No dia 17 de março, o Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa promoverá o evento “Atualizações em Direito Administrativo” a partir das 10h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na sede da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

O encontro, que terá transmissão via plataforma Zoom, contará com o lançamento do livro “Curso de Direito Administrativo”. O autor do livro, o procurador do município do Rio de Janeiro Rafael Oliveira, doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), será o palestrante.

Abertura

A desembargadora Inês da Trindade Chaves de Melo, presidente do Fórum e doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), conduzirá a abertura da reunião.

Atualizações no Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/2021, foi uma das principais inovações e alterações no Direito Administrativo brasileiro, pois mudou diversos procedimentos de seleção e de contratações públicas.

Fonte: Jusbrasil

Sobre o livro

Na obra, o autor apresenta as bases teóricas necessárias à compreensão crítica do Direito Administrativo, além das mais significativas posições doutrinárias e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Debate

Membros do Fórum, o desembargador Humberto Dalla, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e a advogada Thaís Marçal, presidente da Comissão de Estudos de Improbidade Administrativa da Ordem dos Advogados Brasileiros do Rio de Janeiro (OAB/RJ) e mestre em Direito pela Uerj, serão os debatedores.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.

Para se inscrever, acesse:  https://emerj.jus.br/site/evento/8278

23 de fevereiro de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)