“Temas de saúde suplementar II – o contrato do plano de saúde e questões processuais” é tema de debate que marca a 11ª reunião do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O encontro será no próximo dia 30, às 10h, presencialmente, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e terá transmissão via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A abertura do encontro será feita pela juíza Renata de Lima Machado, presidente do Fórum e mestra em Saúde e Direitos Humanos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP-Fiocruz).

Tema

Com uma legislação específica, a Lei nº 9.656, decretada em 3 de junho de 1998, a saúde suplementar envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Sem vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS), os planos de saúde podem fornecer assistência médica sem que o cidadão perca o direito de ser atendido igualmente pelo SUS.

Palestrantes

A advogada nas áreas de Direito do Seguro, Responsabilidade Civil e Relações de Consumo Angélica Lucia Carlini, doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pesquisadora sobre Dignidade da Pessoa Humana e Contratos de Saúde Suplementar, será palestrante do evento ao lado do juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, professor de Processo Civil da EMERJ e docente convidado do curso de pós-graduação em Direito Processual Civil do Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPED-UERJ).

Inscrição

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.jus.br/site/evento/8257

25 de novembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)