Alianne Katherine Vasques Santos - A viabilidade de implementação do Homeschooling no Brasil à luz da garantia de acesso à educação.

Alice da Silva Fortunato Souza - A participação do advogado no inquérito policial: uma análise sobre o advento da lei n. 13.245/2016

Amanda Cristina Marques - A inobservância dos artigos 226 e seguintes do CPP frente ao procedimento de identificação de pessoas.

Amanda Rodrigues Moreira - A prisão temporária ilegal sob os aspectos da responsabilidade civil do estado e a visão do STF – quando se torna degradante.

Ana Caroline Bispo Fernandes da Silva - Sistema Carcerário: a situação da mulher presa e a edição do marco infantil: uma luz na política de desencarceramento feminino.

Andressa Vidal de Figueiredo Fortuna - O conflito na reprodução heteróloga entre o direito à intimidade do doador anônimo, o direito fundamental da criança à identidade genética e o direito dos pais de formar uma entidade familiar: o desejo de se constituir uma família deve suplantar os interesses do concebido?

Anna Beatriz Batista dos Santos Pereira - A (in)constitucionalidade da condução coercitiva.

Anna Beatriz Espínola de Souza Almeida Aranha - A inconstitucionalidade da usucapião extrajudicial no novo código de processo civil sob o filtro da proporcionalidade.

Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes - A dissolução parcial da sociedade no novo ordenamento processual civil.

Ariadne Lucy Esteves Santos - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal: não aplicação do art. 133 do CPC ao redirecionamento da execução fiscal.

Bárbara Barreiros da Silva - Aplicação da medida de segurança pelo máximo da pena em abstrato: reflexão sobre o risco social da periculosidade daquele que sofre a medida de segurança ao retornar ao convívio social sem a garantia da cura.

Bernardo Fonseca e Cruz - A viabilidade da remição penal como alento ao tratamento desumano em locais de cumprimento de pena no Brasil

Bianca Tavares Soares Silva - Hipóteses de incidência do IPI em produtos importados: bis in idem?

Brunna Gabrielle Maroni Rezende - A responsabilidade por abandono afetivo na relação materno/paterno-filial à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras.

Brunna Rigamont Gomes Barbosa - A obrigatoriedade do uso de precedentes e o engessamento das decisões judiciais.

Bruno de Mattos Ávila Nolasco - Execução provisória da pena privativa de liberdade, das penas restritivas de direitos e do valor mínimo reparatório fixados em decisão penal condenatória.

Caleb Goetz - Exceção ao sigilo médico e o fundamento da requisição ministerial: uma questão de justa causa ou dever legal?

Camila Esteves Terra - Alienação parental como patologia psíquica.

Carla Cristhie Braz Rocha Pessanha - Responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde quanto a falha na prestação de serviços da sua rede credenciada.

Carla Cristine Falcão Gama - Online dispute resolution (ODR) como meio tecnológico para soluções alternativas de conflitos e redução da judicialização de causas de baixa complexidade e representação econômica.

Carolina Bullaty Ferreira de Carvalho - O delito do tráfico de pessoas à luz do direito internacional penal e as implicações no ordenamento jurídico interno sob a ótica da lei 13.344/2016.

Caroline Almeida Gellert - A excepcional relativização do princípio no Nemo Tenetur Se Detegere.

César Manuel Granda Pereira - Os limites dos negócios jurídicos processuais e a impenhorabilidade prevista no art. 833 do novo Código de Processo Civil.

Clara Tavares Silva Padrão - O instituto da clemência no Tribunal do Júri - o devido processo legal como delimitador da soberania dos veredictos.

Daniel Rodrigues Thomazelli - Manutenção de programas sociais em momentos de crise financeira: o embate entre o princípio da vedação do retrocesso e a reserva do possível.

Daniel Valério de Siqueira Fonseca - Apelos, gritos e ecos do artigo 334, do CPC de 2015. Sua inserção no ordenamento pátrio e seus reflexos na tutela jurisdicional.

Daniele Medeiros Ferreira Perestrelo de Lemos - As astreintes e seus limites de eficácia no Juizado Especial Cível.

Danielle Aparecida Ferreira - O desenvolvimento econômico do país analisado à luz do planejamento tributário e as normas antielisivas.

Danielle Castanheira de Oliveira - Audiência de custódia: instrumento mitigador do encarceramento precoce em massa.

Débora Nascimento Silva Frazão - Women on waves: o aborto em alto mar e suas consequências jurídicas.

Eduardo Olival de Sequeira - A essencialidade como parâmetro para a seletividade das alíquotas do ICMS: o caso da circulação de energia elétrica.

Eduardo Saavedra Losada Lopes - Remédios experimentais e a judicialização da saúde no contexto do princípio da reserva do possível e a proposta de emenda à Constituição n° 55, de 2016.

