Alessandra Maiello Savernini - A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: QUESTÕES CONTROVERTIDAS NO PROCESSO PENAL

Aline de Almeida Motta - A DISCRICIONARIEDADE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR: O CASO DAS MULHERES PRESAS COM FILHOS MENORES DE 12 ANOS

Alini de Paula Mozella - ASPECTOS CONTROVERTIDOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE MULHER TRANSEXUAL FIGURAR COMO VÍTIMA DO CRIME DE FEMINICÍDIO

Amanda Loio Vaz Paolini - A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Amós da Silva Bento - ACESSO A MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS POR VIA JUDICIAL

Ana Célia Marques Garcia - A PEDOFILIA NA LEITURA CLÍNICA E A VISÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Anna Carolina Antunes Madureira - VIABILIDADE JURÍDICA DO ESTUPRO VIRTUAL E A CONSUMAÇÃO DO DELITO POR ATO LIBIDINOSO DIVERSO

Augusto Cesar Ribeiro dos Santos - O COMPROMETIMENTO DA INDEPENDÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NAS RELAÇÕES COM ENTIDADES PRIVADAS E A TEORIA DA CAPTURA

Áurea Lúcia de Andrade Serafim Felipe - PRISÃO PREVENTIVA: A EXCEÇÃO QUE VIROU REGRA NO CRIME DE ROUBO

Bruna Mendes d’ Almeida - RESPONSABILIDADE DO AUTOR DE ESCRITÓRIO EM APARATOS ORGANIZADOS DE PODER

Brunara de Araujo Meirelles - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SOB A PERSPECTIVA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA E A LEGITIMIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Camila Crespo do Amaral - DESENLACE AFETIVO E DANO MORAL: QUESTÕES CONTROVERTIDAS SOBRE ROMPIMENTO DE NOIVADO E ABANDONO AFETIVO

Carlos Alberto Alves Lima - DIREITO À LIBERDADE DE CRENÇA E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: DISCRIMINAÇÃO AOS PRATICANTES DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFROBRASILEIRA

Carolina Patrocínio Teixeira Vaz - A MERCANTILIZAÇÃO DO SOFRIMENTO: UM OLHAR SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS

Carolina Valente Fernandes - O USO DA INTERDISCIPLINARIDADE COMO FORMA DE COMBATE ÀS FALSAS DENÚNCIAS DE ABUSO SEXUAL NO ÂMBITO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

Caroline Azevedo de Souza Melo - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A PROBLEMÁTICA NO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 213/2015 DO CNJ

Caroline Macedo Nascimento Costa - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E A APLICAÇÃO DO ART. 400 DO CPC/2015 NOS PROCESSOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, ANTE A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Cezar Eduardo March Farias Segundo - O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Clarissa Maria Freire Machado - DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: DEFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO ÀS ESCOLHAS DA CONITEC

Dandara Ingrid Pinto Moura - A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: O DIREITO DE ESCOLHA DA MULHER

Daniela de Azeredo Soares - OS DESAFIOS DA TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

Dayane Barbosa da S. Silva - A CONSTITUCIONALIDADE DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A ADI N° 5.387/AM

Dejane Silva Gomes Rodrigues - CEGUEIRA DELIBERADA: ALGUNS ASPECTOS OBJETIVOS

Diogo Crosara Itagiba - OPERAÇÃO LAVA-JATO: A NECESSIDADE DA CONDUÇÃO COERCITIVA E A OBSERVÂNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA VEDAÇÃO A AUTOINCRIMINAÇÃO

Euclides Duarte Ramos Junior - JUIZ DE GARANTIAS: UMA VISÃO PROSPECTIVA DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Fernanda Cristina Accetta Vianna - EFEITOS SUCESSÓRIOS DA MULTIPARENTALIDADE

Fernanda Gonçalves Cristovão - A LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI 13.303/2016 APLICÁVEL ÀS EMPRESAS ESTATAIS QUE NÃO ATUAM EM REGIME DE CONCORRÊNCIA

