Alessandra Gorito Rezende - O princípio da não autoincriminação com fundamento no princípio da dignidade humana: velhos e novos paradigmas

Ana Carolina Ferreira Figueiredo - A (im)possibilidade de controle de constitucionalidade na mutação constitucional: uma análise sob a ótica da rigidez constitucional

André Galvão Pereira - Reservas de administração e a possibilidade de revogação de leis por decretos

Anne Caroline Delgado Miana - A imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos eletrônicos ante a literalidade do art. 150, VI, "d" da CRFB/88

Barbara Silva de Albuquerque - Efetividade da ação civil pública diante da necessidade de prestação de serviços públicos de saúde tendo em vista o princípio da separação dos poderes

Bianca Kölling Turano - Sistema penitenciário brasileiro: a integração dos detentos à luz da Constituição Federal de 1988.

Bianca Magalhães e Silva - O Interrogatório judicial do réu: a dicotomia entre o procedimento comum e o da lei 11.343/2006 à luz do princípio da ampla defesa em oposição ao da especialidade.

Bruna Paiva de Oliveira - Alienação fiduciária de bens móveis em garantia quanto à busca e apreensão com o advento da lei n. 13.043/2014.

Carolina da Costa Diegues - A repercussão penal da divulgação não autorizada de conteúdo ofensivo através da internet.

Carolina Menezes Ferreira - Tutela de evidência como meio de garantir celeridade e efetividade jurisdicional.

Catherine Martins de Souza Franco - O dano moral pela perda do tempo útil nas relações de consumo.

Cesar Augusto Pereira de Castro Junior - O inquérito policial e a atribuição constitucional para a investigação penal.

Cristiane Reis Fonseca - A reclamação constitucional no novo Código de Processo Civil: análise de possíveis implicações nos tribunais através da ampliação do uso do instituto.

Daniel Rapozo Jannotti - A aplicação da teoria do município putativo nos casos dos municípios criados após a emenda constitucional n. 15/1996 e a insconstitucionalidade da solução conferida pela emenda constitucional n. 57/2008.

Danielle Morais Bourguignon Sparta - O direito à moradia, a ocupação urbana e a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado com desafio para o Poder Judiciário.

Danielle Vaz Bitton - Segurança jurídica e imprevisibilidade nas decisões judiciais: um desafio para os magistrados.

David de Vasconcelos Silva - Novo paradigma na justa indenização em desapropriação.

Débora do Carmo Moreira - O rateio entre lojistas das despesas com ações trabalhistas nos contratos de shopping center

Debora Faria Louback - Erradicação do trabalho escravo rural nas regiões norte, nordeste e centro oeste do Brasil.

Débora Rodrigues Azevedo - A tutela dos direitos difusos e coletivos: aspectos processuais.

Débora Vieira Macedo - Acessibilidade e a busca pela inclusão da pessoa com deficiência.

Erika Cristina de Albuquerque Magioli - A responsabilidade civil do Estado em razão das condutas decorrentes de falha na prestação dos serviços públicos.

Evandro Rosa Coelho de Souza - A isenção prevista no decreto-lei 1.804/80 e a ilegalidade da portaria MF nº 156/99.

Fabiola Laércio de Andrade - Possibilidade de aplicação do dano moral punitivo nas relações de consumo.

Fernanda Vieira Alteirado - A possibilidade de redução da pena para aquém do mínimo legal: uma crítica à súmula 231 do STJ.

Francisco Emílio de Carvalho Posada - Tutela externa do crédito: caracterização e responsabilização do terceiro cúmplice.

Frederico Oliveira Franco - Concessão do aeroporto do Galeão: aplicação do princípio da subsidiariedade e o novo marco regulatório aeroportuário brasileiro.

Gabriel Nogueira Cammarota - Crime de descaminho e os limites para a aplicação do princípio da bagatela no direito penal contemporâneo

Gerson dos Santos - Consentimento informado como meio de prova e a responsabilidade civil médica.

