A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu, nesta segunda-feira (13), o evento sobre o tema “Leis de memória e liberdade de expressão: Europa, América Latina e além”.

“Até que ponto é aceitável que o poder público – através de leis, decretos e atos normativos – possa impor uma narrativa a respeito de fatos históricos, determinando que um certo evento aconteceu daquela maneira e muitas vezes até punindo ou criminalizando manifestações sobre eventos históricos, como, por exemplo, a negação de um genocídio do holocausto como acontece em alguns países europeus?”, indagou o presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), na abertura do encontro.

Palestras

Durante o debate, Uladzislau Bealavusau, pesquisador sênior em Direito Europeu no Asser-Institute da University of Amsterdam e doutor pela European University Institute of Italy, discursou acerca do contexto geral das leis sobre memória e como elas estão sendo adotadas mundialmente. No decorrer da fala, ele também analisou se elas (as leis de memórias) são benéficas ou não quando relacionadas a liberdade de expressão.

Já o pesquisador assistente do Institute of Law Studies (Polish Academy of Sciences) e membro da UK Socio-Legal Studies Association e da Richard Wagner Society of Wrocław, Mirosław Michał Sadowski, fez uma análise sobre a atuação da Comissão Nacional da Verdade (colegiado instituído pelo governo brasileiro para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18/09 de 1946 e 05/10 de 1988) sob normas jurídicas internacionais.

Liberdade de expressão

“A liberdade de expressão é um debate essencial para a sociedade”, afirmou o pesquisador em Direito Internacional no Asser Institute - University of Amsterdam e coordenador acadêmico do Netherlands Network for Human Rights Research, Léon Castellanos-Jankiewicz.

A advogada Ariane Trevisan Fiori, doutora em Direito Público pela Unesa e professora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Unesa, complementou o pesquisador: “É importante que nós possamos mudar essa cultura, discutir e aprender com os outros, mas principalmente fazer um debate

crítico para entender exatamente a importância de leis que trazem e que discutem uma proteção e respeito aos direitos fundamentais, que relembrem fatos passados para que a gente não volte a produzi-los no futuro”, ressaltou a advogada

O cientista Léon Castellanos-Jankiewicz concluiu: “As pessoas têm o dever de se reunirem para discutir sobre ações passadas e de planejarem um futuro melhor”.

Memória X Esquecimento

“A contribuição que os professores trazem, nesse olhar para um contexto europeu, mas também para um contexto brasileiro, mostra como esse cabo de guerra entre memória e esquecimento é plural e está fragmentado nos mais diversos institutos jurídicos e nas conversas contemporâneas, concluiu o professor Carlos Affonso Sousa, membro do Fórum, doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio/Uerj).

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=kwEoYEYjlUo

Fotos: Jenifer Santos

14 de fevereiro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)