No dia 20 de março, às 10h, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Direito da Cidade, realizará o encontro “Desafios da regularização do imóvel rural no Incra e no registro de imóveis”, presencialmente, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

Abertura

A abertura do evento será conduzida pelo presidente do Fórum, desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, doutor em Direito e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); e pelo diretor regional da Federação Internacional Imobiliária (Fiabci Brasil) no Rio de Janeiro,  Frederico Price Grechi, membro do Fórum Permanente de Direito da Cidade da EMERJ.

Palestras

Palestrarão no encontro Carlos Eduardo Portella Sturm, coordenador regional de Cadastro Rural  do Incra; o chefe da Divisão de Governança Fundiária da Superintendência Regional do Incra, Pablo Pontes, especialista em georreferenciamento de imóveis rurais; Marcelo da Silva Borges Brandão, notário e registrador no estado do Rio de Janeiro e especialista em Direito Notarial e Registral pela Unidade Brasileira de Formação (Unibf); e o advogado Rogerio Reis Devisate, coordenador nacional de Assuntos Fundiários da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU).

O tema

A Lei nº 5.709, de 1971, regulamenta a compra e o arrendamento de terras por estrangeiros no Brasil. No entanto, em 2020, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.963/19, que flexibiliza a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, dispensando a necessidade de autorização ou licença para aquisição. O projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, limita essa aquisição em até 25% do território do município onde as áreas se situam.

Fonte: G1

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para estudantes de Direito participantes do evento.

Para se inscrever, acesse:   https://emerj.jus.br/site/evento/8280

1º de março de 2023

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)