Penalidades

Empresa: SIMPRESS -Comércio Locação e Serviços Ltda.

Processo: 2025-06244120

Penalidade: Aplicação das penalidades de advertência e multa de 1% ao dia sobre o valor da parcela mensal do contrato, pelo período de 10 dias úteis, totalizando R$ 49,50, à empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., com fundamento nos arts. 86 e 87 da Lei Federal n.º 8.666/1993, em razão do descumprimento de obrigações contratuais e do prazo de restabelecimento dos serviços.

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 24/02/2026

Empresa: : BK Bank Instituição de Pagamento Ltda.

Processo: 2024-06087346

Penalidade: Aplicação da penalidade de advertência à empresa BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, com fundamento no item 18.2.1 do edital e no art. 87, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 14/04/2025

Empresa: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.

Processo: 2024-06149655

Penalidade: Arquivamento do procedimento apuratório instaurado em face da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS, referente ao Contrato n.º 16/2024, sem aplicação de penalidades, considerando a manifestação da unidade fiscal e a decisão pelo não prosseguimento da apuração.

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 10/06/2025

Empresa: DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA.

Processo: 2026-06109015

Penalidade: Aplicação das penalidades de advertência e multa de 0,2% sobre o valor vigente do Contrato n.º 17/2023, totalizando R$ 1.819,20, à empresa DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA., com fundamento nos arts. 86 e 87, § 2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993, na Cláusula Décima Segunda do contrato e no art. 56, inciso III, do Ato Normativo TJ n.º 03/2019.

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 11/08/2026

Empresa: BK Bank Instituição de Pagamento Ltda.

Processo: 2025-06319584

Penalidade: Aplicação das penalidades cumulativas de multa de 10% sobre o valor do Contrato n.º 06/2022, totalizando R$ 10.870,52, e suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 ano, à empresa BK BANK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., com fundamento no art. 87, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 23/03/2026

Empresa: L.A Viagens e Turismo LTDA.

Processo: 2024-06127307

Penalidade: Manutenção da penalidade de advertência aplicada à empresa L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA., com fundamento no item 20 do edital e no art. 87, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 13/05/2025

Empresa: Rangel Produções Eventos e Serviços Ltda.

Processo: 2025-06322729

Penalidade: Aplicação das penalidades de advertência e multa de 2,5% sobre o valor do Contrato n.º 01/2025, totalizando R$ 18.902,94, à empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., com fundamento no art. 156, incisos I e II, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 05/02/2026

Empresa: BK Bank Instituição de Pagamento Ltda.

Processo: 2023-06114964

Penalidade: Aplicação da penalidade de advertência à empresa BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, com fundamento no item 18.2.1 do edital e no art. 87, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 18/09/2024

Empresa: Rangel Produções Eventos e Serviços Ltda.

Processo: 2026-06021153

Penalidade: Mantida a aplicação cumulativa de advertência e multa de 0,1% sobre o valor global do Contrato n.º 04/2024, correspondente a R$ 3.273,70

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 17/07/2026

Empresa: BK Instituição de Pagamento Ltda.

Processo: 2025-06447463

Penalidade: Não houve aplicação de penalidade neste procedimento, tendo sido determinado seu arquivamento, sem apreciação do mérito.

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 26/10/2026

Empresa: SIMPRESS - Comércio Locação e Serviços LTDA

Processo: 2025-06271578

Penalidade: Aplicação das penalidades de advertência e multa de 2,5% sobre o valor do Contrato n.º 01/2025, totalizando R$ 18.902,94, à empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., com fundamento no art. 156, incisos I e II, da Lei Federal n.º 14.133/2021

Órgão: EMERJ

Data de Publicação da Decisão: 03/11/2025