Alden Barretto Furtado da Rocha - A legitimidade do contribuinte de fato do ICMS incidente sobre demanda contratada de energia elétrica para propor ação de repetição de indébito.

Alessandra Oliveira de Mendonça - Mecanismo de controle da publicidade destinada à criança e ao adolescente: aspectos da resolução 163/14 do CONANDA.

Alexandra Bruna Muniz - Criação de Juizados Especiais para a mediação familiar: desafio do direito de família contemporâneo..

Aline Ganasevici - A evolução dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil de 2015.

Amanda Chaves Rodrigues - A independência do magistrado e os precedentes judiciais: problemáticas do incidente de resolução de demandas repetitivas.

Amanda de Paula Teixeira Vairo - O procedimento de interdição à luz do novo Código de Processo Civil e a lei n. 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência).

Amanda Ferraz Queiroz - ADPF n. 54 e o aborto nos casos de microcefalia.

Ana Caroline Baptista Uchôa - O benefício da prestação continuada a estrangeiros residentes no Brasil.

Ana Cristina Amaral de Laport - O fenômeno do backlash como limite à mutação constitucional.

Bárbara Loureiro Silva - Análise da crise na Previdência Social: aspecto político, jurídico e econômico da PEC n. 287/2016.

Beatriz Portilho Florentino - Art. 1641, II vs. art. 1725, Código Civil: a (in)adequação do regime de separação obrigatória de bens à união estável.

Bianca Reis Gitahy da Silva - A possibilidade de renúncia ao julgamento pelo Tribunal do Júri como instrumento de efetivação dos direitos e garantias fundamentais.

Bruno Campos de Oliveira - Análise da responsabilidade civil quanto à aplicação de dano moral no rompimento imotivado de noivado.

Bruno Mendo Palmiro - A eutanásia e a dignidade da pessoa humana.

Bruno Santos Gomes Marques - A potencialização do cerceamento de defesa na medida cautelar de interceptação telefônica com o réu preso preventivamente para a conveniência da instrução criminal.

Caroline Rocha Freitas - A aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia.

Caroline Rodrigues Serafim - Violência de gênero e o feminicídio: a necessidade de tipificação.

Christiane Elisabeth de Menezes Santos - A presunção relativa da recusa na realização do teste de DNA nas ações investigatórias de paternidade.

Clara Alice Gonçalves de Almeida - Grandes desastres naturais e o limite punitivo para os crimes ambientais.

Cristiane Rodrigues - A importância das eleições para o provimento dos cargos de direção nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro.

Daniel Emiliano Saramago Fernandes - Composição do Tribunal do Júri e sua legitimidade social.

Daniele Rodriguez Vallado - Adoção tardia: o amor tem prazo de validade? Desconstruindo (pré)conceitos.

Felipe Firmida de Oliveira - Análise sobre a (in)eficácia do mandado de injunção que visa a suprir omissão legislativa do imposto sobre grandes fortunas.

Fernando Felipe Bourguy de Medeiros - A liberdade da competência legislativa estadual na especialização do procedimento sumaríssimo pela fixação de novas regras de competência material.

Gabriela Pisani Medina - A sucessão do cônjuge no Código Civil de 2002: uma análise crítica.

Gabriela Soares Cavalcanti - O constitucionalismo latino-americano e sua consecução no Brasil: a problemática da viabilização dos direitos fundamentais em uma constituição meramente ilustrativa.

Isabela Fonseca Pereira do Vale - As mudanças na mediação de conflitos no Brasil.

Isadora Calazans Eira - Influência da mídia nas decisões judiciais: a preservação do direito no contexto de uma sociedade que já condenou.

Jaisah Sorage Farah - A estrutura do sistema penitenciário brasileiro frente aos direitos fundamentais do preso: uma reflexão à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Juliana Alvarenga Luz - Audiência de custódia: instrumento de garantias dos direitos fundamentais constitucionais do preso provisório.

Késia Rodrigues Alves - O conflito entre a livre iniciativa e a imposição de deveres às escolas privadas na inclusão da criança com deficiência.

Laíla Antonia Olinda de Magalhães Nascimento Santos - O princípio da bandeira no direito brasileiro: a derrogação do Código Penal pela Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar.

Laura Bretas Lessa - A constitucionalidade da tramitação direta de inquéritos policiais entre as delegacias e o Ministério Público.

Laura Pinto de Lucca Abelha Guilhermino - A análise da função social da posse na reintegração de posse: requisito ou elemento qualificador da posse.

Luciana Quintanilha Pessôa - O paternalismo jurídico rígido como aspecto deslegitimador da teoria do bem jurídico no estado democrático de direito.

