O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nessa segunda-feira (30), o encontro sobre “A pauta tributária do STF em 2023”.

O debate ocorreu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e contou com transmissão no canal do Youtube da EMERJ e na plataforma Zoom, com tradução simultânea para Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Evento

“As pautas tributárias são muito importantes, as ações vão começar a ser julgadas em breve pelo Supremo Tribunal Federal [STF] e todas são sobre temas dificílimos. Existe uma discussão até mesmo sobre a própria teoria do Direito Tributário. Então, serão diversas palestras e debates e, para essas discussões, chamamos os melhores. Para a EMERJ, receber todas essas visões de inúmeros advogados públicos e privados é excelente”, destacou a presidente do Fórum e desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Flávia Romano de Rezende, mestre em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (Unesa).

Tema 487 do STF

A advogada e assessora do gabinete do governador do estado do Rio de Janeiro, Priscila Haidar Sakalem, mestranda em Tributação e Finanças na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), falou em sua palestra da proposta do tema 487, que trata do caráter confiscatório da multa isolada por descumprimento de obrigação acessória decorrente de dever instrumental.

“Já existe uma conversa da Ordem dos Advogados Brasileiros [OAB] com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para que alguns artigos da Lei do ICMS sejam adequados à realidade. Inclusive, fazendo um paralelo com a legislação da União, em 2023 a nossa expectativa é de que a Assembleia Legislativa votará uma lei que trará uma legislação mais justa dentro do caráter pedagógico-punitivo da multa isolada, não apenas do caráter confiscatório”, pontuou a advogada.

Demais participantes

Estiveram presentes no encontro: o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) e advogado, Valter Lobato; o sócio conselheiro do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra-Advogados, Luiz Felipe Gonçalves de Carvalho, membro da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), da International Fiscal Association (IFA) e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); e o advogado Francisco Arinaldo Galdino.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=2XCKJqxu01Q

Fotos: Guilherme Campos e Otávio Freitas

31 de janeiro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)