Guilherme Eduardo Martins Kellner - Mandado de injunção: as dificuldades decorrentes da adoção da posição concretista em face da separação dos poderes.

Helena Menezes Ricardo Coelho - Audiência de custódia: questões controvertidas sobre a imediata apresentação do preso à autoridade judiciária.

Ingrid Alencar de Castro Dias Vieira - A redução da maioridade penal no crime de homicídio doloso.

Ingrid Jesus Peleteiro Fentanes - Análise sobre a utilidade da desapropriação urbanística sancionatória.

Isabela Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - Os direitos sucessórios na união estável: análise da constitucionalidade do artigo 1790 do Código Civil.

Isabel Cristina de Araujo Amorim - Especificidades e divergências oriundas da lei n. 12.850/13.

Isabelle Conti de Almeida - O inquérito policial e o sistema da íntima convicção no Tribunal do Júri.

Izabel de Araújo Penna Duarte - Os limites da responsabilidade avoenga na prestação de alimentos. Uma análise acerca da obrigatoriedade, ou não, de sua diluição entre avós paternos e maternos.

Joana Barros Neto Barbosa de Barros - A amplitude do conceito da expressão "ato libidinoso" e suas consequências quanto à delimitação da infração praticada e a respectiva pena.

João Paulo Nagime Barros Lobo - Direito público à saúde.

Jonathan Hugo Cortinas Marin - Poderes instrutórios do magistrado à luz do princípio acusatório.

Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins - A polêmica da criminalização do assédio sexual.

Juliana Motta de Barros - Lei n. 12.737: a nova tipificação criminal de delitos informáticos.

Karen Regina Silva de Oliveira - A proteção judicial dos direitos sociais, econômicos e culturais: objeções e desafios.

Karina Correa Bargiona - Aplicação da audiência de custódia, prevista na Convenção americana sobre direitos humanos, como meio para efetivação da proteção dos direitos fundamentais.

Laís Soares Monteiro - O acesso à água além da escassez: a eficácia de seu tratamento jurídico atual no contexto de crise.

Laura Maria Hypolito Pentagna - Análise crítica da imposição legal do regime de separação de bens aos maiores de 70 anos.

Lêda Teresa dos Santos Teixeira Pinto - A aplicabilidade das modalidades de abuso de direito no direito privado.

Lucas Losada Benevides - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Luiz Felipe Peixoto Freijanes - Alguns aspectos sobre a controvertida constitucionalidade do interrogatório por meio da videoconferência.

Luiz Felipe Ribeiro Gomes Capaverde - O surgimento da prescrição tributária antes da citação em execução fiscal por violação da estabilidade da relação jurídica.

Lydia Maria Cavalcanti de Vasconcelos - O direito ao esquecimento e a tutela da dignidade da pessoa humana.

Maíra Almeida - Os pressupostos hermenêuticos em Gadamer e em Maccormick.

Maitê Camargo de Azevedo - O direito dos animais no atual ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de considerá-los como sujeito de direitos.

Manoela Lima Costa Ferreira - A teoria da co-culpabilidade como forma de legitimação do discurso penal e resgate do estado social.

Marcella Augusta Costa da Costa - Reforma do sistema carcerário para a diminuição da maioridade penal.

Marcelle Gandara Esteves Vidal Simões - Aplicação do princípio da fungibilidade recursal: análise sobre as controvérsias existentes quanto aos requisitos para sua aplicação.

Marcus Vinicius Vieira Miguel - Coisa julgada progressiva: o posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca do trânsito em julgado dos capítulos de sentença não impugnados.

Maria Fernanda Tovar Cardoso da Silva - Direito de autor e sociedade: parâmetros para uma ponderação de interesses constitucionalmente tutelados.

Mariana Lessa Silva - O superendividamento do consumidor de crédito.

Mariana Tavares Barbosa - A adoção da figura do "juiz sem rosto" no ordenamento jurídico brasileiro: o confronto entre a segurança dos magistrados e os princípios constitucionais.

Mariane Furtado Cardoso - O tratamento dado aos serial killers no processo penal brasileiro.