Fernanda Manteca Guimarães - O ABORTO LEGAL POR IMPOSSIBILIDADE PSICOLÓGICA DA MULHER NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL (PLS N. º 236/12)

Filipe Judson Rigues Gonçalves Azevedo - A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EFETIVAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Flavio Arthur Souza da Costa - A NECESSIDADE DE DESPATRIMONIALIZAÇÃO DO RESSARCIMENTO DECORRENTE DO DANO MORAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS

Gabriela Farias Lacerda - O ABORTO AOS TRÊS MESES DE GESTAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL MUDANÇA DE PERSPECTIVA QUANTO AO CRIME DE ABORTO APÓS O JULGAMENTO, PELO STF, DO HC nº124.306/RJ

Gabriela Palet de Brito - O DIREITO À VISITAÇÃO APLICADO À FAMÍLIA EXTENSA COLATERAL

Gabriela Tavares Cezar de Araújo - REFLEXÕES ACERCA DO COMBATE AO TERROR NO ÂMBITO DA LEI 13260/16

Gabriella de Miranda Ventura - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA versus A LIBERDADE DE EXPRESSÃO: RESPONSABILIDADE PENAL EM CASOS DE LINCHAMENTO VIRTUAL

Giovanna Cavalcanti Nunes - OS CONTORNOS DELINEADOS PELA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PATERNA POR ABANDONO AFETIVO E A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DA MATÉRIA

Glória Virgínia Saturnino Braga Péres - O ATIVISMO E CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO: UMA ANÁLISE DA RELEVÂNCIA DA TUTELA JURISDICIONAL À GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Guilherme Alves de Lima - LIMITES ECONÔMICOS DA TRIBUTAÇÃO E A DIFICULDADE DE O PEQUENO EMPREENDEDOR CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Guilhermo de Paula Machado Catramby - A INAPLICABILIDADE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA ÀS TAXAS: UMA ANÁLISE DA POSIÇÃO ADOTADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 177.835/PE

Gustavo Bustillos Monçores Velloso - DANO TEMPORAL: UM NOVO PARADIGMA DA PERDA DO TEMPO ÚTIL

Gustavo Mesquita Marinho - REFLEXÕES QUANTO À LEI MARIA DA PENHA E À ISONOMIA JURÍDICA

Gustavo Ruiz Fonseca de Freitas - A REVISÃO JUDICIAL NO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA POSTERIOR À HOMOLOGAÇÃO E OS SEUS LIMITES

Hanna Rocha Heymann - DIREITO E TECNOLOGIA: UMA ANÁLISE SOBRE A LAW TECH

Isabel Corrêa de Guamá - A RAZOABILIDADE ENTRE O TEMPO DE VIDA ÚTIL DO PRODUTO E O PRAZO PARA PLEITEAR REPARAÇÃO PELOS VÍCIOS OCULTOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Ismael Augusto Sirieiro Monteiro - O PAPEL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO CENÁRIO DA ACENTUADA VIOLÊNCIA URBANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

João Dajolim Caldas de Sá Junior - LIBERDADE DE CRENÇA RELIGIOSA E ADEQUAÇÃO DE DATA DE CONCURSO PÚBLICO

João Paulo Ramos Oliveira - ASPECTOS JURÍDICOS DE ALTERAÇÃO LÍCITA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE OBRA PÚBLICA QUE CONFIGURA RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE E VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE CONSTITUCIONAL

Joelma Carmo de Melo Barbosa - O INSTITUTO DA INSOLVÊNCIA CIVIL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A SISTEMÁTICA BRASILEIRA E A AMERICANA

José Carlos Barbosa Ferreira - ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: A INTERAÇÃO DOS PODERES DENTRO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Juliana Alves Lameira - DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A FRAUDE CONTRA O CÔNJUGE OU COMPANHEIRO

Juliana dos Santos Gerivazo - INTERPRETAÇÕES E USOS DA REQUEST FOR PROPOSAL (RFP) PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DE SUA LEGALIDADE

Juliete Janaine Beraldo de Pieri - Beraldo de Pieri - LEGITIMIDADE PARA NEGOCIAR DELAÇÃO PREMIADA