Luciana Soares Monteiro - A fragilidade da prova em razão da aplicação da teoria das falsas memórias no direito processual penal brasileiro.

Marcio Ricci Barbosa - O princípio da não autoincriminação nos testes de alcoolemia efetuados nos condutores de veículos automotores.

Maria Andréa Garcez Castello Siqueira - Da viabilidade do acesso do cidadão economicamente hipossuficiente aos medicamentos necessários à sua saúde por meio do Poder Judiciário.

Maria Clara dos Santos e Silva - Investigação criminal e banco de dados genéticos.

Maria Luiza Lopes Pinto - Concurso público - investigação social - controvérsias.

Mariana Boechat da Costa - Presença do advogado no processo administrativo disciplinar.

Maurício de Andrade Travassos Neto - Equiparação da sucessão do companheiro à do cônjuge: análise crítica das teses de repercussão geral 498 e 809.

Nathalia Moreira de Abreu Machado - O controle judicial dos atos de consentimento de uso de bem público.

Nathália Teixeira Lavouras - Releitura do artigo 385 do Código de Processo Penal sob prisma do sistema acusatório.

Nathassia Lima Ramos Pinho da Silva - O ativismo judicial e as implicações da força vinculante dos precedentes do novo Código de Processo Civil.

Nathiele Pereira Ribeiro - A inclusão da pessoa com deficiência nos cargos públicos.

Patrícia Nogueira Rodrigues - Perda de nacionalidade e (im)possibilidade de extradição de brasileiro nato.

Paula Domingues de Almeida - A problemática da igualdade jurídica no reconhecimento da prescrição intercorrente nas execuções fiscais: planos horizontal e vertical.

Pedro Antonio Adorno Bandeira Assumpção - A teoria da cegueira deliberada e a equiparação ao dolo eventual.

Pedro da Cal da Costa Ferreira - Prova penal: o reflexo das falsas memórias na produção das provas testemunhais no âmbito do direito processual penal.

Pedro Henrique Lamy Basilio - Lei geral da copa e estado de exceção: a venda de meia-entrada e de bebidas alcoólicas na copa do mundo de 2014.

Rafael Frias Cabral de Moraes Reis - O papel contramajoritário, representativo e iluminista das cortes constitucionais nas democracias contemporâneas: casos representativos à luz da jurisprudência do STF.

Raianne Galiza Marcolino dos Santos - O Instituto da delação premiada e o princípio da obrigatoriedade do Ministério Público.

Raphael Alves Oldemburg - Processualidade participativa: o devido processo legal democrático e a formação das decisões administrativas.

Renan de Freitas Ongaratto - Limites de sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão.

Renata Maria Nascimento da Gama - A delação apócrifa e os direitos fundamentais: os limites constitucionais à vedação ao anonimato.

Renata Miranda de Mello Silveira - Da possibilidade ou não de exclusão do condômino antissocial pelo uso anormal da propriedade.

Ricardo Duarte Ferreira Figueira - Aplicação das regras de compliance da lei anticorrupção no âmbito do setor público.

Samantha Negris de Souza - Um novo olhar sobre o enriquecimento sem causa como fonte autônoma de obrigações no ordenamento jurídico brasileiro.

Samara Abrão Vieira da Silva - Comércio eletrônico: o conjunto principiológico que norteia o comércio eletrônico em compras coletivas.

Simone Guimarães Costa - Limitação ao direito de propriedade por meio de APACS instituidas por decreto do Executivo: uma discussão pautada no direito ao contraditório e o devido processo legal.

Tatiana Maynarde Oliveira - A legitimidade do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal em face da inatividade parlamentar.

Thais Carvalho Kronemberger - A descriminalização como solução para o problema da superlotação carcerária brasileira.

Vanessa Corrêa Braga de Abreu - Os novos contornos do princípio do livre convencimento motivado do juiz na apreciação da prova após a retirada do termo "livremente" do novo Código de Processo Civil de 2015.

Vanessa Oliveira da Silva - Impactos da decisão do STF na ADPF 54 no aborto humanitário.

Verna Lorena Milho Guedes - Ativismo judicial interpretação do direito como forma de garantia do acesso ao fornecimento de medicamento.

Vinicius Ferreira Santos - Direito da infraestrutura no Brasil: a evolução legislativa e as novas garantias aos participantes do procedimento de manifestação de interesse no Brasil.

Vivian Silva de Sousa - Dez medidas contra a corrupção: análise crítica do discurso político-ideológico sustentado pelo Ministério Público Federal.

William Jorge Dobbin Mendes - Os efeitos da modulação no controle de constitucionalidade.

Yan Monteiro Chaves - Lei do mandado de injunção: possibilidade de edição de decisões aditivas e o futuro do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.