Fátima Cristina Santos Ferreira - Os crimes sexuais nas favelas brasileiras sob o prisma do pluralismo jurídico.

Felipe Barthon Lopez - Conflitos que envolvam pessoas jurídicas de direito público: a transacionabilidade dos direitos indisponíveis.

Felipe Consonni Fraga - A possibilidade de aplicação do artigo 318, inciso III, do Código de Processo Penal para a substituição de prisão preventiva pro prisão domiciliar para os cuidados especiais de pessoa idosa com doença de Alzheimer.

Felipe Hilgenberg Almeida - A ruptura institucional e os direitos humanos como limites do poder constituinte originário.

Fernanda Moriggi de Britto Mendonça - O Jus Postulandi na justiça do trabalho: acarreta benefícios ou prejuízos ao ser concedido aos empregados e empregadores, no processo trabalhista.

Fernanda Pereira Ribeiro - O ativismo judicial: uma análise da atuação do STF no julgamento referente ao aborto cometido antes do terceiro mês de gestação e seus efeitos na democracia brasileira.

Flávia Fábregas Ferreira - Audiência de custódia - a esperança da garantia aos direitos fundamentais do preso.

Gabriel Marinho Alvarenga - A recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto á execução provisória da pena e a inércia da corte sobre o instituto da prescrição.

Guilherme Curci Tavares Risso - Análise crítica da teoria das incapacidades à luz do estatuto da pessoa com deficiência.

Gustavo Melo Gabriel - Filiação socioafetiva e pluriparentalidade: a ampliação da noção de filiação em função do princípio da dignidade humana.

Gustavo Wilkeson Carreira - Drogas e liberdade: reflexo da lei de drogas no sistema carcerário.

Harmony Loureiro Custódio - Ativismo congressual no Brasil: uma análise da chamada reação legislativa à luz do princípio constitucional da separação dos poderes.

Isabela Pinheiro Guimarães - Violência doméstica e familiar contra a mulher: perspectivas da violência psicológica.

Ivana Gisela Maia Araujo - Os reflexos do movimento lei e ordem e da tolerância zero na política criminal.

Jessica Sarmento Dias de Castro - O perfil socioeconômico do encarcerado brasileiro: uma análise a partir da ausência de aplicação do princípio da co-culpabilidade.

João Ramos Netto - A necessidade de observância ao artigo 489 do Código de Processo Civil como fator de prescindibilidade do prequestionamento provocado por meio de embargos de declaração.

José Luís da Silva Tavares - A posição dos tratados de direitos humanos no Brasil: análise do primeiro tratado aprovado sob o rito do art.5º, § 3°, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência).

José Roberto dos Santos Mesquita - O direito de laje na contemporaneidade, a normatização pela medida provisória 759/2016 e sua conversão na lei nº 13.465/2017

Joyce Nogueira Schmitt - Regularização da eutanásia: aspectos constitucionais e a possibilidade de não criminalização mediante registro público como ato de última vontade.

Julia Cunha Sanglard Torres - Possibilidade de execução da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado.

Juliana Sales Franca - Aspectos regulatórios acerca do direito à alimentação adequada e o perigo dos agrotóxicos.

Juliana Salles Teixeira Ribeiro - A cultura do litígio x os métodos alternativos de resolução de conflitos.

Karla Cristina Mafra Oliveira - Reflexão acerca do trabalho infantil artístico, quanto à sua excepcionalidade no ordenamento jurídico.

Katherine Aimée Silverio Gagliano - Da imprescindibilidade do instituto da colaboração premiada para a desarticulação das organizações criminosas.

Laura Gonçalves Silveira Figueiredo - A tutela de evidência e a influência jurisdicional sob um juízo de cognição sumária.

Lisiane Cristina Pereira da Silva - Viabilidade da usucapião de bens públicos dominicais: interpretação do texto constitucional conforme a realidade social do direito de moradia.

Livia Calina Amorim Fada - A controvérsia acerca do controle judicial na autonomia da vontade nos negócios jurídicos processuais atípicos.

Luiz Alfredo Menezes Rodrigues Pereira - A relação entre o direito fundamental à liberdade e o sistema punitivo brasileiro: o problema das prisões provisórias na crise penitenciária.

Luiz Claudio Botelho Júnior - Crédito tributário, execução fiscal e o concurso de credores na falência.

Luiza Cilento de Belford Rodrigues de Britto - Políticas criminais e violência contra a mulher: a efetividade das leis em uma sociedade patriarcal.

Marcella Braga Boechat - A aplicabilidade da guarda compartilhada e demais sanções impostas pela lei 12.318/2010 como forma de solução da alienação parental, sob o prisma do melhor interesse da criança e do adolescente.

Maria Fernanda Reis de Moraes - Execução provisória da sentença penal condenatória.