Julio Cesar Medeiros Carneiro - PULVERIZAÇÃO PARTIDÁRIA E FISIOLOGISMO POLÍTICO: A IMPRESCINDIBILIDADE DA (RE) INTRODUÇÃO DE UMA CLÁUSULA DE BARREIRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO-ELEITORAL BRASILEIRO

Katherine Brauer da Cunha - A LINHA TÊNUE ENTRE OS CRIMES DE ESTUPRO, ESTUPRO DE VULNERÁVEL, VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE E A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR NO ÂMBITO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS

Keilah Medelene Silva de Oliveira - JUSTIÇA RESTAURATIVA: ANÁLISE DO INSTITUTO NO ÂMBITO INFRACIONAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR

Lígia Fernanda Gomes Campos - O JOGO DA BALEIA AZUL: UM DESAFIO PARA O DIREITO

Livia Guimarães Gomes de Mattos - INCLUSÃO – DIREITO À EDUCAÇÃO AO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO. INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº. 13.146/2015

Lucas Mendes Lages - JULGAMENTO DA ADI Nº 4.275 E OS SEUS POSSÍVEIS EFEITOS EM OUTRAS ESFERAS DA VIDA CIVIL

Luísa Capanema Martins Vieira - O “ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL” E O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO SUPERENCARCERAMENTO

Marcela Becker Atherino - LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2001: O DIREITO À PRIVACIDADE E A REPRESENTAÇÃO FISCAL PARA FINS PENAIS

Márcia Costa Xavier - O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE NO ESPAÇO DE CONSENSO DA PEQUENA CRIMINALIDADE

Marcos Bloise Moura Santos - A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL COMO INDUTOR DA TRANSPARÊNCIA NAS RELAÇÕES ENTRE AGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS: ANÁLISE DO PL Nº 1202/07

Maria José Tostes Lontra - O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Mariana Alves Zanelli Amaral - A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA LOTAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Mariana Farelo Taufie - OS OBSTÁCULOS SENTIDOS PELAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E AS SOLUÇÕES APRESENTADAS PELO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Mariana Reimão Soares Gomes Mello - BREXIT: A SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA E SEU IMPACTO NO FORNECIMENTO DE SERVIÇOS FINANCEIROS

Marina Croce Guilhermino - A NECESSIDADE DE MUDANÇA NOS PARÂMETROS DA JUSTIÇA GRATUITA: UMA ANÁLISE DE SUA INFLUÊNCIA NEGATIVA NO JUDICIÁRIO

Marina Ferreira da Costa - A EFICÁCIA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Mário Augusto Castor de Sousa - DESDOBRAMENTOS DA LEI Nº 13.245/16 NO INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIO

Marx Chi Kong Siu - CONTRIBUIÇÃO DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL

Matheus Faria Bittencourt - O INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA

Michelle de Souza Silveira Tavares - JUDICIALIZAÇÃO EXCESSIVA DIANTE DA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE

Miriam Mesquita Reis - LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET: UM DEBATE MOTIVADO PELO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Pamela Maçana Silva - A EFICÁCIA DA PENA COMO MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO AGENTE

Pâmela Souza Campos - ANÁLISE DA INDICAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DAS CORTES SUPERIORES – EXPERIÊNCIA AMERICANA, BRASILEIRA E PORTUGUESA

Paula Antunes Paes Fernandes Sena - A SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO OFENSOR E DA VÍTIMA COMO CRITÉRIO DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL

Paula Raquel Oliveira Marques Jesus - ASPECTOS POLÊMICOS DA ENGENHARIA GENÉTICA NO DIREITO BRASILEIRO: TERAPIA GÊNICA, CLONAGEM TERAPÊUTICA E SEUS CONTORNOS ÉTICO-PENAIS

Paulo Roberto Jeremias Girdwood da Costa - O ACORDÃO Nº 2.780/16 DO TCU (REVISÃO DE PENSÕES ESPECIAIS DE FILHAS SOLTEIRAS): A VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO, A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO DECURSO DO TEMPO E O DEFICIT NOS COFRES PÚBLICOS

