Álana Alves Pereira Russo - A abstrativização do controle difuso

Alice Christina Castricini do Amparo - O regime jurídico aplicável aos cargos comissionados em empresas estatais.

Aline Deodato Camilo - O critério racial das cotas e a violação aos direitos e garantias fundamentais.

Amanda da Rocha Lima - Feminicídio no contexto da violência de gênero e a importância trazida pela atualização legislativa acerca da matéria

Ana Carolina Henriques Figueiredo - Uma análise crítica da correlação entre tributação, mínimo existencial e reserva do possível.

Ana Carolina Trindade da Silva - Expropriação de bens imóveis com exploração de tabalho escravo: uma análise da Emenda Constitucional 81/2014.

Ana Claudia Toledo de Carvalho Silva - Os aspectos controvertidos da usucapião especial urbana independente da metragem mínima estabelecida pelas diretrizes municipais.

Ana Karla de Jesus Barbosa da Cunha - A investigação criminal na nova lei de lavagem de dinheiro.

Andressa Collares Xavier - O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de Processo Civil.

Andressa Magalhães Menezes - A (in) constitucionalidade da usucapião administrativa da lei nº 11.977/09.

Anna Cássia dos Reis da Silveira - O papel do judiciário como garantidor da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Anna Luiza Vitor de Morais - O judiciário como solução para todos os problemas.

Bárbara Teixeira Guedes - Lógica adversarial e o novo CPC.

Bianca Interlandi da Costa de Godoy - O controle judicial das políticas públicas no âmbito do direito a saúde..

Bianca Veloso de Lacerda Abreu - O incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de Processo Civil como valorizador dos princípios constitucionais.

Bruno de Oliveira Lima - Controvérsia acerca da redução de aposentadoria de servidor público em decorrência de inconstitucionalidade de lei.

Bruno Santos Vilela - O conflito entre o Supremo e a Corte Interamericana no controle de convencionalidade: a validade da lei de anistia.

Camile Valladares - Visão crítica sobre a penhorabilidade do bem residencial do fiador locatício à luz do direito civil-constitucional

Caroline Barreto Oliveira Prado - Responsabilidade civil do tabelião e do Estado por uso de documento original que contém dados falsos.

Caroline Meireles de Brito - Da efetividade da medida cautelar diversa da prisão: comparecimento periódico em juízo, nos prazos e condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

Césio Caetano Ribeiro Júnior - Os atos praticados pelos poderes da república como limitadores do poder regulatório das agências reguladoras.

Clarisse Tavares de Lira Gondin da Fonseca - Medida de segurança e psicopatia.

Claudia Rodrigues Almeida de Azevedo - Usucapião extrajudicial e a necessária intervenção do Ministério Público.

Cristiana Campos Mamede Maia - Dano social: uma visão tripartida da teoria da reparação do dano no âmbito cível como mecanismo de efetividade da tutela jurisdicional nas demandas recorrentes.

Débora Rodrigues de Paula - Legalidade da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação.

Demétrius Amaral Leitão - O Impacto da Constituição de 1988 no acesso à justiça como uma efetiva garantia.

Eliz Peres Silva - Portadores de incapacidade laborativa por doenças congênitas e o desamparo da seguridade social no que tange aos benefícios previdenciários por incapacidade e o benefício assistencial de prestação continuada.

Ericka Carvalho Jacomo de Oliveira - Extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes contra a ordem tributária.

Estela Delibero Tatsch - A perda de mandato por infidelidade partidária para os cargos eletivos majoritários.

Felipe Miranda da Silva Assis dos Santos - Da relação entre o juízo de admissibilidade recursal e o princípio da celeridade na sistemática do novo Código de Processo Civil de 2015: reflexões e críticas.

Fernanda da Mota Labanca - A tutela jurisdicional do direito à saúde no Brasil.

Fernanda de Aguiar Cunha - Parceria público-privada em presídios - um novo modelo de gestão.

Fernanda Fernandes de Araujo - Planejamento tributário e combate à elusão fiscal no Código Tributário Nacional.

