira Marques da Silva - USURPAÇÃO OU CONSAGRAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: PODE O PODER JUDICIÁRIO ELENCAR REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PREVISTOS NA LISTA DO SUS

Taty Thuler Santos - A CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO MECANISMO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS

Thais Antonia Medina Correia - ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REFLEXÃO ACERCA DA OMISSÃO ESTATAL E SUA REPERCUSSÃO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Thaís Bittencourt Alves Rosadas - DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Thaís de Andrade Silva Baeta Salvador - ANÁLISE CONSTITUCIONAL ACERCA DA APLICAÇÃO IMEDIATA DA PENA E SUA (IN)COMPATIBILIDADE COM O PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Thamiris Jandre André - IMPLICAÇÕES DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL NA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA

Thays Teixeira de Faria Zancanaro - DIREITO DAS CRIANÇAS COM A MÃE PRESA À LUZ DOS ESTATUTOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Vanessa Alves Washington de Souza - CRITÉRIOS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E OS RISCOS DE INVERSÃO DA REGRA DO ADIMPLEMENTO INTEGRAL E REGULAR

Victor de Moraes Lopes - ESTUDO DE CASO: ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA ÁGUA ESCONDIDA E A SUA RECATEGORIZAÇÃO EM PARQUE NATURAL MUNICIPAL

Vitor Medeiros dos Reis - CONTROLE DE JURIDICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS PELO PODER JUDICIÁRIO

Wallace da Costa Soares - O ASPECTO MORAL DAS LIMINARES CONCEDIDAS PARA CIRURGIAS FRENTE AS FILAS CIRÚRGICAS

Wellington Ramos dos Santos - QUESTÕES NOTARIAIS ACERCA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Wilson Mauro Jonco Aquino dos Santos - COMPUTAÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL DA PERSECUÇÃO CRIMINAL E AS PECULIARIDADES QUANTO À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

Yuri Antunes Moreira - A TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE E O TRATAMENTO DADO ÀS DESCRIMINANTES PUTATIVAS PELO CÓDIGO PENAL