O Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal e o Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez, em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveram, nesta sexta (27), o encontro “Superpopulação carcerária no Brasil”.

A reunião, que ocorreu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e contou com transmissão no canal da EMERJ e na plataforma Zoom, foi marcada pelo lançamento do livro “Superpopulação carcerária no Brasil: análise das causas, dos efeitos e propostas para o seu enfrentamento”, de Marcelo Oliveira da Silva, juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Abertura

O debate foi aberto pela diretora-geral da Escola, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito na Área de Especialização de Acesso à Justiça pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), presidente do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Professor Miguel Lanzellotti Baldez e coordenadora do NUPEPAJ.

“A superlotação é um fenômeno histórico, persistente e muito caro no país. Temos 76% mais pessoas presas do que as vagas existentes no sistema penitenciário, o que significa quase duas pessoas por vaga prisional. O que deixa todos perplexos é que, mesmo com números insuficientes de vagas, o país apresenta uma tendência cada vez maior de prender cada vez mais”, pontuou a magistrada.

Íbis Silva Pereira, coronel RR da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e membro do Fórum Permanente de Segurança Pública e Execução Penal, destacou: “Um tema que muitas vezes não paramos para pensar no impacto que significa para um Estado democrático de direito é ter uma das maiores populações de encarcerados do planeta. Este ano nossa Constituição completa 35 anos, e descobrir, todo esse tempo depois, que temos uma das maiores populações de presos do planeta significa que tem algo errado no projeto político de sociedade. Fracassamos ou temos fracassado no sentido de implementar uma democracia substantiva no país”.

Superpopulação carcerária no Brasil

“Retornar à EMERJ, onde fui professor por muitos anos, para propagar as minhas ideias que foram postas no papel, através do livro, é especial para mim. Eu acredito que o encarceramento passa muito na formação cultural do magistrado, que, na minha concepção, é um viés errôneo da percepção das coisas”, revelou o autor da obra e palestrante do evento, o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJRJ Marcelo Oliveira da Silva, doutor em Direitos Fundamentais pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e membro do Fórum Permanente da Justiça Restaurativa da EMERJ.

O juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do TJRJ revelou a principal proposta de escrever sobre a superlotação carcerária no país: “A ideia é descortinar um tema tão importante e tão tenebroso da nossa sociedade. O Brasil é a terceira maior população carcerária do mundo.  Temos 850 mil presos no país, só no Rio de Janeiro, em torno de 44 mil. São números grandiosos, pois estamos encarcerando as pessoas que estão à margem da sociedade producente e de consumo, ou seja, estamos marginalizando a pobreza, encarcerando pobres e pretos”.

“Não combatemos a criminalidade com a guerra às drogas, e sim com moradia, instrução, educação e redução dessa disparidade econômica e social, colocando essas pessoas necessitadas dentro do sistema previdenciário”, finalizou.

Demais participantes

Estiveram presentes no encontro: o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); os juízes Marcello Rubioli e Helenice Rangel Gonzaga Martins; a defensora pública Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria Pública no Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e membra do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal; e o professor de Justiça Criminal e Criminologia da University of the West of Scotland Cléssio Moura de Souza, doutor em Criminologia pelo Instituto Max-Planck e pela Universidade de Freiburg.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=gsp0ObQd2r4

Fotos: Jenifer Santos e Guilherme Campos

27 de janeiro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)