Gabriela Pereira Viannay Belloni - A compatibilização entre a soberania dos veredictos no Tribunal do Juri e a revisão criminal.

Gabriela Pruner Marques - Prisão domiciliar como modalidade de cumprimento de pena.

Gabriela Riente Lima Mendes - A massificação das demandas consumeristas e os juizados especiais cíveis: uma análise prática da "loterização" da justiça.

Giuliana Carvalho dos Santos Serrão - O princípio da afetividade e a reparação por danos morais no caso de abandono afetivo.

Guilherme Fank Keller - Termo inicial da prescrição da pretensão executória estatal: dia do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação. Releitura diante da impossibilidade de execução provisória da condenação.

Isabela Salgado Santos de Oliveira - Necessidade de outorga da companheira na alienação de imóveis.

Janaira Ferreira - Uma visão constitucional da medida de segurança criminal.

Jéssica de Paula Costa Marcelino - Fronteiras do controle judicial de políticas públicas de saúde.

Jessica Paim C. de Abreu - Audiência de custódia e lotação carcerária.

Jéssica Santos e Souza Dias - Obstáculos ao cumprimento de sentença brasileira nos contratos eletrônicos internacionais.

João Carlos França Soares - Projeto de lei do Senado n. 236/2012 - Novo Código Penal: equívocos ao se positivar a teoria do dominio do fato.

Jorge Vinicius da Paixão Ribeiro - A ação civil pública como mecanismo de efetivação do direito à saúde.

Juliana Mamede Wiering de Barros - Alimentos compensatórios: aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro.

Juliana Souza Farias - Embargos infringentes e a suspensão automática de acórdãos não unânimes no novo Código de Processo Civil.

Karen Calábria Alves - Da possibilidade de fixação de indenização por dano social nas ações individuais no âmbito do direito do consumidor.

Laís Sitônio Maia - Eireli: um novo olhar a partir do projeto de lei 6.698/2013.

Larissa Durães Tude - A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal.

Leonardo Sousa Landi - Reprodução assistida post mortem e o direito sucessório.

Letícia D'Assumpção Lima Rangel - Impeachment no terceiro milênio.

Letícia Maria Siqueira Marinho - O direito ao esquecimento frente à liberdade de expressão e à liberdade à informação.

Lívia Vital de Oliveira Paragó - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e seus reflexos nas execuções fiscais.

Lucas Ferreira Soares de Brito - O precedente do HC nº 126292-SP e a violação da garantia constitucional da presunção de inocência.

Luis Felipe dos Santos Guedes - Erro médico veterinário: necessidade de sua reinterpretação à luz da nova realidade social.

Luísa Monteiro Chaloub - Modulação temporal dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal nas declarações de inconstitucionalidade no direito tributário.

Luiz Felipe Oliveira Neves - Perspectivas acerca do direito de superfície: cisão e sobrelevação.

Marcelle Pessanha Martins Escobar - Embargos infringentes penal no âmbito do Supremo Tribunal Federal à luz do ordenamento brasileiro e da Convenção americana sobre direitos humanos.

Marcelle Raschik Riche - Uma análise jurídica sobre o sistema penitenciário brasileiro medidas para reduzir os danos.

Marcelle Rosa da Silva - As astreintes e a efetividade jurisdicional do cumprimento de sentença.

Márcia Crystina de Miranda Guimarães - O comércio eletrônico e as relações consumeristas no atual cenário social.

Marco Antônio da Silva Gomes Júnior - A busca da primazia do mérito à luz do novo Código de Processo Civil.

Marcos Dias Caetano Simões - A ressocialização do preso à luz da contratação de parceria público-privada no âmbito do sistema prisional brasileiro.

Marcos Telles Moura - Método para aplicação do caráter punitivo-pedagógico do dano moral no contexto do ativismo judicial.

Maria Eduarda da Fonseca Passos Bittencourt - Da possibilidade de dano moral em caso de devolução da criança e do adolescente durante o processo de adoção analisado conjuntamente com as limitações da menoridade civil.

Maria Eduarda de Oliveira Brasil - O precedente no novo Código de Processo Civil e a técnica do overruling: um exame crítico.