Maria Paula Gomes Werneck - (SUB)Representação feminina no legislativo brasileiro e seu impacto na violência de gênero.

Mariana Monteiro de Barros Ribeiro da Fonte - A prisão antes do trânsito em julgado e o princípio da presunção de inocência: uma reflexão à luz dos parâmetros contemporâneos dos Tribunais Superiores.

Mário Henrique de Araújo Ciraudo - A congruência como parâmetro de proteção da separação de poderes na edição de enunciados vinculantes.

Matheus Lecas de Souza - Lei de drogas: o direito penal como ferramenta para a manutenção das desigualdades sociais.

Mayara Santos do Nascimento - O uso do incidente de resolução de demandas repetitivas nas ações que versam sobre a responsabilidade civil do município de Niterói pelo desmoronamento de encostas em áreas de risco.

Nathalia dos Santos de Moraes - A ineficácia da responsabilidade civil como mecanismo de reparação pelo abandono afetivo.

Patrícia de Lima Bravo Meano - O adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária.

Paula Macintosh - A (in)efetividade das audiências de custódia no Rio de Janeiro.

Paulo Figueiredo Fonseca Lima - A natureza jurídica e a (in)constitucionalidade da localização de suspeito e vítima de tráfico de pessoas sem necessidade de autorização judicial – artigo 13-b, §4°, do decreto lei nº 3.689/41.

Pedro Aizenberg de Souza - O contexto pós-ditadura e a necessária reinterpretação da Constituição desempenhada pelo STF.

Pedro Campos de Azevedo Freitas - O controle judicial dos atos de nomeação de ministros e secretários em razão do nepotismo.

Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila - A lei n. 12.694/12 e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição dos crimes cometidos por organizações criminosas.

Pedro Costa Brahim Pereira - A desobediência civil e a democracia procedimentalista: uma solução para a crise de representatividade.

Priscila Coelho Salvador Pereira - A evolução do instituto da adoção por casais homoafetivos no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o princípio do melhor interesse da criança.

Rafaella Araujo Lessa Chapim - O clamor social como fundamento na prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Raphaela Pinheiro de Almeida Bastos - A (des)articulação entre o direito e o sexo dos anjos.

Raquel Neves Alexandre - Famílias simultâneas: a superação do princípio da monogamia nos Tribunais brasileiros.

Reinaldo Ferreira Guimarães - Teoria dos precedentes e o processo penal: análise da constitucionalidade da execução penal provisória.

Reinaldo José Gallo Júnior - A repercussão do fracionamento da votação no processo de impeachment em 1992 e 2016: o que mudou?

Renata Mattos Fidalgo - O instituto da reclamação no novo código de processo civil como instrumento de reforço à teoria dos precedentes: análise das novas hipóteses e suas repercussões no âmbito dos Tribunais.

Renata Moura Tupinambá - A possibilidade de o poder judiciário afastar normas criadas pelo poder legislativo diante das circunstâncias do caso concreto.

Roberto Lacerda de Oliveira Soares Filho - Colisão entre os direitos fundamentais à liberdade de expressão, direito à informação e direito ao esquecimento sob a ótica da sociedade conhecer e refletir sobre o seu passado.

Rodrigo Crevelário Lima Antunes - Da (in)constitucionalidade da usucapião de bens públicos no ordenamento jurídico brasileiro.

Rodrigo Lírio Araújo - Os precedentes judiciais para fins de estabilização da jurisprudência e o livre convencimento motivado do juiz.

Rodrigo Saad Corrêa - O dever de fundamentação das decisões proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis à luz do art. 489,§1°, do novo Código de Processo Civil e do art. 93, IX, da Constituição Federal.

Salime Yared de Souza - Da necessidade da perpetuidade da medida de segurança aos acusados portadores de psicopatia grave.

Samara Fernandes Cardoso Lima - A inadimplência nos contratos de financiamento de veículos garantidos por alienação fiduciária e a legitimidade da ação de busca e apreensão.

Silvio de Carvalho Ximenes Junior - A usucapião extrajudicial e o novo marco legal de regularização fundiária urbana.

Suzana Antunes Suzano Nelvo - A guarda de filhos menores no TJRJ.

Tamires Kreischer Barros - A afastabilidade da desapropriação confiscatória mediante a comprovação de ausência de culpa.

Thays Areias Maudonet - "Avanços" no combate às omissões legislativas inconstitucionais com a edição da Lei nº 13.300/16.

Vicente Tavares Quaresma - O conflito aparente entre a lei e a normatização técnica das agências reguladoras: qual deve prevalecer?

Vinícius Domingues Maciel - A ressignificação do instituto da desapropriação em uma comunidade constitucional.

Walter Barcellos Duqu - Compliance, lei ant-icorrupção e o interesse comercial na governança corporativa.