Mariane Vargas da Silva - Ativismo na corte constitucional colombiana e a figura do "estado de coisa inconstitucional".

Marianny Santos de Souza - O impacto da flexibilização do direito de retirada no regime das sociedades anônimas simplificadas.

Michel Rangel Cury - Royalties do petróleo: direito adquirido, o novo regime de participação e a constitucionalidade da lei n. 12.734/2012.

Monica de Souza Alves Silva - Estado de execução dos presídios brasileiros em face da não aplicação da lei de execução penal.

Natasha Raeder de Carvalho Martins Costa - Possibilidade de ultratividade e retroatividade do entendimento jurisprudencial mais benéfico ao réu.

Nelson Mendes da Silva - A irrevogabilidade da adoção e o princípio do melhor interesse do adotando.

Núbia de Miranda Friás Oliveira - A legitimidade ativa na ação de indenização pelo dano moral por afeição.

Paloma da Silva Martins - O direito sucessório do filho concebido post mortem.

Paula Barbosa Rodrigues - A contraposição entre o princípio da non reformatio in pejus indireta e a soberania dos veredictos: o que deve prevalecer?

Paula do Amaral Ferraz Rodrigues - Audiência de custódia na prisão em flagrante: possibilidade de aplicação imediata?

Priscila Teixeira Moraes dos Santos - Possibilidade jurídica de reparação moral em caso de adultério.

Rachel Azulay - Parto anônimo e o direito à vida e à herança genética.

Rafael Condé Tostes - O monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho: poder diretivo do empregador em choque com o direito à intimidade do empregado.

Rafaella Cardoso Dutra Marcilio - A teoria concretista no mandado de injunção viola o princípio da separação dos poderes?

Rafaella Ferreira Pitta Mathiezen - A possibilidade de aplicação da lei Maria da Penha nas relações homoafetivas.

Raquel Simas Miranda - As tutelas provisórias sob a perspectiva do novo Código de Processo Civil.

Raquel Szlachta de Albuquerque - Condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos como maus antecedentes: a controvérsia jurisprudencial e a prevalência dos direitos ao esquecimento e ao novo recomeço.

Rayla Henriques Ladeira - A análise quanto ao momento para o oferecimento da suspensão condicional do processo à luz das mudanças processuais da lei n. 11.719/2008.

Reinaldo de Assunção Romão - A eficácia da sentença penal no juizo cível - (in)dependência das jurisdições frente às decisões nas esferas penal e civil - e seu confronto com o devido processo legal.

Renata Guimarães Guerra - A infração bagatelar imprópia no âmbito da lei Maria da Penha: a análise da desnecessidade da pena nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Roberta Torres Aldigueri Goulart - A teoria sociológica da posse no Código Civil brasileiro.

Sabrina Antonio Antunes - A inconstitucionalidade na sucessão da união estável.

Sabrina da Silva Xavier de Lucena - A construção de um modelo de uniformização e estabilização da jurisprudência no cenário jurídico brasileiro.

Sinara Ayd Pereira José - Abandono afetivo e o afeto como direito a ser tutelado.

Sonia Hermont Jahara - A importância da visita íntima nos presídios femininos para a ressocialização e restabelecimento da dignidade humana.

Thaise Genuino de Souza - Parcerias público-privadas: aspectos controvertidos quanto à constitucionalidade da lei n. 11.079/2004.

Thiago Silva de Castro Tostes - Comunicação eletrônica de prisões em flagrante: uma análise à luz das garantias do preso e da eficiência administrativa.

Vanessa Amorim Lacerda Duarte Dias - Violações de direitos da personalidade nas redes sociais.

Vanessa Nogueira Fuscaldo - A judicialização do direito à prestação de medicamentos gratuitos.

Vanessa Siqueira Ribeiro - A aplicação do princípio da insignificância aos crimes tributários e patrimoniais como evidência da seletividade do sistema penal brasileiro.

Victor de Souza Miceli - Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa a agentes políticos e os foros por prerrogativa de função no Estado democrático de direito.