Maria Júlia Knibel Cid - A insegurança jurídica gerada em decorrência da declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS concedidos sem prévia aprovação em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Maria Luiza Abreu de Barros Monteiro - O fortalecimento dos precedentes judiciais no Novo Código de Processo Civil.

Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - O abandono afetivo nas relações familiares: uma visão da psicologia jurídica.

Mariana de Faria Almeida - A audiência de custódia no contexto da "prisão captura".

Mariana Várzea Ribeiro Pereira - Impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades sob a perspectiva da pessoa com deficiência mental.

Mariana Murucci Monteiro - Limitação do direito à informação frente a existência do direito ao esquecimento.

Mário Luiz de Souza Filho - Subcapitalização e suas implicações em face da proteção dos credores.

Meline Magalhães de Mendonça Siqueira Sales - Estado regulador de defesa da concorrência: a problemática do UBER.

Michel Arnoso - A reserva do possível versus o mínimo existencial e o ativismo judicial no direito à saúde.

Michelle Vargas Freire - Amar é um dever legal?.

Moisés Pereira Lage - A supressão (ou não) das condições da ação no Novo Código de Processo Civil e suas eventuais consequências.

Nairim Machado Palma - Responsabilidade civil do Estado e a característica da omissão específica.

Nino Donato Oliva - Responsabilidade civil e criminal pelos atos praticados pela internet: o combate aos atos ilícitos do novo milênio e a desnecessidade de lei própria.

Pedro Henrique de Abreu - O despautério entre as penas dos delitos contra o patrimônio e do crime de corrupção passiva.

Pedro Henrique Salles Ribeiro - A guarda de registros no marco civil da internet: constitucionalidade?

Rafael de Oliveira Galluggo - O papel do poder judiciário na proteção à dignidade da pessoa humana e a teoria da reserva do possível.

Rafaela da Cunha Nascimento - O direito do transexual de ser tratado de forma socialmente condizente com a sua identidade sexual.

Rafaela da Silva Matildes - A influência do clamor social na produção legislativa penal brasileira.

Rafael Mansur de Oliveira - O prazo prescricional da pretensão indenizatória na responsabilidade civil contratual.

Raphael Caio Magalhães - A interpretação conforme à Constituição de norma penal incriminadora e seus efeitos na teoria do crime.

Raquel Dias de Almeida - A ressocialização do adolescente infrator.

Renata Viana da Cunha - Implicações do Estatuto do Deficiente na legislação penal brasileira.

Roberta Bandeira de Melo da Silva - Precedente judicial - mecanismo processual de celeridade no julgamento dos recursos.

Rodrigo de Castro Villar Mello - Controle jurisdicional da cláusula geral de negociação processual.

Sabrina Karolyne Andrade Magalhães - Legalidade das medidas provisórias em direito tributário.

Thaíla Rédua Pestana Dias - Evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandado de injunção. Da teoria não concretista à teoria concretista.

Thais Moreth da Silva - O discurso do ódio como instrumento balizador e limitador da liberdade de expressão.

Thaíse Spínola Tostes - Um olhar democrático sobre o negócio jurídico do novo Código de Processo Civil brasileiro.

Thércia Alexandrino de Souza - O valor do bem levado à colação no Código Civil de 2002 frente ao disposto no novo Código de Processo Civil e no Código de Processo Civil de 1973.

Thiago Viana Mothé - A judicialização da política e o recurso extraordinário n. 635.659: o poder judiciário tem legitimidade democrática para descriminalizar o porte de drogas?

Vinícius Ribeiro de Carvalho dos Santos - A necessidade da audiência de custódia para preservação do princípio da presunção de inocência.

Viviane Braga de Oliveira Rodrigues - A justiça pelo consciente do juiz: questionamento sobre os limites interpretativos na aplicação do direito sob a perspectiva pós-positivista.

Wagner Martins Soares - Controle jurisdicional e negócios processuais.

William Teitel - A inconstitucionalidade da quebra do sigilo bancário prevista no art. 6 da lei complementar 105/2001.