Pedro Henrique Drolshagen Lima - COMO COMPATIBILIZAR O DIREITO À PRIVACIDADE E A AUTOEXPOSIÇÃO EXACERBADA EM UMA SOCIEDADE GLOBALIZADA

Pedro Nogueira de Faria Pereira - ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E DOS CRITÉRIOS PARA O EMPREGO DA NORMA DE SEPARAÇÃO POR CONVENIÊNCIA DO JUÍZO DOS PROCESSOS CONEXOS E CONTINENTES, DE ACORDO COM O ARTIGO 80, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Pedro Paulo Bastos de Freitas - OS REFLEXOS DA AUSÊNCIA DA LISTA DE PRODUTOS ESSENCIAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COTIDIANO

Priscila da Silva Simões - ANÁLISE QUANTO À VALIDADE DA SUSPENSÃO DO DIREITO DE VOTAR DO CIDADÃO CONDENADO POR SENTENÇA CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO

Priscilla Landim Henriques Neto - A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 6º, §3º, II, DA LEI Nº 8987/95

Priscilla Lemos Valim Da Silva - OS ASPECTOS JURÍDICOS DA PORNOGRAFIA DE REVANCHE NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Rafaella Vieira da Rosa - DIREITO DE LAJE: A NOVIDADE LEGISLATIVA CRIADA PELA LEI 13.465/17 E SUAS QUESTÕES POLÊMICAS

Raquel Antunes da Fonseca Soares - O DIREITO REAL DE LAJE COMO INSTRUMENTO DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA NAS COMUNIDADES MARGINALIZADAS

Rodrigo Fonseca Johann - LEI No 13.303/2016 E ADI Nº 5.624 MC/DF: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI DAS ESTATAIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Rodrigo Gil dos Santos - SIMPLES CORREÇÃO MONETÁRIA OU EFETIVA MAJORAÇÃO? UMA ANÁLISE DA (DES)PROPORCIONALIDADE NA “CORREÇÃO MONETÁRIA” DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, LEVADA A EFEITO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.250/2017

Sergio Murilo Gonçalves Marello - (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ADICIONAL DE 10% SOBRE O FGTS: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/01 APÓS O EXAURIMENTO DA SUA FINALIDADE

Stéfanie Mazza Ribeiro - O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ERA DA INFORMAÇÃO: PROTEÇÃO DA HONRA E DA INTIMIDADE NAS MATÉRIAS JORNALÍSTICAS

Talita Junqueira Peralta - PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E EFEITO BACKLASH

Tamires Marques Henrique - CRIME DE ABANDONO INTELECTUAL VERSUS EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL – OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL NO ÂMBITO DA AUTONOMIA FAMILIAR

Thaís Aparecida Lima da Cunha - “FALSA MEMÓRIA” NA PROVA TESTEMUNHAL DO POLICIAL.

Thais de Castro Cerqueira - A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO ADOLESCENTES: UMA OPÇÃO PARA O COMBATE À SUPERLOTAÇÃO DAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO

Thaís Mota Lima Valle - A EVOLUÇÃO TELEOLÓGICA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E SUA IMPLEMENTAÇÃO NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: DA IMPRESCINDIBILIDADE DO INSTITUTO PARA O COMBATE DA CULTURA DO ENCARCERAMENTO

Thalita Ferreira Hércules - A LIBERDADE RELIGIOSA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONFLITO COM A FUNÇÃO EDUCATIVA DO PODER FAMILIAR

Thiago da Cruz Resende da Matta - OS EFEITOS DO MARCO CIVIL DA INTERNET PARA A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE POR MEIO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO

Thiago da Silva Penna - ATIVISMO CONGRESSUAL: REAÇÃO LEGISLATIVA EM FACE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5105 – A “ÚLTIMA PALAVRA” DO STF?

Yasmim dos Reis Silva - A CRISE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO FACE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Yuri Salibian - A SUPERVALORIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS TRANSAÇÕES COMERCIAIS ELETRÔNICAS