Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em levantamento estatístico de outubro de 2022, no Brasil, o tempo médio entre o início de um processo e o primeiro julgamento é de 687 dias, o que equivale a um ano e oito meses.

Por essa razão, para que a Justiça seja mais célere, o Judiciário brasileiro tem adotado o sistema multiportas, com a proposta de oferecer outras modalidades de tratamentos e soluções de conflitos, seja de modo preventivo ou durante o processo judicial. A inovação do modelo se dá devido à existência de outras metodologias mais adequadas a cada tipo de caso, ao contrário do que ocorre na Justiça tradicional.

“Há vários benefícios no sistema multiportas, como o tratamento customizado para cada tipo de conflito, e isso resulta em um atendimento muito mais eficiente para as demandas individualizadas e coletivas”, ressalta o presidente do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador César Felipe Cury, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

O magistrado explica sobre o novo modelo de justiça: “Como é baseado no diálogo, as pessoas sentam e conversam com auxílio de um facilitador, um mediador. Essa é uma abordagem relativamente recente do sistema Judiciário e oferece às partes um tratamento adequado para a situação conflituosa”.

O sistema multiportas funciona através da intervenção de um intermediário, que pode ser qualquer cidadão com curso de especialização em métodos alternativos de soluções de conflitos com certificação de mediador judicial.

O Curso

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) abriu as inscrições para o curso de especialização “Justiça Multiportas – Meios Adequados de Solução de Conflitos”.  Em nível de pós-graduação lato sensu, a formação terá início dia 06 de março. Essa segunda turma está sob a coordenação do desembargador César Felipe Cury, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), e da advogada Daniela Muniz Bezerra de Melo, mestra em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Ucam).

Os alunos terão a possibilidade de certificação como mediador judicial pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), de acordo com a resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com carga horária de 360 horas, as aulas serão ministradas às segundas e quartas, das 8h às 12h, presencialmente na EMERJ.

Bolsas

Serão disponibilizadas até duas bolsas de estudo integral para candidatos que preencham os requisitos do edital. A pré-inscrição deve ser efetuada de forma on-line, através do e-mail: emerj.protacademico@tjrj.jus.br, direcionado à Secretaria Acadêmica da EMERJ, até às 23h59min do dia 23 de fevereiro.

O sorteio das bolsas será realizado no dia 27 de fevereiro, em horário a ser definido, em sessão pública virtual. Serão sorteados quatro nomes, sendo os dois primeiros os contemplados com as bolsas e os outros dois farão parte de uma lista de espera.

Os dois primeiros candidatos deverão efetuar a matrícula impreterivelmente no dia 28 de fevereiro, através do e-mail emerj.protacademico@tjrj.jus.br. A matrícula dos candidatos da lista de espera, caso se faça necessária, será no dia 01 de março também através do e-mail emerj.protacademico@tjrj.jus.br. O candidato que não confirmar a matrícula na data definida perderá o direito à vaga.

Os coordenadores

O desembargador César Felipe Cury é membro efetivo do Órgão Especial e presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e presidente do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos, ambos da EMERJ.

A advogada Daniela Muniz é doutoranda em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito (FBD) e professora de Direito Processual Civil no Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) e na EMERJ. Possui Formação de Formadores pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Investimento

O aluno poderá optar por 15 parcelas de R$ 746,00 no boleto bancário ou o valor total do curso em até 12 parcelas no cartão de crédito.

Estrutura curricular

Serão oferecidos 11 módulos como “Ferramentas multiportas”, “Mediação judicial” e Metodologia da pesquisa”, entre outros.

Inscrições

As inscrições devem ser feitas no site da EMERJ até 09 de março, com prazo final de pagamento até o dia 10 de março. Para mais informações sobre o curso de especialização “Justiça Multiportas – Meios Adequados de Solução de Conflitos”, entre em contato com a Secretaria Acadêmica da EMERJ, através dos telefones: 3133-3369 ou 3133-3380.

13 de fevereiro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)