A 102ª reunião do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), que tratou do “Acesso à Justiça e assimetria de gênero – protocolo CNJ, avanços e perspectivas”, ocorreu neste dia 29, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e contou com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

Abertura

“Esse tema é muito instigante e atualíssimo para o ramo do Direito porque o Direito não é uma ciência exata, não tem conclusão. Nós sustentamos as teses que daqui a pouco são aperfeiçoadas por outras”, disse o presidente do Fórum, desembargador Carlos Santos de Oliveira, mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na abertura do encontro.

Acesso à Justiça

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Rio de Janeiro (IBDFAM/RJ), Luiz Cláudio Guimarães, advogado especializado em Direito das Famílias e Sucessões, falou: “Não adianta ficarmos enaltecendo as conquistas que já temos, pois teremos um discurso pouco efetivo diante de um sistema que é pouco inclusivo”.

Obstáculo ao acesso à Justiça

Para a presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica e coordenadora do Grupo de Estudos Transdisciplinar da CGV, Ana Beatriz Bicalho, a dificuldade de acesso à Justiça se inicia na formação: “O obstáculo começa já na faculdade, pois falam pouco de direitos humanos. O foco é em ensinar os operadores do direito a serem pessoas eficientes e bem-sucedidas, e não em olhar para o papel transformador que podemos ter na sociedade”.

Divisão sexual do trabalho

Dados do IBGE de 2021 revelam que a média de horas semanais dedicadas a cuidados de pessoas e afazeres domésticos por pessoas de 14 anos ou mais é de 20,7% das mulheres brancas e 10,9% dos homens brancos. Para a população negra, essa equação é de 22% para mulheres e 11% para os homens. 

“As mulheres gastam o dobro de horas semanais que um homem fazendo trabalhos como organização da casa e dos filhos e marido; logo, essa mulher tem menos disponibilidade para se dedicar ao trabalho. Isso nos aponta que, dentro das relações familiares, há uma identidade de gênero. O status feminino está pautado no olhar masculino, e o masculino, no olhar deles entre os pares. Isso gera a assimetria, porque não estamos nos mesmos lugares, pois, se as mulheres têm que ser validadas pelos homens, e os homens não precisam ser validados por nós, estamos em lugares diferentes”, pontuou Ana Beatriz Bicalho.

Debatedores

A juíza Marcia Correia Holanda, membra do Fórum e coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a promotora Andrea Amin, membra do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da EMERJ, foram as debatedoras desse encontro.

Transmissão

Para assistir à transmissão do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=cL8PvOhg_Ps 

Fotos: Taisa Cavalcante

29 de novembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)